Os certames licitat\u00f3rios e suas \u201canomalias\u201d
\nS\u00e9rgio Ciqueira Rossi, secret\u00e1rio diretor-geral do TCE de S\u00e3o Paulo abordou o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas, com enfoque nas nos certames licitat\u00f3rios. \u201cEstamos anos-luz na frente de v\u00e1rios pa\u00edses na quest\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Se algu\u00e9m tiver d\u00favida de como fazer um certame licitat\u00f3rio com defeitos \u00e9 s\u00f3 aparecer no Tribunal\u201d, brincou ele, iniciando sua palestra.
\nDe acordo com S\u00e9rgio Ciqueira, o primeiro passo para que uma obra p\u00fablica tenha resultado positivo \u00e9 o planejamento. \u201cAs obras n\u00e3o podem surgir do nada. Elas devem compor necessariamente uma pe\u00e7a chamada PPA, que \u00e9 um dos tr\u00eas diplomas que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fez quest\u00e3o de entrela\u00e7ar\u201d. Al\u00e9m disso, exemplificou a import\u00e2ncia do planejamento, apresentando exemplos: \u201cn\u00f3s n\u00e3o podemos projetar uma linha que tenha metr\u00f4 quando no munic\u00edpio n\u00e3o h\u00e1 demanda. N\u00f3s n\u00e3o podemos querer uma nova escola p\u00fablica se o censo mostra que ali o que falta \u00e9 ensino de qualidade\u201d.
\nEle lembrou que a LRF trouxe um dispositivo que disp\u00f5e que novos projetos s\u00f3 ser\u00e3o iniciados ap\u00f3s conclu\u00eddos aqueles em andamento. \u201cO cumprimento disso faria que n\u00e3o ter\u00edamos nenhuma obra inacabada. Basicamente tudo se inicia bem na Administra\u00e7\u00e3o se n\u00f3s tivermos planejamento\u201d. Para ele, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deveria agir da mesma forma que um particular em sua casa: n\u00e3o gastar mais do que ganha. \u201cE a LRF veio para dizer que \u00e9 preciso equilibrar receita com despesa e obter super\u00e1vit para abater o estoque da d\u00edvida\u201d.
\nSobre as os processos de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o, S\u00e9rgio falou que as \u201canomalias\u201d est\u00e3o presentes em tr\u00eas fases: na prepara\u00e7\u00e3o do edital, na licita\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o da obra. Na primeira etapa citou a descri\u00e7\u00e3o do memorial descritivo, a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pela Administra\u00e7\u00e3o antes do momento adequado do certame licitat\u00f3rio e a fixa\u00e7\u00e3o de prazos de entrega muito curtos como aspectos que podem conferir vantagens a apenas alguns fornecedores. Tamb\u00e9m ressaltou a quest\u00e3o do valor or\u00e7ado para o projeto, que costuma ter valores inflacionados, com a consulta pr\u00e9via aos fornecedores.
\nPara ele, o edital deve ser o mais singelo poss\u00edvel, com as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para garantir uma participa\u00e7\u00e3o ampla e, por consequ\u00eancia, a melhor proposta. \u201cMas o que temos percebido \u00e9 o contr\u00e1rio, editais com muitas cl\u00e1usulas que restringem participa\u00e7\u00e3o a ponto de, em 2002, termos editado 14 s\u00famulas sobre cl\u00e1usulas restritivas\u201d.
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o (RDC), S\u00e9rgio acredita que tem tra\u00e7os de inconstitucionalidade. \u201cPreocupa-me a contrata\u00e7\u00e3o integrada, com tudo por conta do contratado: projeto b\u00e1sico, executivo e obra\u201d. Em sua vis\u00e3o, nem o projeto b\u00e1sico nem o executivo deveriam ser elaborados pelas m\u00e3os do contratado. Por outro lado, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras destacou a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco. \u201cCom ela, podemos garantir que o que sociedade paga est\u00e1 sendo feito e vai trazer os resultados esperados\u201d.
\nAlgumas provoca\u00e7\u00f5es
\nComo debatedor, Marcos T\u00falio de Melo, presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), levantou algumas quest\u00f5es lembrando do tema principal do evento – o princ\u00edpio da efici\u00eancia nas obras p\u00fablicas. Ele indagou: \u201co que \u00e9 uma obra p\u00fablica eficiente? Essa que atende ao interesse p\u00fablico? Como ela est\u00e1 sendo projetada e como foi pensada na origem? Com base em qu\u00ea? Num PPA? Numa LDO? Ou com a vis\u00e3o de uma gest\u00e3o municipal, federal, estadual? Quem estabelece a prioridade do investimento p\u00fablico? Ou n\u00f3s estamos fiscalizando o empreendimento sem analisar a sua finalidade\u201d?
