O Plen\u00e1rio do Confea, reunido em Bras\u00edlia no per\u00edodo de 19 a 21 de dezembro de 2012, apreciando a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 360\/2012-CAIS, que trata da defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio para a inclus\u00e3o de entidades profissionais como Entidades Precursoras do Sistema Confea\/Crea, e considerando que a CAIS, por interm\u00e9dio da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 031\/2012-CAIS, deliberou por solicitar \u00e0 GRI c\u00f3pia das atas de funda\u00e7\u00e3o dos Creas e pesquisa sobre Entidades Precursoras em cada Regional; considerando a Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 072\/2012-GRI, que sistematizou as informa\u00e7\u00f5es contidas nessas atas; considerando que o que atualmente denomina-se Sistema Confea\/Crea foi formalmente criado pelo Decreto Federal n\u00ba 23.569, de 11 de dezembro de 1933; considerando que, com a previs\u00e3o desse Decreto, o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, em sua primeira Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, realizada aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de abril de 1934, aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/34, que \u201caprovou um plano de implanta\u00e7\u00e3o dos primeiros Conselhos Regionais\u201d; considerando que, desde as primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX, a cria\u00e7\u00e3o desse \u201cpeculiar sistema\u201d foi precedida por um intenso movimento de Entidades de Classe em prol da regulamenta\u00e7\u00e3o e da valoriza\u00e7\u00e3o profissional; considerando que essas organiza\u00e7\u00f5es, tanto as existentes como aquelas criadas para ocupar os espa\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o para elas criados por ocasi\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o do Conselho Federal e dos Creas, merecem especial registro e rever\u00eancia na hist\u00f3ria do Sistema Confea\/Crea; considerando que as disposi\u00e7\u00f5es acima mencionadas encontram-se dispostas por meio do caput e do \u00a7 1\u00ba do art. 25 da Lei n\u00ba 5.194, de 1966: \u201cArt. 25 – Mantidos os j\u00e1 existentes, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia promover\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o, nos Estados, Distrito Federal e Territ\u00f3rios Federais, dos Conselhos Regionais necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o desta Lei, podendo a a\u00e7\u00e3o de qualquer deles estender-se a mais de um Estado. \u00a7 1\u00ba – A proposta de cria\u00e7\u00e3o de novos Conselhos Regionais ser\u00e1 feita pela maioria das entidades de classe e escolas ou faculdades com sede na nova Regi\u00e3o, cabendo aos Conselhos atingidos pela iniciativa opinar e encaminhar a proposta \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Federal\u201d; considerando que, desde que foram criadas, essas entidades desenvolveram importantes pap\u00e9is de coadjuvantes proativos da fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional; considerando que todo esse esfor\u00e7o e dedica\u00e7\u00e3o conduziu \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um sistema profissional forte, integrado, de \u00e2mbito nacional e dedicado \u00e0 defesa dos interesses sociais e humanos, hoje presente em todos os Estados da Federa\u00e7\u00e3o e no Distrito Federal, DECIDIU, por unanimidade, manifestar o reconhecimento e a gratid\u00e3o do Sistema Confea\/Crea \u00e0s entidades de classe e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino que estiveram representados na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria de Instala\u00e7\u00e3o dos 27 (vinte e sete) Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e do Confea, al\u00e7ando-as, oficialmente, \u00e0 qualidade de Entidades Precursoras do Sistema Confea\/Crea, atrelado tal reconhecimento \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o das respectivas atas ou outro documento comprobat\u00f3rio. Presidiu a sess\u00e3o o Presidente JOSE TADEU DA SILVA. Presentes os senhores Conselheiros Federais CLEUDSON CAMPOS DE ANCHIETA, DARLENE LEITAO E SILVA, DIRSON ARTUR FREITAG, DIXON GOMES AFONSO, JOSE CICERO ROCHA DA SILVA, JOSE GERALDO DE VASCONCELLOS BARACUHY, LUIS EDUARDO CASTRO QUIT\u00c9RIO, LUIZ ARY ROMCY, MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA, MAURICIO DUTRA GARCIA, MELVIS BARRIOS JUNIOR, TERESA CRISTINA BAHIENSE DE SOUSA e WALTER LOGATTI FILHO. Fonte: Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"