“Hoje, no Brasil, governadores e prefeitos abrem concurso p\u00fablico e n\u00e3o colocam no edital do concurso o sal\u00e1rio m\u00ednimo da categoria. Por exemplo, abre-se um concurso p\u00fablico para arquiteto. O piso da categoria em tal Estado, pelo Crea, seria, numa hip\u00f3tese, de R$4 mil, mas coloca-se no edital do concurso R$2,8 mil, ou R$2,5 mil, ou R$3 mil. N\u00e3o se cumpre o piso da categoria”, disse Cassol em pronunciamento no plen\u00e1rio.
\nDe acordo com ele, a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta os vencimentos desses profissionais \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o 397\/1995, do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura). O texto determina que o sal\u00e1rio m\u00ednimo para os profissionais diplomados nos cursos com dura\u00e7\u00e3o de quatro ou mais anos deve ser seis vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no pa\u00eds. Para aqueles cujos cursos duraram menos de quatro anos, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima dever\u00e1 ser de cinco vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no pa\u00eds.
\nA proposta da PEC, segundo o senador, tem recebido apoio dos profissionais do setor. “Recebemos e-mails e telefonemas do Brasil todo, especialmente do meu Estado, o Tocantins, onde eu tive ainda, na semana passada, o privil\u00e9gio de receber diversas delega\u00e7\u00f5es de arquitetos, de engenheiros, de agr\u00f4nomos, enfim, uma s\u00e9rie de profissionais liberais que buscavam informa\u00e7\u00f5es sobre esta emenda constitucional”, contou.
\nA emenda dever\u00e1 ser registrada ainda nesta semana pelo senador para s\u00f3 ent\u00e3o ser apresentada com detalhes no plen\u00e1rio.
\nFonte:Piniweb
\nAsCom Crea- AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"