{"id":31501,"date":"2017-08-04T14:08:10","date_gmt":"2017-08-04T14:08:10","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"cer-reune-se-para-tratar-de-assuntos-relativos-ao-processo-eleitoral-31501","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/cer-reune-se-para-tratar-de-assuntos-relativos-ao-processo-eleitoral-31501\/","title":{"rendered":"CER re\u00fane-se para tratar de assuntos relativos ao processo eleitoral"},"content":{"rendered":"


A apresenta\u00e7\u00e3o da identidade visual das Elei\u00e7\u00f5es do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua foi um dos assuntos da reuni\u00e3o, realizada nesta quinta-feira (03), pela Comiss\u00e3o Eleitoral Regional (CER). A comiss\u00e3o \u00e9 a respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, no Amazonas, em 2017.
\nDurante o encontro, foram apresentadas pe\u00e7as comunicacionais encaminhadas pelo Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) a partir da identidade visual definida pela autarquia federal. Isso inclui itens, como banners, cartazes e an\u00fancios.
\nOutro assunto abordado foi quanto ao cronograma do processo eleitoral. Ficou definido pela Comiss\u00e3o Eleitoral Regional que o prazo final para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 dia 28 de setembro, portanto 45 dias antes do pleito, com base no que prev\u00ea a resolu\u00e7\u00e3o 1021\/2007 do Confea, Lei Federal n 8195\/91 e PL 520\/2014.
\nJ\u00e1 o \u00faltimo dia para apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento de registro de candidatura ser\u00e1 28 de agosto, de acordo com o que se estabelece no Ca lend\u00e1rio Eleitoral 2017. \u00a0
\nO coordenador da CER, conselheiro Mauro Queiroz, destacou ainda que a Comiss\u00e3o dever\u00e1 submeter ao Plen\u00e1rio do Crea-AM a composi\u00e7\u00e3o e os locais de instala\u00e7\u00e3o das mesas receptora e escrutinadora, o que dever\u00e1 acontecer no m\u00ednimo quinze dias antes da data da elei\u00e7\u00e3o, publicando a decis\u00e3o no mural eleitoral, conforme artigo 25, da Resolu\u00e7\u00e3o 1021\/2007.\u00a0 As mesas receptoras ser\u00e3o instaladas nas sedes do Crea e nas inspetorias, escrit\u00f3rios e representa\u00e7\u00f5es locais do Conselho de acordo com o artigo 26, da mesma Resolu\u00e7\u00e3o.
\nEsteve ainda em discuss\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e inelegibilidade para concorrer a cargo no Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, com base na Resolu\u00e7\u00e3o 1021\/2007. As condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade s\u00e3o: ser brasileiro; ser profissional registrado e em dia com as obriga\u00e7\u00f5es perante o Sistema; estar no gozo dos direitos profissionais, civis e pol\u00edticos; ser profissional registrado e em dia com as obriga\u00e7\u00f5es perante o Sistema; al\u00e9m de possuir domic\u00edlio eleitoral (registro ou visto) de um ano, no m\u00ednimo, na jurisdi\u00e7\u00e3o do Conselho Regional onde o candidato \u00e0 Presid\u00eancia do Crea pretende concorrer.
\nEntre as condi\u00e7\u00f5es de inelegibilidade, pode-se citar: for declarado incapaz, insolvente ou ter sido s\u00f3cio de empresa declarada falida; for condenado criminalmente, com senten\u00e7a transitada em julgado, pela pr\u00e1tica de crimes considerados infamantes, crime contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o patrim\u00f4nio p\u00fablico, o mercado financeiro, por tr\u00e1fico de entorpecentes ou por crimes eleitorais, pelo prazo de cinco anos, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado; tiver penalidade por infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional ou por atos administrativos nos \u00faltimos cinco anos contados a partir da decis\u00e3o transitada em julgado, at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o do edital convocat\u00f3rio das elei\u00e7\u00f5es; e ainda tiver suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, inclusive em conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional ou na M\u00fatua, rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel ou ato de improbidade administrativa, com decis\u00e3o irrecorr\u00edvel ao \u00f3rg\u00e3o competente, nos \u00faltimos cinco anos, contados a partir da decis\u00e3o transitada em julgado.
