Na abertura do evento, o deputado federal S\u00e9rgio Brito, presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados \u2013 realizadora do evento \u2013 ressaltou que \u201cfiscaliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel\u201d \u00e9 uma express\u00e3o nova, que pretende descrever um ambiente de coopera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de controle, no qual os diversos \u00f3rg\u00e3os trabalhem juntos com o aparelho institucional de controle interno e externo.
\n\u201c\u00c9 uma meta ambiciosa, mas poss\u00edvel\u201d, estacou Brito. Ele falou sobre um \u201cmundo ideal ou perto do ideal\u201d, em que sequer seria necess\u00e1ria a exist\u00eancia de estruturas de controle, pois haveria observ\u00e2ncia autom\u00e1tica dos princ\u00edpios constitucionais da legitimidade e da economicidade e seriam atendidos os crit\u00e9rios de justi\u00e7a social e de efici\u00eancia econ\u00f4mica dos gastos p\u00fablicos. \u201cNum mundo pr\u00f3ximo do ideal, as medidas saneadoras, quando necess\u00e1rias, seriam autom\u00e1ticas. Uma vez detectado o desvio, o ressarcimento do er\u00e1rio e eventual aplica\u00e7\u00e3o de pena n\u00e3o passaria de um desfecho natural\u201d, imaginou o deputado.
\nInfelizmente, contudo, segundo ele, o Brasil est\u00e1 longe desse mundo ideal. \u201cAs den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o se sucedem e n\u00e3o h\u00e1 tempo para apura\u00e7\u00e3o completa de uma den\u00fancia antes que venha outra\u201d, afirmou Brito, ressaltando que, por isso, a corrup\u00e7\u00e3o parece muitas vezes ser a regra e n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o. Por isso, para o deputado, \u00e9 preciso reinventar a forma de fiscalizar o emprego dos recursos p\u00fablicos no Brasil. \u201cEssa nova forma passa pela coopera\u00e7\u00e3o entre os diversos poderes constitu\u00eddos\u201d.
\nNesse sentido, o advogado-geral da Uni\u00e3o substituto, Fernando Luiz Albuquerque de Farias, destacou a import\u00e2ncia da a intera\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas poderes num estado baseado na atividade de controle, isto \u00e9, na exist\u00eancia de poderes \u201cindependentes e harm\u00f4nicos entre si\u201d, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cCom o aperfei\u00e7oamento da atividade de controle, o Estado atinge seu fim: atender \u00e0s necessidades p\u00fablicas\u201d, ressaltou Albuquerque. Para ele, \u00e9 necess\u00e1rio discutir e efetivamente estabelecer esferas de controle preventivas entre os diversos \u00f3rg\u00e3os.
\nO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Aires Brito, se disse \u201cfeliz\u201d por ver a C\u00e2mara dos Deputados ocupando o seu espa\u00e7o de controlador externo de todo o poder p\u00fablico no \u00e2mbito da Uni\u00e3o. \u201cSe consultarmos a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, veremos que o controle das contas p\u00fablicas \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, com aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)\u201d, destacou o Ministro. Embora o TCU seja mencionado na Constitui\u00e7\u00e3o como \u201c\u00f3rg\u00e3o auxiliar\u201d, ele n\u00e3o atua de forma subalterna, em termos de hierarquia, em rela\u00e7\u00e3o ao Congresso. \u201cConforme a Constitui\u00e7\u00e3o, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, n\u00e3o se far\u00e1 sen\u00e3o com aux\u00edlio do TCU\u201d, ressaltou Ayres Brito.
\nO Ministro terminou sua fala dizendo acreditar que, no futuro, a democracia evoluir\u00e1 ao ponto de que todos ter\u00e3o plena compreens\u00e3o da \u201csacralidade\u201d do dinheiro p\u00fablico. \u201cUm dia todos n\u00f3s rimaremos er\u00e1rio com sacr\u00e1rio e essa rima se estabelecer\u00e1 em nosso inconsciente\u201d, afirmou. Para ele, a converg\u00eancia de \u201cenergias, de intelig\u00eancias e de voca\u00e7\u00f5es\u201d, proposta no Semin\u00e1rio, trar\u00e1 \u201cfrutos saborosos\u201d para o combate desse ponto estrutural de vulnerabilidade do pa\u00eds, que \u00e9 o desvio de dinheiro p\u00fablico. \u201cEsse combate eficaz ser\u00e1 feito com muito mais efici\u00eancia e efic\u00e1cia na medida em que os \u00f3rg\u00e3os se congreguem para desempenhar essa fun\u00e7\u00e3o\u201c, concluiu.
\nO secret\u00e1rio-geral de Controle Externo do TCU, Guilherme Henrique de La Rocque Almeida, ressaltou a exist\u00eancia de v\u00e1rias entidades relacionadas ao controle, no Brasil. Nesse cen\u00e1rio, segundo ele, \u00e9 preciso haver a\u00e7\u00e3o conjunta, seja para combater a corrup\u00e7\u00e3o ou para auxiliar o aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o p\u00fablica. Esses seriam os dois objetivos principais do Tribunal: combater desvios de recursos e contribuir para aprimorar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Rocque ser\u00e1 um dos palestrantes do primeiro Painel do evento, oportunidade em que mostrar\u00e1 a experi\u00eancia do TCU no que tange \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da estrutura do poder fiscalizat\u00f3rio no Brasil.
\nO subprocurador-geral junto ao TCU, Paulo Soares Buagarin, ressaltou que o resultado social das a\u00e7\u00f5es e programas p\u00fablicos dependem fundamentalmente de uma a\u00e7\u00e3o integrada de controle. \u201cA integra\u00e7\u00e3o deve gerar ganhos em legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos p\u00fablicos. A sinergia de esfor\u00e7os deve contribuir tamb\u00e9m para aperfei\u00e7oar a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, disse.
\nTamb\u00e9m participaram da abertura do semin\u00e1rio o secret\u00e1rio federal de controle interno da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), Valdir Agapito Teixeira, que apresentar\u00e1 a experi\u00eancia da CGU no primeiro painel; e o diretor-geral substituto da Pol\u00edcia Federal, Paulo de Tarso Teixeira. O evento ocorre durante todo o dia no Plen\u00e1rio 2 da C\u00e2mara dos Deputados. Leia a cobertura completa no site do Confea.
\nFonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea
\nAscom Crea-AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"