![](\"https:\/\/crea-am.org.br\/img\/upload\/not1555029519.jpeg\")
Contr\u00e1rio \u00e0s emendas\u00a0166\u00a0e\u00a0167\u00a0da Medida Provis\u00f3ria 873, de 2019 – que torna opcional o pagamento das anuidades dos conselhos de regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional (a MP se refere exclusivamente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es sindicais), o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), engenheiro Afonso Lins, esteve com outros presidentes de Creas no Congresso e manteve audi\u00eancias com deputados e senadores da\u00a0Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. O objetivo era esclarecer os \u201cequ\u00edvocos\u201d que as propostas apresentam. A a\u00e7\u00e3o aconteceu durante esta quinta-feira (11), em Bras\u00edlia.
\nDivididos em grupos ora por estado, ora por regi\u00e3o, os presidentes mantiveram audi\u00eancia com cerca de 20 parlamentares que\u00a0 tamb\u00e9m se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0s emendas 166 e 167, entre eles, Marcelo Ramos (PR-AM) e Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), os dois integrantes amazonenses da Frente Parlamentar.\u00a0Entre os aspectos tratados nas audi\u00eancias, estiveram em foco os crit\u00e9rios jur\u00eddicos que revelam as diferen\u00e7as entre a contribui\u00e7\u00e3o sindical e a anuidade – paga para manter as atividades dos conselhos profissionais que visam \u00e0 seguran\u00e7a da coletividade, e n\u00e3o o interesse pessoal de associados. \u201cS\u00e3o entidades com naturezas diferentes\u201d, concordam todos os envolvidos na a\u00e7\u00e3o parlamentar. A fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pelo TCU e pela CGU sobre os conselhos tamb\u00e9m foi considerada.
\nFoi entregue ainda\u00a0uma agenda parlamentar contendo os projetos de lei de interesse da sociedade e da \u00e1rea tecnol\u00f3gica nacional, al\u00e9m de uma nota t\u00e9cnica com argumentos que baseiam a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s emendas 166 e 167 da MP 873, apresentadas pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).
\nA\u00e7\u00e3o empresarialA a\u00e7\u00e3o parlamentar desta quinta tamb\u00e9m possibilitou conhecer uma experi\u00eancia conduzida h\u00e1 12 anos pelo Crea-PR, em torno de uma aproxima\u00e7\u00e3o com o empresariado. Assessor parlamentar e empresarial, o engenheiro civil Eucl\u00e9sio Finatti destaca que essa \u201caproxima\u00e7\u00e3o\u201d por meio de um GT possibilita conhecer as cr\u00edticas do setor, resolver quest\u00f5es em menos tempo e ainda sensibiliz\u00e1-lo em favor das demandas do Sistema.
\n\u201cMuitas cr\u00edticas s\u00e3o por falta de conhecimento da import\u00e2ncia do Sistema. A partir desse contato, eles passam a respeitar mais a fun\u00e7\u00e3o da entidade e atuar conjuntamente, inclusive em nossas a\u00e7\u00f5es parlamentares. Ao longo desse per\u00edodo, fizemos mais de 200 resolu\u00e7\u00f5es voltadas a atender essas demandas, o que gerou mais registros e maior identifica\u00e7\u00e3o com os objetivos da entidade\u201d, descreve.A\u00e7\u00e3o justificada e priorit\u00e1riaAinda da Regi\u00e3o Sul, a presidente em exerc\u00edcio do Crea-RS, Alice Scholl, considerou que a atua\u00e7\u00e3o desta quinta, especificamente, em torno das emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 873\/2019, \u00e9 bastante justificada. \u201cTodos temos que estar atentos porque essa atua\u00e7\u00e3o pode possibilitar o desmonte dos conselhos. No Rio Grande do Sul, temos feito essa agenda, pois considero que ela independe do Confea, j\u00e1 que a nossa preocupa\u00e7\u00e3o comum \u00e9 com a seguran\u00e7a da sociedade\u201d, comenta.
