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Vit\u00f3ria. Uma palavra que sintetiza de forma objetiva a conquista do novo marco legal que estabelecer\u00e1 em lei os limites m\u00e1ximos das anuidades, estipulando as regras sobre as contribui\u00e7\u00f5es devidas aos conselhos profissionais. A aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de Convers\u00e3o n\u00ba 25\/2011 no dia 05 deste m\u00eas, no Senado \u2013 proveniente da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 563\/2011 (aprovada na C\u00e2mara no dia 14.09), foi poss\u00edvel por meio de acordo de lideran\u00e7a.\u00a0\u201cEssa vit\u00f3ria \u00e9 fruto de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva e da participa\u00e7\u00e3o de muitas lideran\u00e7as que, ao longo dos \u00faltimos 20 anos, empenharam esfor\u00e7os e articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em prol da sustentabilidade do nosso Sistema profissional e de outros conselhos. A pacifica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria garantir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os que prestamos \u00e0 sociedade brasileira e aos profissionais\u201d, destacou o presidente do Confea, Marcos T\u00falio. Aguardando san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nos pr\u00f3ximos 15 dias, a viabilidade pol\u00edtica da tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi poss\u00edvel, tamb\u00e9m, pelo empenho pol\u00edtico-institucional dos Creas de Santa Catarina e do Paran\u00e1 com as ministras Ideli Salvatti (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), facilitando o encaminhamento do pleito no Congresso Nacional. \u201cSem d\u00favida um momento importante, j\u00e1 que o Sistema vinha sofrendo grave amea\u00e7a de descontinuidade do seu trabalho em fun\u00e7\u00e3o desse v\u00e1cuo legal\u201d, observou Marcos T\u00falio.Hist\u00f3rico \u2013 Nos \u00faltimos anos havia tr\u00eas propostas em tramita\u00e7\u00e3o: uma da Casa Civil; uma do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE \u2013 o PL 6.463\/2009) e uma do Legislativo, apresentada pelo deputado federal Tarc\u00edsio Zimmermann (PT\/RS \u2013 o PL 3.507\/2008).\u00a0O Confea vinha buscando, juntamente com o F\u00f3rum dos Conselhos Federais de Profiss\u00f5es Regulamentadas (Conselh\u00e3o) \u2013 que re\u00fane os 27 conselhos e duas ordens de profiss\u00f5es regulamentadas existentes no pa\u00eds \u2013, a edi\u00e7\u00e3o de um s\u00f3 texto que congregasse as tr\u00eas propostas, dando mais coes\u00e3o ao movimento, o que facilitaria o tr\u00e2mite no Congresso. A forma encontrada, diante da urg\u00eancia e relev\u00e2ncia, e pela amea\u00e7a de descontinuidade do trabalho dos conselhos, foi a inclus\u00e3o da mat\u00e9ria numa Medida Provis\u00f3ria, o que permitiu uma tramita\u00e7\u00e3o \u00e1gil. Fonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"