A decis\u00e3o foi tomada na tarde de ontem, durante a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica que contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos T\u00falio de Melo; do secret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Andr\u00e9 Luis Mendes; de \u00cdtalo Mitre, assessor jur\u00eddico da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e de Wagner Rosa da Silva, diretor de Auditoria de Infraestrutura da Corregedoria Geral da Uni\u00e3o (CGU).
\nDe autoria do senador Fernando Collor de Melo (PTB\/AL), o PL \u00e9 considerado importante por todos. No entanto, segundo o Confea, s\u00e3o necess\u00e1rios ajustes.
\nMendes, do TCU, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o trabalho feito pelo Tribunal, entre 2006 e 2007, que revelou que \u201co pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o desconhecia o est\u00e1gio de 400 obras inacabadas para as quais havia liberado recursos\u201d.
\nEntre as sugest\u00f5es para melhorar a proposta do senador Collor, Mendes destacou a necessidade de um cadastro, a ser elaborado pelo MPOG que identifique as obras a serem fiscalizadas, \u201ccomo sugere o Ac\u00f3rd\u00e3o 1188, do TCU\u201d. Mendes afirmou tamb\u00e9m que a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) – documento emitido pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e que identifica os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos por obras ou empreendimentos, pode ser o crit\u00e9rio inicial para direcionar a fiscaliza\u00e7\u00e3o a ser exercida pelo Tribunal, como defende emenda ao PL 58, apresentada pelo senador Flecha Ribeiro (PMDB\/PA).
\nO que leva \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de uma obra
\nWagner da Silva, da CGU, apresentou as raz\u00f5es que levam uma obra a ser paralisada ou permanecer inacabada: \u201cprevis\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria subestimada; desrespeito a aspectos ambientais; defici\u00eancia de projeto; crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o pouco transparentes; problemas na licita\u00e7\u00e3o, sobrepre\u00e7o e jogo de planilhas, e irregularidades quanto ao terreno\u201d. Al\u00e9m disso, afirma: \u201co descompasso entre a aprova\u00e7\u00e3o dos recursos e sua libera\u00e7\u00e3o, aumenta as dificuldades de gest\u00e3o do projeto\u201d. Para Wagner, \u201cas poucas penalidades impostas pelos gestores, at\u00e9 mesmo quando se constata irregularidades e at\u00e9 mesmo fraudes durante a execu\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00e3o ajudam a evitar os preju\u00edzos causados.
\n\u201c\u00c9 preciso melhorar os projetos com as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas necess\u00e1rias, penalizar os agentes p\u00fablicos e empresas respons\u00e1veis caso se identifique irregularidades e executar uma libera\u00e7\u00e3o financeira de acordo com o cronograma da obra\u201d, defende.
\nPor sua vez, \u00cdtalo Mitre, disse que \u201ca CBIC v\u00ea com bons olhos a cria\u00e7\u00e3o do cadastro que deve ganhar publicidade e oportunizar que o construtor explique as raz\u00f5es da paralisa\u00e7\u00e3o\u201d.
\n\u201cControle sobre as obras p\u00fablicas deve ser de toda a sociedade\u201d
\nNuma exposi\u00e7\u00e3o concisa que come\u00e7ou com a defesa de que \u201co controle das obras p\u00fablicas seja feito por toda a sociedade\u201d, Marcos T\u00falio, do Confea, mostrou-se favor\u00e1vel ao PL 058, mas considera \u201curgente a exist\u00eancia do cadastro\u201d, que \u00e9 tema de outro projeto de lei, apresentado por Jefferson Praia.
\n\u201cQueremos atender o PL em sua totalidade para que ele gere conseq\u00fc\u00eancias, mas precisamos de condi\u00e7\u00f5es, inclusive contrapartida financeira para preparar os fiscais que hoje t\u00eam n\u00edvel m\u00e9dio e pelo PL precisam ter forma\u00e7\u00e3o superior e expandir nosso foco de fiscaliza\u00e7\u00e3o que hoje aborda a exist\u00eancia de profissionais habilitados \u00e0 frente de obras e empreendimentos, o que demanda infraestrutura adequada\u201d.
\nPara o presidente do Confea, \u00e9 preciso tamb\u00e9m \u201cresgatar a infraestrutura dos \u00f3rg\u00e3os governamentais que tiveram suas equipes t\u00e9cnicas desmontadas ao longo dos \u00faltimos anos, e alterar a lei 8.666 quanto ao detalhamento do projeto executivo das obras a fim de evitar as raz\u00f5es apontadas pela CGU e TCU\u201d.
\nAo defender a uni\u00e3o de todos para a solu\u00e7\u00e3o dessas quest\u00f5es, Marcos T\u00falio refutou a cobran\u00e7a de 0,01% sobre o valor da obra inacabada, caso o Confea n\u00e3o apresente relat\u00f3rio anual indicando as obras a serem fiscalizadas pelo TCU. \u201cApesar de importante, o PL carece de ferramentas que deem sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es propostas a fim de que gerem conseq\u00fc\u00eancias\u201d, afirmou T\u00falio, que adiantou: \u201co Sistema Confea\/Crea j\u00e1 tomou todas as provid\u00eancias para a identifica\u00e7\u00e3o das obras nas ARTs, est\u00e1 uniformizando e centralizando as informa\u00e7\u00f5es desse documento para atender ao Projeto de Lei\u201d.
\n\u201cO Senado \u00e9 a casa dos acordos. Concordo em adiar leitura do relat\u00f3rio, desde que n\u00e3o passe da pr\u00f3xima 4\u00aa feira at\u00e9 para conversar com o senador Collor sobre as dificuldades apresentadas pelo TCU e pelo Confea para cumprir o que est\u00e1 no PL\u201d, disse Welligton Salgado, que se mostrou surpreso diante das declara\u00e7\u00f5es de Andr\u00e9 Luis Mendes, segundo as quais \u201cos pr\u00f3prios minist\u00e9rios que liberaram recursos para obras n\u00e3o sabem quais est\u00e3o paradas\u201d.
\n\u201cTem mais \u00e9 que aprovar esse projeto. Sabemos que o TCU n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de realizar o trabalho e precisa da ajuda do Confea\u201d, retrucou Salgado que admitiu rever o valor da multa: \u201cvejo que o ex-presidente Collor tem raz\u00e3o ao propor o projeto, mas acho que o Confea n\u00e3o pode ter uma multa t\u00e3o alta\u201d.
\nA sugest\u00e3o do adiamento partiu do senador Flecha Ribeiro que participou da audi\u00eancia p\u00fablica.
\nMaria Helena de Carvalho
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"