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A 3\u00aa Plen\u00e1ria Extraordin\u00e1ria do Confea no ano aprovou o dia 30 de agosto para a elei\u00e7\u00e3o do representante das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior para compor o plen\u00e1rio do Confea e estendeu por 120 dias o prazo para a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho que vai preparar minuta de regulamento sobre o funcionamento de representa\u00e7\u00f5es regionais da M\u00fatua junto \u00e0s Inspetorias dos Regionais. Foram analisados 49 processos das comiss\u00f5es, entre eles, o que definiu a taxa de R$ 213,00 (duzentos e treze reais) – acrescido do valor da respectiva ART -, a ser cobrada pelo servi\u00e7o de an\u00e1lise de requerimento de incorpora\u00e7\u00e3o de atividade conclu\u00edda ao acervo t\u00e9cnico. O valor atende ao estabelecido no art. 2\u00ba, al\u00ednea \u201cM\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 524, de 3 de outubro de 2011, e complementa uma pend\u00eancia verificada na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1042\/2012, que n\u00e3o definia este valor.\u00a0Segundo o Conselheiro Melvis Barrios J\u00fanior, coordenador da Comiss\u00e3o de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), a consulta sobre a necessidade da fixa\u00e7\u00e3o do valor de an\u00e1lise e registro de ART de obras e servi\u00e7os conclu\u00eddos fora solicitada pelo Crea-AM \u00e0 CCSS, durante sua 6\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em Porto Alegre, entre 11 e 13 de julho de 2012. A referida comiss\u00e3o deliberou sobre estes valores, aprovados nesta plen\u00e1ria.\u00a0J\u00e1 a Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o, Normas e Procedimentos (CONP), comunicou a prorroga\u00e7\u00e3o, por mais 30 dias, do prazo para manifesta\u00e7\u00e3o sobre o Anteprojeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 003\/2012, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de Engenharia e Agronomia nos Creas. A iniciativa foi apresentada como delibera\u00e7\u00e3o n\u00b0 131\/2012 e atendeu a uma solicita\u00e7\u00e3o da 4\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Col\u00e9gio de Presidentes, realizada em Cuiab\u00e1, entre 25 e 27 de julho. O anteprojeto tinha seu prazo fixado at\u00e9 30 de julho, pela Ger\u00eancia de Conhecimento Institucional (GCI) do Confea, e se refere \u00e0 proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1025\/2009 – que previa que os crit\u00e9rios e os procedimentos para regulariza\u00e7\u00e3o de obra ou servi\u00e7o conclu\u00eddo sem anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica seriam objeto de resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.Segundo o Vice-Presidente do Confea e integrante da Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o, Normas e Procedimentos (CONP), eng. agr\u00f4nomo Dirson Artur Freitag, \u201ca import\u00e2ncia da manifesta\u00e7\u00e3o da comunidade profissional sobre este assunto est\u00e1 na possibilidade da contempla\u00e7\u00e3o do registro de obra ou servi\u00e7o realizado sem o registro tempestivo de ART ser considerado para o acervo t\u00e9cnico do profissional. O anteprojeto estabelece uma s\u00e9rie de exig\u00eancias, dentre elas, documentos e certid\u00f5es que comprovem efetivamente a participa\u00e7\u00e3o do profissional, al\u00e9m de estabelecer a cobran\u00e7a de taxa para averigua\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e vistoria em caso de obra\u201d.Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"