O projeto foi aprovado por 46 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios, depois de quatro horas de discuss\u00e3o, em que parlamentares oposicionistas se revezaram na tribuna para criticar o novo regime de licita\u00e7\u00f5es e questionar a constitucionalidade do projeto. A estrat\u00e9gia de estender a discuss\u00e3o tem sido adotada pela oposi\u00e7\u00e3o sempre que uma medida provis\u00f3ria \u00e9 votada em Plen\u00e1rio. Em resposta, a base governista vem abrindo m\u00e3o de discursar. No caso do PLV 17\/2011, por\u00e9m, senadores aliados ao governo juntaram-se ao relator da mat\u00e9ria, senador In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE), na defesa da proposta.
\nIn\u00e1cio Arruda concentrou as justificativas para o RDC na necessidade de se agilizar e baratear as obras para a Copa do Mundo e Olimp\u00edadas, a fim de assegurar que o Brasil esteja pronto para sediar os eventos a partir de 2013.
\nDe acordo com o governo, o RDC servir\u00e1 ainda para aumentar a competitividade entre os licitantes, reduzindo custos das constru\u00e7\u00f5es. Pelo texto, o regime deve ser adotado exclusivamente para obras relacionadas \u00e0 Copa do Mundo, \u00e0 Copa das Confedera\u00e7\u00f5es e \u00e0s Olimp\u00edadas e para obras de infraestrutura de aeroportos num raio de at\u00e9 350 quil\u00f4metros das cidades sedes dos jogos.
\n“Muitos argumentam que se pode criar uma situa\u00e7\u00e3o de mais abusos. Ora, duvido que uma lei possa fazer isso, mesmo porque n\u00f3s temos instrumentos de controle hoje inigual\u00e1veis. Duvido que algum pa\u00eds do mundo tenha um Tribunal de Contas da Uni\u00e3o igual ao do Brasil. Duvido que exista um Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pelo menos que chegue aos p\u00e9s do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal brasileiro em termos de investiga\u00e7\u00e3o, em termos de comprometimento com a causa p\u00fablica. Por isso, n\u00e3o tenho receio que a lei possa abrir brechas para algo descabido”, afirmou o relator, ressaltando que o RDC \u00e9 um regime opcional.
\nO posicionamento do procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, entretanto, foi um dos argumentos mais usados pela oposi\u00e7\u00e3o para criticar o RDC. Gurgel tem afirmado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal estuda entrar com uma a\u00e7\u00e3o contra a proposta, por considerar que ela abre “brecha para o mau uso da verba p\u00fablica\u00b4.
\n“Essa medida j\u00e1 foi criticada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e por ministros do Supremo Tribunal Federal. Al\u00e9m de sua flagrante inconstitucionalidade, a proposta ainda abre portas e janelas para a corrup\u00e7\u00e3o desenfreada”, afirmou o l\u00edder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), que anunciou a inten\u00e7\u00e3o de seu partido, junto \u00e0s demais legendas de oposi\u00e7\u00e3o, de ingressar com a\u00e7\u00e3o no STF contra o projeto logo ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o.
\nO PLV 17\/2011 foi votado no Senado da forma como veio da C\u00e2mara dos Deputados, onde foi aprovado no \u00faltimo dia 28 de junho. A \u00fanica altera\u00e7\u00e3o foi uma emenda de reda\u00e7\u00e3o para corrigir o nome da Companhia Brasileira de Trens Urbanos. A cria\u00e7\u00e3o do RDC havia sido inclu\u00edda na C\u00e2mara em outras quatro medidas provis\u00f3rias que passaram por aquela Casa. A falta de acordo sobre o tema, no entanto, retirou por v\u00e1rias vezes, a proposta de pauta. Aprovada no Senado agora, a mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n