{"id":32441,"date":"2012-11-23T09:23:27","date_gmt":"2012-11-23T09:23:27","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"69a-soea-inicia-reforma-na-legislacao-do-sistema-confea-crea-e-mutua-32441","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/69a-soea-inicia-reforma-na-legislacao-do-sistema-confea-crea-e-mutua-32441\/","title":{"rendered":"69\u00aa Soea inicia reforma na legisla\u00e7\u00e3o do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua"},"content":{"rendered":"


Ap\u00f3s passar por um processo que envolveu os colegiados de Presidentes e de Entidades Nacionais, passando pela sistematiza\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes do Confea, essas propostas, depois de organizadas, servir\u00e3o de base para o 8\u00ba Congresso Nacional de Profissionais (CNP). Participantes da Soea e interessados podem participar dessa discuss\u00e3o por meio do sistema online de audi\u00eancias p\u00fablicas, dispon\u00edvel no site do Confea desde o in\u00edcio desta semana. O eixo tem\u00e1tico 1 – que teve suas propostas sistematizadas pela Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o, Normas e Procedimentos (Conp) discutidas em dois grupos coordenados pelos conselheiros federais Afonso Lins e Arciley Alves Pinheiro – engloba composi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria dos Creas e do Confea e o exerc\u00edcio da M\u00fatua. O grupo 1, coordenado por Afonso Lins, fez a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos artigos 26 e 27 da Lei n. 5.194\/66. Entre as principais propostas abordadas, est\u00e3o a supress\u00e3o do termo \u201carquitetura\u201d do texto dos artigos e a inclus\u00e3o nominal dos t\u00e9cnicos e tecn\u00f3logos, na al\u00ednea c do artigo 25, que relaciona as modalidades profissionais que fazem parte do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Confea. Durante a reuni\u00e3o do segundo grupo do eixo 1, o coordenador Arciley Pinheiro destacou a import\u00e2ncia da atualiza\u00e7\u00e3o das normas e procedimentos. \u201cNossos principais objetivos s\u00e3o conhecer as novas propostas consolidadas de mudan\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o profissional, e tamb\u00e9m, enriquecer a consolida\u00e7\u00e3o com sugest\u00f5es dos novos aperfei\u00e7oamentos\u201d, complementou. Inicialmente foi feita uma explana\u00e7\u00e3o sobre as atualiza\u00e7\u00f5es das normas e procedimentos, com \u00eanfase nas Leis 5.194\/66, 4.950-A\/66 e 6.496\/77, tamb\u00e9m de alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Logo em seguida, tiveram in\u00edcio as discuss\u00f5es e sugest\u00f5es para mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. Ainda ficou definido que outras sugest\u00f5es poder\u00e3o ser encaminhadas por meio do sistema de audi\u00eancias p\u00fablicas virtuais, do site do Confea. Fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio e das atividades profissionais, criminaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio ilegal, sal\u00e1rio m\u00ednimo e \u00e9tica profissional foram os temas englobados no eixo 2 e abordados pelos grupos 3 e 4, respectivamente coordenados pelos conselheiros federais Marcos Vin\u00edcius Santiago e Cassiano Ramos. Os temas s\u00e3o inerentes \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Exerc\u00edcio Profissional (CEEP). \u201cA participa\u00e7\u00e3o dos profissionais, tanto em n\u00famero quanto em manifesta\u00e7\u00f5es, foi produtiva. As discuss\u00f5es da primeira reuni\u00e3o, que ser\u00e3o retomadas e conclu\u00eddas nesta quinta-feira, giraram em torno das composi\u00e7\u00f5es das c\u00e2maras especializadas dos Regionais e das penalidades ao C\u00f3digo de \u00c9tica\u201d, disse Cassiano Ramos. O engenheiro mec\u00e2nico Carlos Ant\u00f4nio de Magalh\u00e3es considerou positiva a iniciativa. \u201cH\u00e1 muitos pontos obsoletos em nossas legisla\u00e7\u00f5es, o que tem possibilitado