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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) apoia e participa dos procedimentos de engenharia voltados ao Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais (Sinter), que promover\u00e1 o cadastro de im\u00f3veis urbanos no Brasil. Nesta sexta-feira (30), o presidente do Crea-AM, engenheiro civil Afonso Lins, participou da reuni\u00e3o que apresentou o programa aos presidentes dos Creas da Regi\u00e3o Norte.\u201cO Brasil est\u00e1 atrasado 200 anos e estamos tentando recuperar isso com tecnologia. Ficamos satisfeitos com o trabalho feito no in\u00edcio do ano com o prefeito de Manaus, Arthur Virg\u00edlio, quando trouxemos os conselheiros federais para Manaus. Isso surtiu efeito e Manaus \u00e9 um dos pilotos para o Pa\u00eds. Todo mundo ganha, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, em conformidade com o Decreto 8764\/16 que \u00e9 a Receita Federal, o Incra, a SPU, o OBGE, as prefeituras e todos os \u00f3rg\u00e3os federais e estadeais que precisam desta ferramenta para georreferenciar o Pa\u00eds como um todo\u201d, destacou Afonso Lins.Estiveram na apresenta\u00e7\u00e3o a presidente do Crea-AC, Carminda Pinheiro, o presidente do Crea-AP, Edson Kuwara, o presidente do Crea-PA, Carlos Renato Chagas, e o presidente do Crea-RO, Wolney Parente J\u00fanior, al\u00e9m do gerente da Regi\u00e3o Norte do Confea, Afonso Bernardes, do conselheiro e agrimensor, Ismael Silva, do diretor-geral da M\u00fatua, Professor Sanches, do gerente de geoprocessamento do Crea-AM, Thyago Pereira, e do consultor em geotecnologias da prefeitura de Manaus, George Serra.Manaus \u00e9 um dos pilotosRealizado atrav\u00e9s do GT Sistema Nacional de Georreferenciamento Rural e Urbano \u2013 Singeo, do Confea, o projeto respaldar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o do Manual Operacional de Engenharia, a ser distribu\u00eddo pelos Creas a todos os munic\u00edpios brasileiros e que j\u00e1 est\u00e1 em an\u00e1lise pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE, Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o \u2013 SPU e por \u00f3rg\u00e3os normatizadores.Segundo o conselheiro federal eng. civil e eng. agrim. Alessandro Machado, o Manual referencial voltado ao cadastro ir\u00e1 operacionalizar tanto o \u201ccomo fazer\u201d, enquanto outro manual, o de Precis\u00e3o, estabelecendo crit\u00e9rios como o limite de precis\u00e3o de oito cent\u00edmetros entre im\u00f3veis urbanos, conforme orientam a Lei n\u00ba 13.465\/17 e o Decreto 9310\/2018. Para concluir o Manual Operacional, ainda ser\u00e3o necess\u00e1rios pilotos em outras tr\u00eas cidades, al\u00e9m de Manaus, Iranduba, Brasilia e Belo Horizonte.
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\nObjetivos e procedimentos\u201cO projeto objetiva melhorar o acesso para as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios, at\u00e9 ent\u00e3o tratados de forma descontextualizada, e traz solu\u00e7\u00f5es estruturantes, com resultados de curto prazo na garantia do cr\u00e9dito p\u00fablico, na efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica e na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos im\u00f3veis urbanos, bem como todas as infraestruturas implantadas\u201d, explicou o conselheiro federal. \u201cA medida trar\u00e1 grandes benef\u00edcios para a sociedade, especialmente na seguran\u00e7a jur\u00eddica, que se traduz no exerc\u00edcio pac\u00edfico do direito de propriedade e na prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, ao mercado imobili\u00e1rio e aos investimentos a ele inerentes. Todos estes aspectos s\u00e3o inerentes \u00e0 nova perspectiva da ART, padronizada nacionalmente, a exemplo do Renavam, que existe para o registro dos ve\u00edculos. Ela ser\u00e1 perfeitamente localizada com o georreferenciamento dos im\u00f3veis no Brasil\u201d, completou Alessandro.Os resultados dos dados coletados ser\u00e3o transferidos pelo profissional por um ambiente de teste geoespacial, validado por profissional habilitado para compara\u00e7\u00e3o com a base de dados existentes na Prodabel.<\/p>\n