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Participaram da audi\u00eancia os conselheiros federais e engenheiros eletricistas Darlene Leit\u00e3o e Silva e Eduardo Delmondes G\u00f3es, o assessor Pedro Lopes, o coordenador do Col\u00e9gio de Entidades Nacionais (Cden), eng. mec. e tec. ind. Ricardo Nascimento, e ainda o coordenador nacional das C\u00e2maras Especializadas de Engenharia El\u00e9trica, eng. eletric. Krisdany Vinicius Cavalcante, e a conselheira do Crea-CE e presidente do Sindicato dos Engenheiros do Cear\u00e1, eng. eletric. Thereza Neumann. \u201cEsta era uma demanda de anos da CCEEE\u201d, relatou Krisdany Cavalcante, ao final do encontro. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os acess\u00f3rios pelas empresas que det\u00eam as concess\u00f5es p\u00fablicas para a distribui\u00e7\u00e3o de energia \u00e9 considerada pela Aneel uma iniciativa que dar\u00e1 \u201cuma op\u00e7\u00e3o a mais para os consumidores, facilitando a oferta de servi\u00e7os em lugares que n\u00e3o disp\u00f5em de terceiros prestadores desses servi\u00e7os\u201d, e ainda uma medida \u201cque introduz sinais de pre\u00e7os e padr\u00f5es de qualidade para uma s\u00e9rie de servi\u00e7os dos quais o consumidor n\u00e3o possui maiores refer\u00eancias\u201d.\u00a0 Fundamentada nas Leis 9074\/1995 e 8997\/1995 e nas resolu\u00e7\u00f5es normativas 456\/2000 e 414\/2010, que preconizam a liberdade final do consumidor, a proposta \u00e9 enquadrada como \u201cuma atividade complementar, cuja presta\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada com a frui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e que pode ser prestada tanto pela distribuidora como por terceiros, observando-se integralmente a legisla\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor e a de defesa da concorr\u00eancia\u201d.\u00a0 O assunto foi debatido por uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas em todo o pa\u00eds,. A reuni\u00e3o desta quinta-feira contou tamb\u00e9m com as participa\u00e7\u00f5es do assessor da superintend\u00eancia, Oberdan Freitas; do coordenador de regulamenta\u00e7\u00e3o Jorge Valente; e dos especialistas de regula\u00e7\u00e3o Wuberdan Gon\u00e7alves, Maxwell Marques de Oliveira e Ant\u00f4nio Carlos Marques de Ara\u00fajo. Distor\u00e7\u00f5es Na vis\u00e3o de representantes dos profissionais, como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenheiros Eletricistas (Abee), a proposta de resolu\u00e7\u00e3o atribui \u00e0s concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica compet\u00eancia de profissionais da \u00e1rea tecnol\u00f3gica. Em seu site, a Abee-SP enumera pontos do dispositivo como o que permite \u00e0s concession\u00e1rias a \u201celabora\u00e7\u00e3o de projeto, constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou reforma de redes, de subesta\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica, de bancos de capacitores, de geradores e de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas internas de unidades consumidoras\u201d. Para a entidade, ligada ao Cden, esse e outros pontos do normativo \u201cs\u00e3o prerrogativas dos profissionais da \u00e1rea tecnol\u00f3gica e caracterizam uma concorr\u00eancia desleal e predat\u00f3ria contra as empresas e profissionais que hoje desenvolvem tais atividades, visto a condi\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es privilegiadas de que as concession\u00e1rias disp\u00f5em sobre os consumidores\u201d.\u00a0 Posi\u00e7\u00e3o complementada, na reuni\u00e3o, pela conselheira do Crea-CE, Thereza Neumann, para quem o grande risco deste modelo \u00e9 para a sociedade. \u201cA concession\u00e1ria estar\u00e1 sendo beneficiada, a reboque, por outros servi\u00e7os, como a venda de produtos, em que podem fazer parcerias com empresas \u00fanicas para aquisi\u00e7\u00f5es de l\u00e2mpadas, reatores, e vai monopolizar at\u00e9 o produto, contratando terceirizados que estariam \u00e0 merc\u00ea das concession\u00e1rias\u201d, disse. \u201cSer\u00e1 outro tipo de contrato\u201d, ponderou Marcos Bragatto, enquanto o coordenador da C\u00e2mara de Engenheira El\u00e9trica do Confea, Krisdany Cavalcante, considerou que, \u201cnuma certa \u00f3tica\u201d, esse tipo de expectativa pode ser vantajosa, \u201cmas, na pr\u00e1tica, n\u00e3o ser\u00e1, principalmente para o mercado de micro e pequenas empresas, se n\u00e3o for feita a regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cA empresa tem uma estrutura\u00e7\u00e3o