{"id":32165,"date":"2012-06-29T11:17:59","date_gmt":"2012-06-29T11:17:59","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"evento-da-construcao-civil-debate-o-novo-codigo-florestal-32165","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/evento-da-construcao-civil-debate-o-novo-codigo-florestal-32165\/","title":{"rendered":"Evento da constru\u00e7\u00e3o civil debate o novo c\u00f3digo florestal"},"content":{"rendered":"


O tema ser\u00e1 abordado na tarde do dia 29, sexta-feira, no painel ?C\u00f3digo Florestal ? resultados para o setor da Constru\u00e7\u00e3o?. O debate vai girar em torno da discuss\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, mas que teve trechos vetados pela presidenta Dilma Rousseff.O Promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro, S\u00e1vio Bittencourt, atual presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Meio Ambiente ? Abrampa, e um dos palestrantes do painel, acredita que o tema ainda vai gerar muita discuss\u00e3o, pois h\u00e1 muita diverg\u00eancia de opini\u00f5es acerca do novo texto. A abordagem de sua explana\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acerca da adapta\u00e7\u00e3o das cidades \u00e0s novas regras do c\u00f3digo.A advogada Samanta Pineda, especialista em Direito Socioambiental e consultora jur\u00eddica da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, afirma que a proposta do novo texto trouxe possibilidades de regulariza\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es irregulares, mas deixou a expans\u00e3o urbana amarrada \u00e0s mesmas utopias ambientais das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente da legisla\u00e7\u00e3o anterior, o que, para ela, j\u00e1 se mostrou ineficiente.Respons\u00e1vel por acompanhar, na \u00e1rea jur\u00eddica do agroneg\u00f3cio, as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas no novo C\u00f3digo Florestal, Samanta Pineda tamb\u00e9m dar\u00e1 sua contribui\u00e7\u00e3o no painel. A \u00eanfase dada por ela ser\u00e1 na autonomia do administrador municipal frente \u00e0s normas federais que o munic\u00edpio deve observar.Relator do C\u00f3digo Florestal na C\u00e2mara dos Deputados, o deputado Paulo Piau avalia que o novo texto disciplina a ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio brasileiro, seja no campo ou na cidade. Ele tamb\u00e9m acredita que os produtores rurais brasileiros ter\u00e3o facilidades na regulariza\u00e7\u00e3o de suas propriedades. ?J\u00e1 houve muito desmatamento, principalmente no Centro-Sul do Brasil, e agora temos que recompor as beiras dos rios e as nascentes para continuar com \u00e1rea produtiva, para produzir alimento e energia?, afirmou o deputado.Paulo Piau defende que houve um progresso absoluto do antigo para o novo C\u00f3digo Florestal. Segundo ele, se fossem prevalecer as regras antigas, seria necess\u00e1rio que o Brasil deixasse de produzir 80 milh\u00f5es de hectares, o que talvez o obrigasse a importar alimento. ?Temos que equilibrar entre proteger o meio ambiente e produzir. O c\u00f3digo anterior n\u00e3o podia ser cumprido e infernizava a vida dos produtores. A nova escrita vai dar paz e tranquilidade para os produtores rurais brasileiros?, celebra.Fonte: C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A rela\u00e7\u00e3o entre o C\u00f3digo Florestal e a Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil ser\u00e1 tema de destaque na 84\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Encontro Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (ENIC). O evento, promovido pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e realizado pelo Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG) e Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), ocorre de 27 a 29 de junho, em Belo Horizonte.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-32165","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32165","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32165"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32165\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32165"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}