{"id":31838,"date":"2011-09-22T14:08:24","date_gmt":"2011-09-22T14:08:24","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"novo-codigo-florestal-passa-na-comissao-de-constituicao-e-justica-31838","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/novo-codigo-florestal-passa-na-comissao-de-constituicao-e-justica-31838\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Florestal passa na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"


Ao defender seu voto, Silveira reafirmou o compromisso de analisar as emendas em novo relat\u00f3rio que apresentar\u00e1 nas comiss\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde tamb\u00e9m \u00e9 relator da proposta. Ele anunciou ainda disposi\u00e7\u00e3o de construir um voto em conjunto com o relator do texto na\u00a0Comiss\u00e3o de Meio Ambiente\u00a0(CMA),senador Jorge Viana\u00a0(PT-AC).\u00a0Na discuss\u00e3o do projeto, diversos senadores elogiaram as altera\u00e7\u00f5es feitas por Silveira, mas apontaram aspectos que seriam contr\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e permanecem no texto. Visando alterar esses aspectos, foram apresentados dez destaques para vota\u00e7\u00e3o em separado de emendas que corrigem as inconstitucionalidades.\u00a0No entanto, o exame dos destaques foi rejeitado por 14 a 8, o que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, com o entendimento de que a corre\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidades poder\u00e1 ser feita nas outras comiss\u00f5es ou mesmo com o reenvio do texto \u00e0 CCJ, caso haja necessidade.\u00a0O projeto segue agora para a\u00a0Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT), onde poder\u00e1 ser alterado no m\u00e9rito. Uma das mudan\u00e7as deve ser a inclus\u00e3o de regras para remunerar agricultores que mantiverem florestas em suas propriedades, como pagamento por servi\u00e7o ambiental. A proposta \u00e9 defendida pelo presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM) e consta de emendas apresentadas ao projeto.\u00a0 Preserva\u00e7\u00e3o permanenteNo texto aprovado na CCJ, o relator modificou o artigo 8\u00ba, oriundo da pol\u00eamica Emenda 164, aprovada ao final da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara. O texto disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es para supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o em\u00a0\u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs), como margem de rios e topos de morros.\u00a0O relator manteve a regra que limita a interven\u00e7\u00e3o nessas \u00e1reas protegidas a hip\u00f3teses de utilidade p\u00fablica, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, incluindo ainda o detalhamento sobre cada uma delas. Silveira tamb\u00e9m modificou a reda\u00e7\u00e3o para explicitar que a autoriza\u00e7\u00e3o para atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em APP ser\u00e1 conferida exclusivamente para atividades consolidadas at\u00e9 julho de 2008.Fonte: Revista Globo Rural<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de quatro horas de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21\/9) o projeto de\u00a0reforma do C\u00f3digo Florestal. Foi acolhido o texto do relator,\u00a0senador Luiz Henrique da Silveira\u00a0(PMDB-SC), que fez pequenas corre\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidades, deixando novos ajustes e o exame das 96 emendas apresentadas pelos senadores para as demais comiss\u00f5es que analisar\u00e3o a mat\u00e9ria.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-31838","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31838","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31838"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31838\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}