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Criar o um Organismo Internacional de \u00c1guas e um Parlamento Mundial de Recursos H\u00eddricos com representatividade de pa\u00edses foram propostas lan\u00e7adas durante a palestra \u201c\u00c1gua e Recursos H\u00eddricos \u2013 de direitos fundamentais a commodities\u201d, proferida pelo pesquisador l\u00edder do Grupo de Estudo em Direito das \u00c1guas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq), Erivaldo Cavalcanti. A palestra marcou a abertura da programa\u00e7\u00e3o do segundo dia de atividades do Preparat\u00f3rio da Engenharia e Agronomia para o 8\u00b0 F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua.
\nEstes entes representativos poderiam contribuir, segundo o palestrante, para a busca de solu\u00e7\u00f5es acerca do que ele aponta ser o problema vital no \u00e2mbito dos recursos h\u00eddricos: a quest\u00e3o da potabilidade. Atualmente, em torno de 1 bilh\u00e3o de pessoas n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, conforme a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). \u00a0
\n\u201cDesde o per\u00edodo Cenozoico, contamos com o mesmo volume de \u00e1gua que temos hoje no planeta. Ent\u00e3o, o problema n\u00e3o \u00e9 a falta e, sim, a potabilidade da \u00e1gua\u201d, salientou. Para ele, \u00e9 preciso compreender que a \u00e1gua passou a ser um bem superior na medida de sua essencialidade e em decorr\u00eancia, do aumento de seu consumo e de sua distribui\u00e7\u00e3o irregular. \u201c\u00c9 justamente isso que gera conflitos\u201d, alertou o palestrante.\u00a0
\nDurante sua exposi\u00e7\u00e3o, Cavalcanti destacou que o novo modelo de poder que vem surgindo mundialmente se refere ao poder h\u00eddrico. Nesse sentido, os pa\u00edses encontram-se em diferentes n\u00edveis, dependendo da disponibilidade desse recurso natural em cada territ\u00f3rio: com pouca ou nenhuma escassez; com escassez econ\u00f4mica \u2013 sendo alguns at\u00e9 beneficiados hidricamente, mas sem recurso econ\u00f4mico para investimento; pr\u00f3ximo da escassez f\u00edsica e os que possuem escassez f\u00edsica.\u00a0
\nConsiderando esta an\u00e1lise, a Amaz\u00f4nia seria o cora\u00e7\u00e3o h\u00eddrico mundial, estando no centro desse poder, al\u00e9m disso, o interesse maior por partes dos pa\u00edses estaria no dom\u00ednio das nascentes de rios. Sobre a quest\u00e3o do uso mercadol\u00f3gico da \u00e1gua, o palestrante disse considerar que o foco principal n\u00e3o seria a natureza (p\u00fablica ou privada) das empresas envolvidas e sim, assegurar pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam o direito fundamental de acesso \u00e0 \u00e1gua por parte da popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos investimentos necess\u00e1rios na \u00e1rea de saneamento. Ele defendeu ainda a inclus\u00e3o no art. 6\u00b0 da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal da \u00e1gua como Direito Social e o avan\u00e7o das regulamenta\u00e7\u00f5es em torno do gerenciamento de recursos h\u00eddricos e o mercado de commodities ambiental no Pa\u00eds. \u00a0
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\nGest\u00e3o eficiente
\nFinalizando a programa\u00e7\u00e3o da manh\u00e3, a doutora em Ci\u00eancia da Engenharia Ambiental e diretora t\u00e9cnica do Instituto de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (IMC), Vera L\u00facia Reis ministrou uma palestra a respeito da \u201cGest\u00e3o de recursos h\u00eddricos transfronteiri\u00e7os \u2013 Estudos integrados para a regulariza\u00e7\u00e3o de vaz\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o de enchentes na bacia do rio Acre, na fronteira Brasil, Bol\u00edvia e Peru\u201d. A doutora iniciou suas atividades lan\u00e7ando um desafio para o estado do Amaz\u00f4nia: integrar a regi\u00e3o trinacional MAP (Madre de Dios-Peru, Acre-Brasil, Pando-Bol\u00edvia). \u201cGostaria de aproveitar essa oportunidade para convidar e at\u00e9 desafiar o Amazonas para mudarmos a sigla de MAP para MAAP. As bacias hidrogr\u00e1ficas n\u00e3o possuem fronteiras. Tudo que passa na bacia do rio Acre, passa pelo Amazonas e pelos pa\u00edses vizinhos. Estamos integrados e precisamos trabalhar em parceria\u201d, argumenta.\u00a0
\nDe acordo com diretora do IMC, o Brasil est\u00e1 adiando o processo de gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos fronteiri\u00e7os. \u201cNesses \u00faltimos anos tivemos enchentes e secas hist\u00f3ricas no Acre, vivenciamos situa\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas extremas. O Governo Federal reconhece a criticidade da regi\u00e3o, por\u00e9m ainda precisa desenvolver medidas eficientes\u201d. Vera L\u00facia destaca que o estado do Acre est\u00e1 trabalhando para superar alguns desafios, entres eles: transforma\u00e7\u00e3o das economias regionais, quest\u00f5es de migra\u00e7\u00f5es (haitianos), transforma\u00e7\u00e3o dos ecossistemas- mudan\u00e7as da terra, desmatamento e queimadas. \u201cEstamos monitorando a fuma\u00e7a, por causa dos problemas respirat\u00f3rios principalmente em pessoas idosas e crian\u00e7as, nosso monitoramento \u00e9 constante atrav\u00e9s da sala de situa\u00e7\u00f5es\u201d, diz.
\nAinda segundo a doutora em Ci\u00eancia da Engenharia Ambiental, algumas medidas intensivas devem ser planejadas de forma integrada, em diversos locais de rio Acre e afluentes, de modo a reduzir a magnitude das obras de engenharia. \u201cEssas medidas incluem melhorias de canais com redu\u00e7\u00e3o da rugosidade, aprofundamento do leito do rio e alargamento da se\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima \u00e0s \u00e1reas urbanas da bacia. As melhorias no canal provocam o rebaixamento do n\u00edvel nas \u00e1reas urbanas, essa medida pode ser positiva para que o rio n\u00e3o atinja as \u00e1reas mais altas da cidade e ainda a constru\u00e7\u00e3o de diques e polders em bairros das \u00e1reas urbanas que tenham topografia favor\u00e1vel para a constru\u00e7\u00e3o. Os diques podem proteger alguns munic\u00edpios o aumento do n\u00edvel do rio, por\u00e9m tem altos custo de implanta\u00e7\u00e3o e causam impactos grandes durante sua constru\u00e7\u00e3o, isolam o acesso ao rio e podem causar grandes preju\u00edzos em caso de falha ou rompimento\u201d, explica Vera.\u00a0
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\nTexto: Laila Moraes e Lis\u00e2ngela Costa Edi\u00e7\u00e3o: Julianna Curado Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Crea-RO, Crea-AM e Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"