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Representantes da fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, do controle de contas e da educa\u00e7\u00e3o industrial se uniram para promover discuss\u00f5es, debates, viv\u00eancias e oficinas sobre acessibilidade nas cidades. \u00c9 o semin\u00e1rio internacional \u201cAcessibilidade e Inclus\u00e3o: Express\u00e3o da Cidadania\u201d, que o Confea, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) realizam nesta semana.
\nDurante a abertura do evento, na manh\u00e3 de quarta-feira (20), o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, tra\u00e7ou um hist\u00f3rico sobre os instrumentos normativos que tratam de acessibilidade, existentes no Brasil desde 1978. Entre as a\u00e7\u00f5es mais recentes, ele destacou a inclus\u00e3o de crit\u00e9rios de acessibilidade nos contratos do Programa Minha Casa Minha Vida em 2014. Em 2011, crit\u00e9rios do tipo tamb\u00e9m entraram na matriz de fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas do TCU (Fiscobras). \u201c\u00c9 dever do Estado. \u00c9 direito, n\u00e3o recompensa\u201d, afirmou.
\nO conselheiro federal Alessandro Machado, articulador do tema no \u00e2mbito do Sistema Confea\/Crea, complementou que crit\u00e9rios de acessibilidade tamb\u00e9m s\u00e3o cobrados quando o profissional emite a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART). \u201cPrecisamos oferecer condi\u00e7\u00f5es equ\u00e2nimes para todos\u201d.\u00a0
\nAp\u00f3s o discurso, o presidente da M\u00fatua, Paulo Guimar\u00e3es, apresentou o Programa de Inclus\u00e3o da M\u00fatua (PIM), lan\u00e7ado h\u00e1 dez meses. \u201cTodos aqui temos hist\u00f3rias de lutas. Com esse pensamento, h\u00e1 40 anos a M\u00fatua foi criada e agora lan\u00e7amos o PIM, cujo objetivo \u00e9 atender \u00e0s necessidades dos profissionais e seus descendentes que tenham algum tipo de defici\u00eancia\u201d.
\nSelo de Acessibilidade
\nNa mesma manh\u00e3, o Confea concedeu o primeiro Selo Engenharia Acess\u00edvel: ao edif\u00edcio do Instituto Serzedello Corr\u00eaa, onde acontece o Semin\u00e1rio. \u201cFoi feita uma auditoria neste pr\u00e9dio, um marco na fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, contou o conselheiro Alessandro, antes de esclarecer que a certifica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 tr\u00eas n\u00edveis de gradua\u00e7\u00e3o.
\nAutor do projeto de certifica\u00e7\u00e3o, o engenheiro Jary Castro, gerente regional do Centro-Oeste no Confea e ex-presidente do Crea-MS, explicou que o selo \u00e9 fruto de parceria entre o Confea e outros \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, entre eles, o pr\u00f3prio TCU. \u201cEmbora o Brasil tenha uma legisla\u00e7\u00e3o robusta, ainda se tem muito a cumprir. Esse \u00e9 um passo rumo a um futuro mais justo\u201d, defendeu.
\nQuem recebeu o selo representando o TCU foi o supervisor da Pol\u00edtica de Acessibilidade do Tribunal e procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, S\u00e9rgio Carib\u00e9. \u201cAcessibilidade \u00e9 fundamental para o direito de ir e vir das pessoas com defici\u00eancia. Tudo isso \u00e9 poss\u00edvel de ser feito nas nossas instala\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou na confer\u00eancia de abertura do evento. \u201cQualquer um de n\u00f3s tem a mobilidade reduzida. Quem aqui nunca empurrou um carrinho de beb\u00ea, ou saiu do supermercado com os bra\u00e7os cheios de sacolas. Se o piso estiver escorregadio, estamos sem acessibilidade. Nossa popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 envelhecendo progressivamente. Se n\u00e3o prepararmos nossa sociedade, sofreremos quando ficarmos idosos\u201d.
\n\u00a0
\nLegisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 exemplo internacional
\nAinda na mesma manh\u00e3, a ministra da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Gisele Padovan, lan\u00e7ou a candidatura da deputada federal Mara Gabrilli para o Comit\u00ea da ONU para os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, cuja elei\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 em junho de 2018. \u201cMara est\u00e1 na vanguarda de esfor\u00e7os de direitos em acessibilidade na \u00e1rea legislativa. Ela que alertou o pa\u00eds para que adapt\u00e1ssemos nossa lei \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. Estamos convictos de que a deputada tem conhecimento, experi\u00eancia, qualifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e milit\u00e2ncia no assunto. Acreditamos que ela pode dar contribui\u00e7\u00f5es significativas ao comit\u00ea\u201d.