\nEm contato com o assessor do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), entre outros parlamentares, a presidente L\u00facia Vilarinho (Crea-ES) afirmou que n\u00e3o p\u00f4de participar do lan\u00e7amento da Frente, na \u00faltima ter\u00e7a, por estar realizando sua plen\u00e1ria, que contou com a participa\u00e7\u00e3o do chefe de gabinete do Confea, eng. agr. Luiz Ant\u00f4nio Rossafa.\u00a0
\n\u201cNessa a\u00e7\u00e3o, vim para ajudar a fazer com que as emendas 166 e 167 da MP 873 n\u00e3o sejam aprovadas. Precisamos esclarecer bem esses pontos porque alguns parlamentares n\u00e3o est\u00e3o atentos \u00e0s emendas, que v\u00e3o acabar com as anuidades, se forem aprovadas. Esta \u00e9 hoje a nossa prioridade junto \u00e0 Frente Parlamentar, promovendo a uni\u00e3o de todos, em um trabalho que o Confea intensificou na atual gest\u00e3o\u201d, disse, no gabinete do senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC).
\nEle recebeu uma Nota T\u00e9cnica contr\u00e1ria ao fim das anuidades das m\u00e3os das presidentes dos Creas-AC, Carminda Dias, e DF, F\u00e1tima C\u00f3, que lembrou sua obrigatoriedade prevista na Lei 5.194\/1966 e afirmou que os conselhos protegem a sociedade. \u201cQuem ser\u00e1 responsabilizado?\u201d, indagou. O senador garantiu que analisar\u00e1 as emendas, mesmo sendo favor\u00e1vel ao teor da MP. \u201cAcredito que \u00e9 importante que o Estado interfira o m\u00ednimo poss\u00edvel na vida das pessoas. Assim, \u00e9 \u00f3bvio que o imposto sindical n\u00e3o pode ser obrigat\u00f3rio. Agora, diante dos esclarecimentos de voc\u00eas, vamos analisar especificamente o ponto da sustentabilidade dos conselhos profissionais\u201d.Calamidade e \u201cjabuti\u201dCom a cidade do Rio de Janeiro decretando estado de calamidade em decorr\u00eancia das chuvas que o impediram de participar da reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, o presidente do Crea-RJ, Luiz Ant\u00f4nio Cosenza, ressaltou a import\u00e2ncia de participar da a\u00e7\u00e3o parlamentar. \u201cTemos que reverter essas propostas que praticamente acabam com os conselhos de profiss\u00f5es regulamentadas\u201d, disse, tamb\u00e9m fazendo men\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de continuar a luta contra o preg\u00e3o em obras e servi\u00e7os de engenharia. \u201cN\u00f3s dos Creas Sudeste estivemos com o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o, taxativo contra a modalidade preg\u00e3o, que faz um leil\u00e3o no qual ou n\u00e3o se faz a obra ou ela \u00e9 malfeita\u201d.
\nJ\u00e1 o presidente do Crea-PE, ap\u00f3s gest\u00e3o junto ao deputado federal Carlos Veras (PT-PE), apontou que, na sequ\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar, \u00e9 necess\u00e1rio fortalecer ainda mais o trabalho com os parlamentares. \u201cFoi assim que tivemos recentemente aprovada em Pernambuco uma lei que assegura a devida manuten\u00e7\u00e3o predial. Aqui, estamos buscando fazer esse mesmo papel para enfrentar nossos reveses e desafios. Mas a sociedade entende que a Engenharia e outros conselhos profissionais precisam defender as suas regulamenta\u00e7\u00f5es. E sabe que, se esse `jabuti` for aprovado, ele n\u00e3o ter\u00e1 como ser bancado pelo governo\u201d.
\nDurante o encontro, o deputado Carlos Veras, suplente da Comiss\u00e3o do Trabalho, considerou que h\u00e1 chances de manter as anuidades dos conselhos profissionais. \u201cAt\u00e9 mesmo porque a pr\u00f3pria Medida Provis\u00f3ria est\u00e1 sendo muito questionada, ao tentar evitar as rea\u00e7\u00f5es do movimento sindical \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"