a perda de espa\u00e7o para outras profiss\u00f5es\u201d, avaliou. O presidente do Confea, eng. civ. Jos\u00e9 Tadeu, em reuni\u00e3o com o grupo, afirmou que j\u00e1 est\u00e1 no Senado o projeto de lei que torna crime o exerc\u00edcio ilegal das engenharias e ressaltou que as profiss\u00f5es devem ter as mesmas prerrogativas que a medicina e a odontologia. \u201cTornar crime o exerc\u00edcio ilegal das profiss\u00f5es \u00e9 um sentimento de consenso entre todos os profissionais\u201d, afirmou. Os grupos 5 e 6 discutiram o eixo tem\u00e1tico 3, cujos trabalhos foram sistematizados pela Comiss\u00e3o de Controle e Sustentabilidade do Sistema, e coordenados pelos conselheiros federais Melvis Barrios e Dixon Gomes. Em pauta, sustentabilidade do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, anuidades, ART, taxas, multas e servi\u00e7os. Com cerca de cem participantes, o grupo 5 teve como um de seus focos discuss\u00e3o sobre o valor da ART e maneira de repasse. Participante do grupo, a presidente do Crea-TO, eng. civ. Roberta Castro, acredita ser a ART primordial para o profissional. \u201cN\u00e3o podemos esquecer o beneficio que a ART traz ao profissional, pois ela \u00e9 quem certifica nosso trabalho, \u00e9 como nossa certid\u00e3o de nascimento\u201d, finalizou. O coordenador do grupo 6, conselheiro federal Dixon Gomes, explicou que as propostas j\u00e1 formuladas foram discutidas e convidou os participantes a acrescentarem ideias. De acordo com o presidente do Crea-AM, eng. civ. Telamon Firmino, que est\u00e1 entre os cem profissionais selecionados para este grupo, a decis\u00e3o de escolher de forma aleat\u00f3ria os integrantes traz benef\u00edcios na hora das discuss\u00f5es. \u201cA cada tema apresentado todos n\u00f3s tivemos a chance de ouvir a opini\u00e3o dos representantes dos mais diversos Creas. Isso \u00e9 fundamental para que possamos definir propostas que atendam \u00e0s necessidades dos Regionais,\u201d afirmou Telamon. O eixo 4, sobre entidades de classe, proporcionalidade de representa\u00e7\u00e3o delas nos plen\u00e1rios dos Creas e seus conv\u00eanios e parcerias, foi discutido nos grupos 7 e 8 e coordenado pela Comiss\u00e3o de Articula\u00e7\u00e3o Institucional do Sistema (Cais). Coordenado pelo conselheiro federal Luiz Ary Romcy, o grupo 8 fez proposi\u00e7\u00f5es voltadas aos artigos 40, 41 e seu par\u00e1grafo \u00fanico, 53 e 62, todos da Lei n\u00ba 5.194\/66, al\u00e9m de analisar as sugest\u00f5es iniciais do Crea-BA, Crea-PB e do Cden. Para a continua\u00e7\u00e3o dos trabalhos, na manh\u00e3 de quinta-feira (22\/11), o grupo trata da Lei n\u00ba 6.496\/77, especialmente os artigos 4, 12 e 19. \u201c\u00c9 importante que todos se manifestem tanto presencialmente nas discuss\u00f5es como pelo site\u201d, disse Ary Romcy. Finalmente, os grupos 9 e 10 trataram do quinto eixo tem\u00e1tico: atribui\u00e7\u00f5es e forma\u00e7\u00e3o profissional, acordos internacionais, mobilidade profissional e acredita\u00e7\u00e3o. As propostas foram compiladas pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Atribui\u00e7\u00e3o Profissional (Ceap) e coordenadas pelos conselheiros federais Lu\u00eds Eduardo Quit\u00e9rio e Jos\u00e9 Geraldo Baracuhy. No site audienciapublica.confea.org<\/a>.br h\u00e1 um canal de coleta de manifesta\u00e7\u00f5es dos profissionais, estudantes e da sociedade. O prazo final para cadastramento das sugest\u00f5es \u00e9 23 de novembro, \u00e0s 15h. Fonte: Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Continuam hoje e se encerram amanh\u00e3 os trabalhos dos grupos que, desde quarta-feira, 21\/11, sistematizam propostas de altera\u00e7\u00f5es nas legisla\u00e7\u00f5es que regem o Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-32441","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32441"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32441\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}