\nAp\u00f3s ter sua candidatura lan\u00e7ada, a deputada ressaltou que o Brasil foi citado como exemplo na \u00faltima Confer\u00eancia entre as partes signat\u00e1rias da Conven\u00e7\u00e3o, em junho passado. \u201cOs representantes dos outros pa\u00edses falam \u2018mas n\u00e3o somos o Brasil, que tem a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o\u2019 quando abordam suas dificuldades\u201d. Ela defendeu que o ambiente da pessoa com defici\u00eancia \u00e9 extremamente relevante para se pensar pol\u00edticas p\u00fablicas sobre o tema. \u201cQuebrei o pesco\u00e7o e tive uma les\u00e3o bastante severa. Fiquei bastante comprometida. Mas hoje, por conta de todos os apoios que tenho, da forma\u00e7\u00e3o que tive, da minha fam\u00edlia, de recursos no meu dia a dia, tenho menos defici\u00eancia do que uma pessoa que quebrou o p\u00e9 numa comunidade de topografia ruim, cujo \u00f4nibus que ali passa n\u00e3o tem acessibilidade, cuja escola acess\u00edvel mais perto n\u00e3o est\u00e1 no bairro. Quem tem defici\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o as pessoas. S\u00e3o as cidades.\u201d
\nConfea
\nA\u00a0 participa\u00e7\u00e3o do Confea no Semin\u00e1rio teve continuidade com uma mesa mediada pelo conselheiro federal Alessandro Machado e que contou novamente com a participa\u00e7\u00e3o do gerente regional do Confea para o Centro-Oeste, eng. civ. Jary de Carvalho e Castro, e do assessor da presid\u00eancia do Confea, eng. civ. Jos\u00e9 Gilberto Campos.
\nGilberto tratou da conflu\u00eancia entre os marcos legais e as normatiza\u00e7\u00f5es do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua. Ao abordar a Lei n\u00b0 13.146\/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, alegou que sua aplica\u00e7\u00e3o j\u00e1 vinha sendo feita desde a Resolu\u00e7\u00e3o 0158\/06, adequa\u00e7\u00e3o ao decreto 5296\/2006 e conforme previs\u00e3o da pr\u00f3pria Lei n\u00b0 5.194\/1966.
\n\u201cPara registrar a ART, os engenheiros est\u00e3o obrigados a obedecer as normas de acessibilidade. Foram feitas milhares de vistorias pelo Sistema em diversos equipamentos p\u00fablicos e privados para verificar o cumprimento das normas. Participei das diretrizes e laudos para est\u00e1dios de futebol, incluindo a acessibilidade. O que foi feito tamb\u00e9m nos aeroportos de dez cidades, para que a gente pudesse atingir a meta de aeroportos 100% acess\u00edveis. Colocamos nosso conhecimento t\u00e9cnico \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e de \u00f3rg\u00e3os governamentais para participar ativamente da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d
\nO assessor lembrou ainda a publica\u00e7\u00e3o de uma cartilha sobre a acessibilidade e a assinatura de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico para difundir esse princ\u00edpio profissional em todo o pa\u00eds, em conjunto, por meio dos Creas e dos minist\u00e9rios p\u00fablicos estaduais.
\n\u201cTamb\u00e9m temos uma comiss\u00e3o permanente de acessibilidade e equipamentos para acompanhar o aprimoramento dos profissionais e as demandas da sociedade. At\u00e9 4 de outubro pr\u00f3ximo, est\u00e1 aberta a oportunidade de apresentar projetos de acessibilidade, voltados para cidades m\u00e9dias, por meio de termos de fomento, para os quais destinamos mais de tr\u00eas milh\u00f5es de reais\u201d. Desenho universal
\nAo abordar o tema da mesa, desenho universal e cidades inclusivas, Jos\u00e9 Gilberto Campos comentou que esses s\u00e3o conceitos que os engenheiros devem aplicar no dia a dia dos nossos projetos. \u201cA Lei de Acessibilidade ainda \u00e9 algo relativamente novo e temos que juntar esfor\u00e7os para mudar as cidades que j\u00e1 est\u00e3o estabelecidas de outra forma. Estamos muito atrasados em rela\u00e7\u00e3o a outros continentes, mas teremos a vantagem de cometermos menos erros do que eles cometeram\u201d.
