\u201cO governo est\u00e1 tentando dar celeridade \u00e0s obras com a Medida Provis\u00f3ria 521\/2010. Isso vai possibilitar ao governo agilizar a execu\u00e7\u00e3o dos empreendimentos, mas isso pode abrir uma porta para desvios de recursos e descontroles generalizados\u201d, advertiu o diretor t\u00e9cnico da Secretaria de Controle Externo do TCU no Amazonas, Uadson Martins.
\nA proposta do governo, apresentada por meio do parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), \u00e9 criar o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, v\u00e1lido para obras e compras p\u00fablicas da Copa de 2014 e das Olimp\u00edadas de 2016. Durante as duas \u00faltimas semanas, em fun\u00e7\u00e3o de a MP ter sido pautada da C\u00e2mara para vota\u00e7\u00e3o nos dias 04 e 10.05 \u2013 tiradas da pautas \u2013, muitos especialistas opinaram sobre as mudan\u00e7as.
\nUma das cr\u00edticas foi ao artigo 17, que prev\u00ea publicidade a todas as licita\u00e7\u00f5es, exceto \u00e0quelas em que a divulga\u00e7\u00e3o oferecer risco \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado. E a decis\u00e3o do que \u00e9 ou n\u00e3o quest\u00e3o de seguran\u00e7a ficar\u00e1 a cargo do gestor da licita\u00e7\u00e3o, de acordo com os crit\u00e9rios que ele bem entender.
\nO procurador da Rep\u00fablica Atayde Costa foi ainda mais duro: \u201cCom a Medida Provis\u00f3ria 521 estamos dando um cheque em branco para as empreiteiras. Isso demonstra a falta de planejamento do nosso pa\u00eds. Essa MP vai decretar o fim do controle p\u00fablico\u201d, constatou, ainda afirmando esperar que as obras para a Copa n\u00e3o saiam 10 vezes mais caras, como aconteceu com as obras dos Jogos Panamericanos.
\nDas muitas irregularidades apontadas pelo MPF em parecer, Atayde destacou aquela em que possibilita ao Executivo escolher as obras que ser\u00e3o realizadas com a licita\u00e7\u00e3o flexibilizada, al\u00e9m de fazer refer\u00eancia \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o integrada, feita com a aus\u00eancia de projeto executivo, que ficar\u00e1 a cargo da empreiteira. \u201cO bolso do cidad\u00e3o vai amargar por isso, pois a MP admite a adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em uma obra que n\u00e3o houve a elabora\u00e7\u00e3o do projeto da forma adequada\u201d, advertiu Atayde.
\nFonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea
\nAscom Crea-AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"