\nSegundo Marcos T\u00falio, em primeiro lugar, \u00e9 preciso discutir a \u00e9tica do investimento p\u00fablico: quem decide as necessidades da sociedade, quais s\u00e3o as prioridades de investimento e os empreendimentos que devem ser executados, al\u00e9m disso, qual o projeto de na\u00e7\u00e3o que se tem.
\n\u201cTivemos at\u00e9 um passado recente uma vis\u00e3o de investimento mais de longo prazo, principalmente no setor hidrel\u00e9trico brasileiro que se pensava para 20, 30 anos. Eram elaborados os estudos pr\u00e9vios necess\u00e1rios para decidir a viabilidade do investimento\u201d. No entanto, lamenta que isso parou de acontecer e, nas d\u00e9cadas de 80 e 90 os quadros t\u00e9cnicos foram desmontados. \u201cMais recentemente os \u00f3rg\u00e3os de controle se estruturaram. Com raz\u00e3o. Mas qual o problema do pa\u00eds? N\u00e3o temos quem elabore os editais para contrata\u00e7\u00e3o. A\u00ed os \u00f3rg\u00e3os de controle t\u00eam de analisar porque n\u00f3s n\u00e3o temos compet\u00eancia t\u00e9cnica para fazer\u201d, disse.
\n\u201cPasmem os senhores que 90% dos munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o t\u00eam um t\u00e9cnico em seus quadros. Se n\u00f3s n\u00e3o mudarmos essa quest\u00e3o macro para poder exigir a reestrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de planejamento, os \u00f3rg\u00e3os de controle ter\u00e3o de continuar tendo de fazer esse papel\u201d. Ele afirmou que os \u00f3rg\u00e3os de controle t\u00eam tido uma evolu\u00e7\u00e3o fant\u00e1stica, mas que esse passo tem de ser dado junto com os \u00f3rg\u00e3os executores.
\nUma segunda quest\u00e3o apontada por ele diz respeito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por meio de projetos b\u00e1sicos. \u201cEssa foi uma das maiores distor\u00e7\u00f5es que tivemos na hist\u00f3ria desse pa\u00eds: contratar com algo que eu diria que nem posso caracterizar como sendo um projeto b\u00e1sico aquilo que est\u00e1 sendo apresentado nos editais de licita\u00e7\u00e3o, talvez nem seja um estudo preliminar\u201d.
\nMarcos T\u00falio explicou que \u00e9 o projeto executivo que fornece os elementos necess\u00e1rios para execu\u00e7\u00e3o do empreendimento. \u201cH\u00e1 como tecnicamente precisar o or\u00e7amento se tivermos o projeto executivo, mas hoje nesse pa\u00eds, nem o projeto executivo com responsabilidade t\u00e9cnica est\u00e1 sendo exigido\u201d, queixou-se.
\nNesse contexto, ele afirmou ainda que o RDC trouxe uma distor\u00e7\u00e3o brutal com a previs\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica empresa para fazer projeto b\u00e1sio, executivo e o empreendimento sem conhecer nem mesmo o pre\u00e7o. \u201cS\u00f3 um m\u00e1gico pra fazer isso. \u00c9 uma excresc\u00eancia na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, salientou.
\nPara Marcos T\u00falio, o RDC foi aprovado porque n\u00e3o se teve planejamento de m\u00e9dio e longo prazo. \u201cEle surgiu porque n\u00e3o fizemos o dever de casa corretamente. Como fazemos a Copa? Temos de fazer de qualquer jeito, ent\u00e3o fazemos do jeito que der\u201d.
\nPara concluir, o presidente do Confea apresentou algumas propostas e reflex\u00f5es. Inicialmente, a necessidade de integrar os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, inclusive o Sistema Confea\/Crea, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de Contas. Al\u00e9m disso, a necessidade de se ter um sistema referencial de pre\u00e7o nacional. \u201cO Sicro e o Sinapi s\u00e3o importantes, mas n\u00e3o temos um sistema nacional. Quanto custa um m3 de brita no Acre? N\u00e3o d\u00e1 pra saber. Tem de importar, l\u00e1 n\u00e3o tem brita\u201d…
\nAinda, afirmou ser necess\u00e1ria a exist\u00eancia de um Cadastro Geral de Obras. \u201cEst\u00e1 tramitando no Congresso um projeto de lei sobre o assunto, ent\u00e3o vamos aprov\u00e1-lo\u201d, conclamou. Mais que isso, em sua opini\u00e3o, \u00e9 preciso ter um cadastro geral de empresas, inclusive com refer\u00eancia do seu passado para ajudar na an\u00e1lise.
\nPor fim, em sua opini\u00e3o, \u00e9 preciso que a sociedade se estruture e participe desse processo de controle. \u201cMas precisamos garantir que haja transpar\u00eancia. Os portais de transpar\u00eancia t\u00eam de ser uma realidade em todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\u201d.
\nFonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"