\nEspecialista em acessibilidade, o gerente regional para o Centro-Oeste do Confea, Jary de Carvalho e Castro, ponderou que o conceito de desenho universal integra espa\u00e7os, artefatos e produtos que visam a atender simultaneamente todas as pessoas com diferentes caracter\u00edsticas antropom\u00f3rficas e culturais. \u201cAssim, a cidade inclusiva envolve inclus\u00f5es sociais, econ\u00f4micas, pol\u00edticas e culturais. N\u00e3o \u00e9 um sonho imposs\u00edvel\u201d.
\nJary considera o semin\u00e1rio uma semente para promover esse processo e citou a experi\u00eancia de acessibilidade em Barcelona, decorrente do legado das Olimp\u00edadas de 1992. \u201cN\u00e3o tivemos esse legado no Brasil, mas podemos conseguir esse feito, aparentemente, ut\u00f3pico. Esse marco zero com o TCU e outros \u00f3rg\u00e3os poder\u00e1 estimular o desenho universal nas cidades brasileiras para que tenhamos esse mundo ideal\u201d.
\nPara o engenheiro civil, autor do livro \u201cIr e Vir: acessibilidade, um compromisso de cada um\u201d, \u00e9 preciso buscar construir um mundo acess\u00edvel, buscando a \u201ccidade compreensiva\u201d, cuja usabilidade \u00e9 espont\u00e2nea.\u00a0 \u201cN\u00e3o podemos focar apenas na constru\u00e7\u00e3o civil, como faz\u00edamos at\u00e9 h\u00e1 pouco tempo. H\u00e1 um monte de a\u00e7\u00f5es que podemos fazer para melhorar a qualidade de vida das pessoas. O grande mote do desenho universal \u00e9 usar a criatividade\u201d, disse, chamando a aten\u00e7\u00e3o para aspectos como o aumento do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira, os patrim\u00f4nios hist\u00f3ricos e culturais sem barreiras e a tecnologia em evolu\u00e7\u00e3o para promover o desenho universal.
\n\u00a0
\nVis\u00e3o inclusiva
\nO contato direto com cidades em diferentes est\u00e1gios de inclus\u00e3o, em todo o mundo, vem sendo promovido pelo professor venezuelano radicado nos Estados Unidos, Victor Pi\u00f1eda. Professor da Universidade da Calif\u00f3rnia, em Berkeley, ele descreveu as dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o das escolas \u00e0 sua realidade. \u201cNos Estados Unidos, tive uma experi\u00eancia de inclus\u00e3o. Mudou minha vida pessoal e profissional. Espero que tenhamos n\u00e3o um futuro que n\u00e3o seja\u00a0 sem barreiras, mas um futuro com solidariedade social. Mas essas s\u00e3o realmente um conjunto complicado de quest\u00f5es pol\u00edticas, sociais, legais, institucionais e econ\u00f4micas que nos fazem cidad\u00e3os\u201d.
\nPara o economista e urbanista, o Confea pode atribuir essas demandas aos engenheiros para buscar proporcionar um futuro melhor para o pa\u00eds. \u201cS\u00e3o comprometimentos t\u00e9cnicos e pol\u00edticos muito importantes.\u00a0 Podemos criar alian\u00e7as para disseminar esse conhecimento. N\u00e3o \u00e9 t\u00e3o complicado como n\u00f3s imaginamos\u201d, disse, apresentando um v\u00eddeo que emocionou os participantes do semin\u00e1rio. Em seguida, apresentou cinco pilares para chegar \u00e0 cidade inclusiva: aten\u00e7\u00e3o aos marcos legais e normatiza\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas; vontade pol\u00edtica para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas; capacidade administrativa e integrada para a implementa\u00e7\u00e3o da agenda da acessibilidade, citando novamente o Confea; atitudes da popula\u00e7\u00e3o em geral para o projeto da acessibilidade e a participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. \u201cInclus\u00e3o \u00e9 um projeto, n\u00e3o um objetivo\u201d.
\n Beatriz Leal e Henrique Nunes Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"