![](\"https:\/\/crea-am.org.br\/img\/upload\/not1538665458.jpg\")
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), atrav\u00e9s da Ouvidoria, participou do\u00a0IX Semin\u00e1rio de Ouvidores do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua.\u00a0Os trabalhos envolvem representantes de 27 Creas e foram retomados pelo item que aborda propostas dos ouvidores de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 13.460 e ao Projeto de Lei 8896, ambos de 2017. Entre as propostas, a de que os ouvidores sejam servidores p\u00fablicos efetivos, sem v\u00ednculo partid\u00e1rio e tenham n\u00edvel superior. Eles acreditam que a integra\u00e7\u00e3o das ouvidorias do Sistema, entre si e com as demais, vai fortalecer as ouvidorias do servi\u00e7o p\u00fablico.
\nEngenheiro civil por forma\u00e7\u00e3o e rec\u00e9m-integrante da Ouvidoria do Crea-AM, Jerson Aranha de Oliveira participou do semin\u00e1rio pela primeira vez. Para ele, o conte\u00fado e a troca de experi\u00eancia foram de grande valia: \u201cNestes dois dias pudemos ampliar nossa vis\u00e3o de regional para nacional. Conhecer o Confea de perto nos ajudar\u00e1 a melhorar a presta\u00e7\u00e3o dos nossos servi\u00e7os\u201d.
\nNo \u00faltimo dia de programa\u00e7\u00e3o, Ros\u00e2ngela Simonetti, assessora da Superintend\u00eancia de Estrat\u00e9gia e Gest\u00e3o (SEG), falou sobre \u201cGovernan\u00e7a no Sistema Confea\/Crea\u201d, e a palestra de Marcelo Pontes Vianna, coordenador-geral de Orienta\u00e7\u00e3o e Acompanhamento de Ouvidorias, da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), deu sequ\u00eancia \u00e0 programa\u00e7\u00e3o.
\nCom o tema \u201cO papel das Ouvidorias frente ao C\u00f3digo de Defesa dos Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos, Lei 13.460\/2017 e a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 Decreto 9.094\/2017\u201d, Vianna, com 12 anos de CGU e poucos meses na ouvidoria daquele \u00f3rg\u00e3o, defendeu\u00a0 a\u00a0 ouvidoria como o meio pelo qual o cidad\u00e3o poder\u00e1 protagonizar o debate e a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nAo historiar sobre ouvidoria no pa\u00eds, Vianna destacou que ela era um canal de comunica\u00e7\u00e3o nos tempos do Brasil Col\u00f4nia, mas que foi suprimido dos \u00f3rg\u00e3os administrativos com a independ\u00eancia, e que voltou a fazer parte da administra\u00e7\u00e3o a partir da d\u00e9cada de 1980.
\nQuem utiliza mais a ouvidoria p\u00fablica, pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica? Depende do tipo de servi\u00e7o p\u00fablico acionado. No entanto, Vianna destaca que a linguagem simples e compreens\u00edvel, a igualdade de tratamento e presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 do usu\u00e1rio s\u00e3o princ\u00edpios b\u00e1sicos para a presta\u00e7\u00e3o de um bom servi\u00e7o, por parte das ouvidorias.
\nAlceu Molina, o superintendente de Estrat\u00e9gia e Gest\u00e3o, acredita que \u201colhar para si a partir das demandas que chegam e a partir da vis\u00e3o do p\u00fablico sobre o trabalho desenvolvido \u00e9 a melhor oportunidade que as ouvidorias proporcionam. Essa oportunidade permite observa\u00e7\u00f5es que geram reposicionamentos, realinhamentos, revis\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o cont\u00ednuas\u201d. Para ele, a ouvidoria \u00e9 uma estrada de m\u00e3o-dupla tanto na comunica\u00e7\u00e3o com o p\u00fablico externo quanto com o interno, no caso, os ouvidores do Sistema. Nesse sentido, \u201co semin\u00e1rio trouxe compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e isso amplia nosso raio de vis\u00e3o e tamb\u00e9m nossas possibilidades\u201d.Ainda pela manh\u00e3, os temas \u201cTratamento de Den\u00fancias\u201d e \u201cCasos Especiais\u201d foram desenvolvidos nas Mesas IV e V, formadas, respectivamente, pelos Creas das regi\u00f5es Sudeste e Sul.
