{"id":31482,"date":"2017-02-03T16:35:01","date_gmt":"2017-02-03T16:35:01","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"cartilha-calcada-legal-e-lancada-para-esclarecer-sobre-uso-adequado-de-passeios-publicos-31482","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/cartilha-calcada-legal-e-lancada-para-esclarecer-sobre-uso-adequado-de-passeios-publicos-31482\/","title":{"rendered":"Cartilha \u201cCal\u00e7ada Legal\u201d \u00e9 lan\u00e7ada para esclarecer sobre uso adequado de passeios p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"


A obstru\u00e7\u00e3o dos logradouros p\u00fablicos continua ocupando o segundo lugar em a\u00e7\u00f5es fiscais da Divis\u00e3o de Controle (Dicon) do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) em 2017. At\u00e9 o dia 31 de janeiro, foram feitas 68 notifica\u00e7\u00f5es, o equivalente a 25% do total de 268 realizadas no per\u00edodo. Tamb\u00e9m foram aplicadas 19 multas, 1 embargo e feitas 5 demoli\u00e7\u00f5es para desocupa\u00e7\u00e3o de passeios. Comparando com 2016, o m\u00eas de janeiro, houve um aumento de 51% no total de notifica\u00e7\u00f5es: ano passado foram 45 no primeiro m\u00eas do ano. O valor da multa para a infra\u00e7\u00e3o pode variar de R$ 99,84 (1 UFM) a R$ 399,36 (4 UFMs), dobrando ainda em caso de reincid\u00eancia. Para ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o com campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e de mudan\u00e7a de comportamento, foi criada a cartilha da \u201cCal\u00e7ada Legal\u201d, com conte\u00fado bem did\u00e1tico e explicando, com exemplos na cidade, o que \u00e9 certo e errado no cuidado e no uso do passeio p\u00fablico. Ela traz ainda informa\u00e7\u00f5es sobre como construir uma cal\u00e7ada, qual melhor material e o que n\u00e3o usar na constru\u00e7\u00e3o ou reforma. O material est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta no site do Implurb e do\u00a0Crea Amazonas. O material visa informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre os direitos e deveres em rela\u00e7\u00e3o ao logradouro p\u00fablico, e explicar como manter, conservar e construir uma cal\u00e7ada nos padr\u00f5es universais e de acessibilidade, onde se possa andar com seguran\u00e7a e sem obst\u00e1culos. Paralelamente \u00e0 cartilha, ser\u00e1 lan\u00e7ada uma ampla campanha educativa e publicit\u00e1ria pela Prefeitura de Manaus. A cartilha lan\u00e7ada virtualmente agora nasceu ap\u00f3s v\u00e1rias reuni\u00f5es, no ano passado, sobre o tema, promovidas em parceria e com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-AM), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Implurb, Prefeitura de Manaus, Sindicato das Ind\u00fastrias da Constru\u00e7\u00e3o Civil (Sinduscon) e Rede Amaz\u00f4nica. \u00a0 Na rua Os fiscais de postura de Manaus encontram, nas notifica\u00e7\u00f5es nas ruas, todo tipo de irregularidade, desde as obstru\u00e7\u00f5es com material de constru\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o com expositores de lojas, pequenas constru\u00e7\u00f5es, e at\u00e9 mesmo obras inteiras e invas\u00f5es instaladas em logradouros, onde o acesso deveria ser p\u00fablico, mas acaba apropriado por particulares. \u201cO Implurb atua diuturnamente na fiscaliza\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas, atendendo den\u00fancias, o que j\u00e1 faz parte da nossa rotina no \u00f3rg\u00e3o. Com a cartilha e a campanha, buscamos novas formas de instruir a popula\u00e7\u00e3o e definir pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo para que Manaus possa ter melhores cal\u00e7adas, com piso no padr\u00e3o, que pode ser o mais simples, em cimento e concreto. E infelizmente temos quest\u00f5es culturais, de muitos tomarem as cal\u00e7adas como extens\u00e3o de suas resid\u00eancias, com\u00e9rcios\u201d, ressaltou o presidente do Implurb, engenheiro Cl\u00e1udio Guenka. O Disk Ordem do Implurb, que funciona para receber den\u00fancias, atende no 161, em hor\u00e1rio comercial, ou no (92) 3625-5340. S\u00f3 o Disk Ordem, em 2016, recebeu 672 den\u00fancias relacionadas \u00e0 infra\u00e7\u00e3o, do total de 1.878, equivalente a 35,7% das demandas recebidas. \u00a0 O que diz a lei? As cal\u00e7adas, passeios e logradouros p\u00fablicos, pelo Plano Diretor, devem ser mantidos em bom estado pelo propriet\u00e1rio do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o tr\u00e2nsito de pedestres e cadeirantes. O art. 36 do C\u00f3digo de Postura, par\u00e1grafo \u00fanico, informa que \u201ccabe ao propriet\u00e1rio realizar as obras necess\u00e1rias ao cal\u00e7amento e conserva\u00e7\u00e3o do passeio\u201d correspondente ao im\u00f3vel. \u201c\u00c9 dever do cidad\u00e3o cooperar com a Prefeitura na conserva\u00e7\u00e3o e limpeza, porque a cal\u00e7ada \u00e9 um bem de todos, n\u00e3o \u00e9 uma propriedade privada\u201d, explica a chefe da Dicon, Maria Aparecida Froz. \u00a0 C\u00f3digo de posturas Segundo o C\u00f3digo de Posturas de Manaus, nenhuma via pode ser obstru\u00edda por nenhum modo sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Prefeitura, quando a legisla\u00e7\u00e3o permite. Os fiscais recebem a den\u00fancia ou quando est\u00e3o em rota pela cidade tamb\u00e9m costumam fazer o estudo das situa\u00e7\u00f5es encontradas. Nos casos de irregularidade, o propriet\u00e1rio \u00e9 notificado e no caso de descumprimento, o respons\u00e1vel estar\u00e1 sujeito a outras san\u00e7\u00f5es previstas em lei, como aplica\u00e7\u00e3o de multas, apreens\u00f5es e at\u00e9 mesmo demoli\u00e7\u00e3o. As demoli\u00e7\u00f5es mais comuns s\u00e3o de muretas, muros, degraus e obst\u00e1culos constru\u00eddos no passeio, que impedem o tr\u00e2nsito livre de pessoas. O art.38 do C\u00f3digo de Posturas estabelece que os \u201clogradouros p\u00fablicos dever\u00e3o atender \u00e0s normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a promo\u00e7\u00e3o de acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida\u201d. Os passeios devem ser livres de qualquer entrave, ou obst\u00e1culo, fixo ou remov\u00edvel, que limite ou impe\u00e7a o acesso, a liberdade de movimento e a circula\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a das pessoas, disponibilizando uma faixa livre com largura m\u00ednima de 1,50 metro. Tamb\u00e9m \u00e9 proibido o uso do logradouro para a opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga.\u00a0 \u00a0ACESSE AQUI A CARTILHA \u00b4CAL\u00c7ADA LEGAL\u00b4\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Crea-AM comunicacao@crea-am.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A iniciativa foi feita em parceria com o Crea-AM e traz informa\u00e7\u00f5es sobe como construir uma cal\u00e7ada, qual melhor material e o que n\u00e3o usar na constru\u00e7\u00e3o ou reforma.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-31482","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31482"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31482\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}