\n\u00a0
\nData da Elei\u00e7\u00e3o
\nA elei\u00e7\u00e3o, que acontecer\u00e1 no dia 13 de novembro deste ano, ser\u00e1 para os cargos de presidente do Confea e presidentes dos Creas, al\u00e9m de diretor-geral e diretor administrativo da Caixa de Assist\u00eancia dos Profissionais do Crea (M\u00fatua) de cada Estado. hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 das 9h \u00e0s 19h sem interrup\u00e7\u00e3o, conforme o fuso hor\u00e1rio de cada localidade.
\nO processo eleitoral para diretor financeiro da M\u00fatua ocorrer\u00e1 na \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria do Regional, em \u00a020 de dezembro. Neste caso, quem o elege \u00e9 o pr\u00f3prio plen\u00e1rio do CREA, conforme resolu\u00e7\u00e3o 1022\/2007.
\nOs registros de candidaturas dever\u00e3o ser apresentados at\u00e9 28 de agosto deste ano, devidamente protocolados nas sedes dos Creas ou do Confea, conforme cada caso.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o 1021\/2007 (Regulamento Eleitoral) e o Calend\u00e1rio Eleitoral est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no portal do Confea (www.confea.org<\/a>.br), na se\u00e7\u00e3o processo eleitoral 2017.
\n\u00a0
\nA\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas pela CER
\nA Comiss\u00e3o Eleitoral Regional\u00a0 tem realizado um intenso trabalho com o intuito de preparar um ambiente prop\u00edcio para a realiza\u00e7\u00e3o do pleito eleitoral. Em abril, a CER realizou evento a palestra \u201cComportamento \u00c9tico frente \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua\u201d. O evento foi voltado a conselheiros regionais e suplentes, funcion\u00e1rios e estagi\u00e1rios do Conselho e teve por finalidade orientar os envolvidos no processo eleitoral. Est\u00e1 prevista ainda outra palestra a ser realizada no \u00e2mbito da CER com o objetivo de esclarecer sobre o processo eleitoral propriamente dito, com destaque para as atividades a serem desenvolvidas por aqueles que atuar\u00e3o diretamente no dia da vota\u00e7\u00e3o. A data ser\u00e1 divulgada posteriormente.
\nNo \u00faltimo dia 10 de julho, foi divulgado o Edital de Convoca\u00e7\u00e3o Eleitoral n\u25e6 01\/2017. O documento foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e est\u00e1 dispon\u00edvel no site institucional do Confea e dos Conselhos Regionais, incluindo o do Amazonas (Crea-AM).
\nAcesse aqui o Edital de Convoca\u00e7\u00e3o Eleitoral.
\nComp\u00f5em a Comiss\u00e3o Eleitoral Regional de 2017, al\u00e9m do coordenador, os seguintes conselheiros na condi\u00e7\u00e3o de membros titulares: ge\u00f3logo Ant\u00f4nio Pinto; engenheira agr\u00f4noma Eyde Bonatto; engenheiro civil Jos\u00e9 Nildo Cavalcanti e o engenheiro mec\u00e2nico S\u00e9rgio Citti. Integram como suplentes, os conselheiros: engenheiro de Opera\u00e7\u00f5es Mec\u00e2nicas, Luiz Carlos Carvalho; engenheiro civil Kassem Assi; engenheiro de pesca, Renilton Solarth; engenheiro agr\u00f4nomo Carlos Alberto Magalh\u00e3es e o engenheiro eletricista S\u00e9rgio Ces\u00e1rio Nunes.
\n\u00a0
\n\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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