\nCombate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201cA ouvidoria \u00e9 a primeira a receber manifesta\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os e n\u00f3s, ouvidores, temos o papel de lutar para minimizar e inibir a corrup\u00e7\u00e3o porque ela mina as bases da democracia e \u00e9 o maior obst\u00e1culo ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social\u201d, foi o que a ouvidora-geral da Uni\u00e3o adjunta, Marlene Alves de Albuquerque, ressaltou j\u00e1 na abertura da palestra \u201cO papel das Ouvidorias no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, que no in\u00edcio da tarde da quarta-feira (3) encerrou o IX Semin\u00e1rio de Ouvidores do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua.
\nSobre a recep\u00e7\u00e3o de den\u00fancias de atos il\u00edcitos, a palestrante falou da import\u00e2ncia de a ouvidoria dar tratamento adequado a essas informa\u00e7\u00f5es. Segundo ela, com a institui\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 13.460\/2017, a ouvidoria passou a atuar como protetora do cidad\u00e3o e, no caso da den\u00fancia em especial, a identidade do manifestante deve ser mantida sob sigilo durante a tramita\u00e7\u00e3o do documento.\u00a0\u201cO cidad\u00e3o precisa confiar no \u00f3rg\u00e3o e ter a certeza de que a informa\u00e7\u00e3o que ele forneceu ir\u00e1 colaborar para apura\u00e7\u00e3o de atos il\u00edcitos e para o aprimoramento da atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ele tem que se sentir seguro e com a identidade protegida contra retalia\u00e7\u00f5es que poder\u00e1 sofrer. Isso tem que ser uma estrat\u00e9gia para contribuirmos de forma efetiva para a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, alertou lembrando da responsabilidade da ouvidoria nessa atua\u00e7\u00e3o baseada em normas que preveem a prote\u00e7\u00e3o do denunciante, como a mencionada Lei 13.460\/2017, que disp\u00f5e sobre defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e a\u00a0Lei 12.527\/2011, que regula o acesso a informa\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0Como solu\u00e7\u00e3o, a ouvidora-geral da Uni\u00e3o adjunta orientou que o tratamento de den\u00fancias seja diferenciado da tramita\u00e7\u00e3o dos demais documentos n\u00e3o-restritos. Tarjar nome e elementos que identifiquem o manifestante em documentos f\u00edsicos que devem ser tramitados em envelope fechado \u00e9 uma alternativa. Nos documentos eletr\u00f4nicos, \u00e9 ideal utilizar ferramentas que ocultem esses dados. Durante o processo, tamb\u00e9m \u00e9 importante que os funcion\u00e1rios envolvidos estejam cientes do sigilo da informa\u00e7\u00e3o.
\nE as manifesta\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas?\u201cAs ouvidorias p\u00fablicas podem e devem receber comunica\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas, trat\u00e1-las e dar a elas encaminhamento, desde que existam elementos m\u00ednimos que permitam a apura\u00e7\u00e3o dos fatos\u201d, informou a palestrante mencionando o\u00a0Decreto 9.492\/2018, que diz em seu art. 23 \u00a7 2\u00ba: \u201cAs informa\u00e7\u00f5es que constitu\u00edrem comunica\u00e7\u00f5es de irregularidade, ainda que de origem an\u00f4nima, ser\u00e3o enviadas ao \u00f3rg\u00e3o ou \u00e0 entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal competente para a sua apura\u00e7\u00e3o, observada a exist\u00eancia de ind\u00edcios m\u00ednimos de relev\u00e2ncia, autoria e materialidade\u201d.\u00a0A participa\u00e7\u00e3o da representante da Ouvidoria-Geral da Uni\u00e3o no semin\u00e1rio foi agradecida pelo superintendente de Estrat\u00e9gia e Gest\u00e3o, eng. agr. Alceu Molina Junior, que ao encerrar o evento, chamou aten\u00e7\u00e3o dos participantes para duas considera\u00e7\u00f5es. \u201cSe determinada institui\u00e7\u00e3o tem uma ouvidoria eficiente, ali tem uma compet\u00eancia institu\u00edda. Isso podemos observar em nosso dia a dia enquanto cidad\u00e3o\u201d, comentou adiantando que, nessa linha, o Confea j\u00e1 est\u00e1 planejando a edi\u00e7\u00e3o 2019 do semin\u00e1rio de ouvidores. \u201cEssa demanda est\u00e1 posta internamente e j\u00e1 precisamos que voc\u00eas, participantes, pensem em como poder\u00e1 ser o evento no ano que vem para que possamos, de uma forma conjunta, crescer da melhor maneira\u201d, incentivou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"