em vantagens competitivas, mas zerar a competi\u00e7\u00e3o,\u00a0parece exagero\u201d, considerou o superintendente da Aneel. Thereza Neumann confirmou sua cr\u00edtica, citando exemplos como os de engenheiros que fazem subesta\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o deixando o mercado. \u201cN\u00e3o podemos pensar em nada que amarre a possibilidade de atuarmos livremente, como profissionais e empresas. Esse modelo cria a possibilidade de uma \u00fanica empresa deter todas as informa\u00e7\u00f5es do cliente, faturando suas defici\u00eancias e inviabilizando que os clientes vejam concorrentes, o que \u00e9 prejudicial para todos, uma vez que 89% das empresas brasileiras s\u00e3o micro e pequenas. Os munic\u00edpios t\u00eam cada vez mais profissionais no mercado, mas eles n\u00e3o podem atuar diante da concession\u00e1ria\u201d, acrescentou a representante do Cear\u00e1, criticando ainda a postura de a Aneel n\u00e3o fiscalizar esse tipo de conduta, acreditando apenas nas regras do mercado. \u201cO ponto \u00e9 este, estamos nos organizando\u201d, comentou o especialista de regula\u00e7\u00e3o Ant\u00f4nio Carlos. \u201cPara o cliente \u00e9 p\u00e9ssimo, mas ele n\u00e3o entende que \u00e9 livre. Esse processo acaba com a microempresa\u201d, ressaltou Ricardo Nascimento, sugerindo a realiza\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio entre a Aneel e o Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua para melhor discutir estas \u201cdistor\u00e7\u00f5es\u201d. J\u00e1 o engenheiro eletricista Krisdany Cavalcante enfatizou que a regulamenta\u00e7\u00e3o tem que existir, \u201cmas h\u00e1 o grande risco de criar uma situa\u00e7\u00e3o de mercado danosa ao consumidor e ao profissional, em que se observe apenas o pre\u00e7o, e n\u00e3o a qualidade e a gera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Da forma como est\u00e1, a regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades acess\u00f3rias nos preocupa muito\u201d. Marcos Bragatto apontou: \u201cse estiver tendo problemas, podemos acabar com a regulamenta\u00e7\u00e3o, mas hoje \u00e9 assim com CNPJs diferentes e n\u00e3o vemos riscos\u201d. Coloca\u00e7\u00e3o que levou o conselheiro federal Eduardo Delmondes a manifestar que o problema j\u00e1 est\u00e1 acontecendo. \u201cQueremos colocar no mesmo CNPJ para facilitar e colocar uma mesma tarifa\u201d, complementou Ant\u00f4nio Carlos. Novamente, Krisdany considerou a possibilidade da regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cPrefiro ter uma regra estabelecida, mesmo com um s\u00f3 CNPJ, do que maquiar com CNPJs diferentes, deixando os conflitos presentes para minimizar as ocorr\u00eancias, para que n\u00e3o se crie monop\u00f3lios para fornecedores de produtos e fornecedores de servi\u00e7os\u201d.\u00a0 Marcos Bragatto enalteceu a import\u00e2ncia do di\u00e1logo, mas ressaltou que \u00e9 preciso prud\u00eancia para n\u00e3o avan\u00e7ar em searas estranhas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o. \u201cA gente n\u00e3o pode fazer pol\u00edtica para o setor. A Aneel regulamenta as decis\u00f5es do governo, n\u00e3o podemos tudo\u201d, disse, acompanhado pela informa\u00e7\u00e3o do especialista Wuberdan Gon\u00e7alves de que outros representantes, como as pr\u00f3prias distribuidoras, tamb\u00e9m ser\u00e3o consultados. \u201cA resolu\u00e7\u00e3o vai dar um norte para distribuidoras de pap\u00e9is diferentes para fomentar o mercado e dar garantia para o cliente ter liberdade. N\u00e3o podemos abrir m\u00e3o de agir e, se for necess\u00e1rio, discutir com o minist\u00e9rio ou com o Congresso\u201d, sugeriu Krisdany. \u201cNosso papel \u00e9 trazer a preocupa\u00e7\u00e3o forte da base para o debate\u201d, acrescentou a conselheira Darlene Leit\u00e3o. Considerando a necessidade de discutir bastante, antes de publicar a resolu\u00e7\u00e3o, inclusive com base nas contribui\u00e7\u00f5es travadas nas audi\u00eancias p\u00fablicas, Bragatto se comprometeu a chamar novamente o Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do presidente do Col\u00e9gio de Entidades. Mas esclareceu que, por enquanto, a Aneel precisa \u201capertar os mecanismos de controle\u201d sobre as distribuidoras, como prazos e aprova\u00e7\u00e3o de projetos. \u201cAgora, o que for al\u00e9m realmente \u00e9 mercado. Vai ser necess\u00e1rio se entender com o Procon e com o Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d. fonte: Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"