Tal a\u00e7\u00e3o contempla decis\u00e3o aprovada em 2007 pelo 6\u00ba Congresso Nacional de Profissionais que detectou a necessidade mecanismos para \u201caplica\u00e7\u00e3o plena da Lei n\u00ba 4.950-A\u201d, incorporando todos os profissionais abrangidos pelo Sistema Confea\/Crea.
\nA proposta feita pelos profissionais, oriunda de 13 estados diferentes das cinco regi\u00f5es brasileiras, ainda prev\u00ea que a aplica\u00e7\u00e3o da lei do SMP se d\u00ea independentemente do regime de contrato de trabalho, ou seja, a lei deveria ser aplicada tanto aos profissionais regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), como para funcion\u00e1rios p\u00fablicos em todas as esferas governamentais (federal, estadual e municipal).
\nSegundo o presidente do Confea, Marcos T\u00falio de Melo, essa \u00e9 \u201cuma luta das federa\u00e7\u00f5es sindicais e das entidades de classe, que tem o apoio do Confea\u201d. Na opini\u00e3o do coordenador do Projeto de Valoriza\u00e7\u00e3o Profissional do Confea, Vicente Trindade, \u00e9 poss\u00edvel incluir os servidores p\u00fablicos dentro da Lei do Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional por meio de articula\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es pol\u00edticas para mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
\nBeatriz Leal
\nAssessoria de comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"