Desde ent\u00e3o, a contradi\u00e7\u00e3o entre o decreto presidencial e a resolu\u00e7\u00e3o do Confea suscita debates em eventos do Sistema Confea\/Crea. Entre esses eventos, est\u00e1 o 6\u00ba Congresso Nacional de Profissionais, que aconteceu em 2007 no Rio de Janeiro. Uma das propostas do 6\u00ba CNP trata do assunto e sugere que o Confea elabore um Projeto de Lei que determine aos professores de Engenharia, Arquitetura e Agronomia se registrarem, obrigatoriamente, nos Conselhos Regionais.
\nNo lugar do Projeto de Lei proposto, a Procuradoria Jur\u00eddica do Confea ir\u00e1 ajuizar uma A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Ilegalidade contra o artigo 69 do Decreto n\u00ba 5773\/2006 perante a Justi\u00e7a Federal. Um dos argumentos que embasa a defesa do Confea \u00e9 o de que o Decreto n\u00ba 5.773\/2006, que estabelece a n\u00e3o obrigatoriedade do registro de docentes, \u00e9 uma norma de hierarquia inferior \u00e0 Lei n\u00ba 5.194\/1966, que regulamenta as profiss\u00f5es de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Segundo esse normativo, as atividades de ensino, pesquisa, experimenta\u00e7\u00e3o, ensaio, estudo, projeto, an\u00e1lise, avalia\u00e7\u00e3o, etc fazem parte das atribui\u00e7\u00f5es profissionais dos engenheiros, arquitetos, agr\u00f4nomos, etc. Ou seja, pela interpreta\u00e7\u00e3o dessa lei, o engenheiro, arquiteto ou agr\u00f4nomo que leciona em universidades est\u00e1 exercendo a profiss\u00e3o tanto quanto o profissional que trabalha em empresa, elabora projetos, presta consultoria, etc.
\n\u201cA atividade de ensino \u00e9 uma atividade profissional. Quando o profissional \u00e9 contratado para ser professor em uma universidade, o edital o contrata como um engenheiro, arquiteto, agr\u00f4nomo, etc. Por esse fato, entendo que os docentes devam se registrar no Sistema\u201d, defende Francisco do Vale, conselheiro federal coordenador da Comiss\u00e3o de Ensino e Atribui\u00e7\u00e3o Profissional. \u201cNo entanto, a maioria dos professores entende que eles n\u00e3o t\u00eam essa obrigatoriedade por n\u00e3o atuarem no mercado de trabalho junto com outros profissionais\u201d, completa.
\nEmbora registrada no Crea \u201cpor ideologia\u201d e com as anuidades em dia, a arquiteta e professora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Cl\u00e1udia Amorim n\u00e3o discorda dos colegas docentes que optam por n\u00e3o se registrar. \u201cO Crea fiscaliza projeto e obra. Do meu ponto de vista, isso n\u00e3o tem a ver com o professor. O Crea n\u00e3o fiscaliza universidades, ensino\u201d, afirma. No entanto, a Lei n\u00ba 5.194\/66 contradiz a docente. Segundo o normativo, os Conselhos Regionais s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de profiss\u00f5es de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e, ainda segundo a mesma lei, as atividades de ensino e pesquisa s\u00e3o, sim, atribui\u00e7\u00f5es profissionais, ou seja, est\u00e3o sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Creas. No entanto, a arquiteta mant\u00e9m sua opini\u00e3o. \u201cAcredito que se o professor \u00e9 dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, se realmente n\u00e3o atua na \u00e1rea de projeto, n\u00e3o faz sentido pagar anuidade, pois ser\u00e1 um registro com deveres e direitos que ele n\u00e3o vai usar\u201d, diz.
\nO tamb\u00e9m professor da UnB, de engenharia civil e ambiental, Paulo C\u00e9sar Marques explica alguns casos que fazem com que o registro de docentes no Sistema Confea\/Crea gere antagonismos. \u201cPor exemplo, no nosso curso, temos a disciplina \u2018Avalia\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica de Projetos\u2019. Quem ministra essa aula \u00e9 um economista. Mas ele \u00e9 docente de um curso de engenharia. Ent\u00e3o como fazer?\u201d, questiona. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.018\/2006 responde: o Sistema Confea\/Crea exige registro e adimpl\u00eancia somente dos docentes que ministrem disciplinas profissionalizantes de \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o abrangidas pelo Sistema Confea\/Crea, ou seja, n\u00e3o seria necess\u00e1rio o registro de um economista.
\nOutro exemplo citado por C\u00e9sar Marques \u00e9 quando um professor \u00e9 capacitado para ministrar aulas, mas n\u00e3o \u00e9 brasileiro, ou seja, n\u00e3o tem visto e registro brasileiros. No entanto, o conselheiro federal Francisco do Vale explica que os professores estrangeiros devem, sim, ter registro no Sistema. \u201cAssim como qualquer profissional estrangeiro atuante no Brasil, os docentes que v\u00eam de outros pa\u00edses tamb\u00e9m t\u00eam que ter seu diploma reconhecido, com tradu\u00e7\u00e3o juramentada, enfim, passar por todo o tr\u00e2mite de registro de profissional estrangeiro\u201d, afirma.
\nNa opini\u00e3o do docente C\u00e9sar Marques, um professor que presta consultoria deve ter o registro. \u201cMas n\u00e3o creio que quem seja exclusivamente do campo acad\u00eamico deva pagar anuidade\u201d, diz. O professor fez, ainda, um paralelo com os advogados, profiss\u00e3o na qual \u201co advogado que n\u00e3o tem OAB n\u00e3o pode advogar, mas pode ser um excelente jurista\u201d. Na opini\u00e3o do advogado e procurador jur\u00eddico do Confea, Jo\u00e3o de Carvalho, o exemplo \u00e9 legal, mas n\u00e3o \u00e9 correto. \u201cNa \u00e1rea do Direito voc\u00ea pode n\u00e3o ter OAB e realizar uma infinidade de atividades que n\u00e3o requeiram sua inscri\u00e7\u00e3o, tais como prestar concurso p\u00fablico para analista, juiz, promotor, ser assessor de ministro, etc. A \u00fanica coisa que voc\u00ea n\u00e3o pode fazer \u00e9 advogar. J\u00e1 no \u00e2mbito do Sistema Confea\/Crea, qualquer atividade demanda ART, seja de projeto, execu\u00e7\u00e3o ou mesmo de cargo e fun\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu.
\nPara o conselheiro federal coordenador da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Atribui\u00e7\u00e3o Profissional, Francisco do Vale, um mecanismo que o Sistema Confea\/Crea tem que buscar para sanar essa discrep\u00e2ncia \u00e9 a aproxima\u00e7\u00e3o entre o sistema educacional e profissional. \u201cIsso paralelamente ao trabalho da Procuradoria Jur\u00eddica do Confea, que averigua a melhor forma de tratar juridicamente a quest\u00e3o\u201d.
\nBeatriz Leal
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"