{"id":31724,"date":"2011-07-11T12:20:02","date_gmt":"2011-07-11T12:20:02","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"seminario-discute-desafios-do-acesso-a-informacao-31724","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/seminario-discute-desafios-do-acesso-a-informacao-31724\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio discute desafios do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"


De acordo com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o pa\u00eds tem um d\u00e9bito com a regulamenta\u00e7\u00e3o do inc. XXXIII do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Para ele, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o deve ser aprovada com a maior brevidade poss\u00edvel, ainda que n\u00e3o seja a ideal. Em sua vis\u00e3o, apesar de o pa\u00eds ser refer\u00eancia internacional em termos de transpar\u00eancia ativa (a exemplo do Portal da Transpar\u00eancia), ainda falta aprimorar a transpar\u00eancia quando se trata de atender \u00e0s demandas individuais dos cidad\u00e3os. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do PLC 41 representa o que falta para que o Brasil esteja hoje na primeira linha em termos de transpar\u00eancia p\u00fablica\u201d, disse.
\nA aprova\u00e7\u00e3o do Projeto representar\u00e1 um avan\u00e7o para o Brasil em termos de controle social, cidadania e democracia. Um dos destaques da Lei \u00e9 que o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pelos cidad\u00e3os ser\u00e1 regido pelo princ\u00edpio da publicidade m\u00e1xima, ou seja, as informa\u00e7\u00f5es sigilosas passar\u00e3o a ser exce\u00e7\u00e3o. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ter\u00e1 seis meses para se organizar e, a partir da\u00ed, 30 dias para responder a qualquer demanda de um cidad\u00e3o. Qualquer negativa de acesso pela Administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser justificada, podendo, ainda, o demandante recorrer no \u00e2mbito administrativo.
\nDe acordo com V\u00e2nia Vieira, diretora de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o da CGU, dentre os desafios de implementa\u00e7\u00e3o da Lei, podem ser destacados: as barreiras culturais (mudan\u00e7a no pensamento de que o Estado \u00e9 detentor da informa\u00e7\u00e3o, quando, na verdade, ele \u00e9 apenas o guardi\u00e3o); a defini\u00e7\u00e3o e a harmoniza\u00e7\u00e3o de procedimentos pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades; o est\u00edmulo ao uso do servi\u00e7o pelos cidad\u00e3os e o registro, tr\u00e2mite e arquivamento das informa\u00e7\u00f5es.
\nO assessor de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea, Alo\u00edsio Lopes, participa dos debates acerca do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o h\u00e1 10 anos. Presente no semin\u00e1rio, ele ressaltou que o Confea adotou nos \u00faltimos anos diversas iniciativas de transpar\u00eancia ativa, como a publica\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e balan\u00e7o financeiro e a implanta\u00e7\u00e3o da Ouvidoria. \u201cCom a nova lei, ser\u00e1 necess\u00e1rio que as 28 autarquias do sistema profissional, al\u00e9m da M\u00fatua e as Entidades preparem suas estruturas para seu cumprimento. Ele lembra tamb\u00e9m que o Projeto Jogos Limpos, do qual lan\u00e7ado pelo Institulo Ethos, e de cuja coordena\u00e7\u00e3o nacional o Confea participa, defende a implanta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para que a sociedade civil possa acompanhar e fiscalizar os investimentos para a Copa 2014.
\nExperi\u00eancias Internacionais
\nMas o Brasil n\u00e3o est\u00e1 \u201creinventando a roda\u201d. A realidade de uma lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 novidade em v\u00e1rios pa\u00edses. Segundo Miriam Nisbet, diretora do Departamento dos Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos, o pa\u00eds comemorou, no \u00faltimo dia 4 de julho, o 45\u00ba anivers\u00e1rio da lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Mas essa ainda n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil. Segundo ela, ainda existem muitos problemas, como, por exemplo, atrasos nas respostas, o problema no gerenciamento das informa\u00e7\u00f5es e o custo da implementa\u00e7\u00e3o.
\nNo caso do M\u00e9xico, Maria Elena P\u00e9rez-Ja\u00e9n Zerme\u00f1o, comiss\u00e1ria do Instituto Federal de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, afirmou que, diferentemente dos EUA, onde a lei s\u00f3 abarca o poder executivo, l\u00e1, a lei abrange todos os poderes. De acordo com ela, cerca de 700 mil solicita\u00e7\u00f5es e 37 mil recursos j\u00e1 foram feitos desde 2003, ano em que a lei entrou em vigor. As principais demandas, segundo ela, s\u00e3o sobre aspecto relacionados a contratos, concess\u00f5es, permiss\u00f5es, registros sanit\u00e1rios, meio ambiente, multas e san\u00e7\u00f5es a empresas e a servidores p\u00fablicos, estat\u00edsticas e outros.
\nMukelani Dimba, vice-diretor do Centro de Democracia Aberta da \u00c1frica do Sul, falou que, em seu pa\u00eds, a lei iniciou em um momento conturbado, com o movimento de liberta\u00e7\u00e3o liderado por Nelson Mandela, quando a campanha contra o apartheid era important\u00edssima. Aprovada em 2000, a \u00c1frica do Sul foi o primeiro pa\u00eds africano a ter uma lei nesse sentido. Como dificuldades na sua aplica\u00e7\u00e3o, destacou a falta de mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e um sistema fraco de penalidades e san\u00e7\u00f5es.
\nO semin\u00e1rio tamb\u00e9m debateu o fomento \u00e0 transpar\u00eancia ativa e os sistemas interativos de informa\u00e7\u00e3o, com a aplica\u00e7\u00e3o de dados abertos. Mais informa\u00e7\u00f5es, acesse: www.cgu.gov.br\/acessoainformacao\/<\/a>
\nFonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Confea participou, na \u00faltima semana, do Semin\u00e1rio Internacional Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Desafios de Implementa\u00e7\u00e3o, organizado pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) e pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco). O debate girou em torno do PLC n\u00ba 41\/2010, que, quando aprovado, al\u00e9m de beneficiar toda a sociedade, dever\u00e1 impactar toda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta, al\u00e9m das entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-31724","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31724"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31724\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}