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Antes de come\u00e7ar a tramitar na C\u00e2mara, o que deve acontecer na pr\u00f3xima semana, a medida provis\u00f3ria 595\/2012, chamada MP dos Portos, dever\u00e1 ser avaliada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Na \u00faltima quinta-feira (25) Hoffman declarou que o governo federal ir\u00e1 fazer uma avalia\u00e7\u00e3o das mais de 150 mudan\u00e7as ao texto original, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB), que foram aprovadas na \u00faltima quarta-feira (24) pela Comiss\u00e3o Mista que analisa o relat\u00f3rio. Segundo a ministra, existe a possibilidade de reverter a aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias pol\u00eamicas. \u201cAinda n\u00e3o conversei com o relator, n\u00f3s vamos conversar junto com o ministro de Portos para saber o impacto real dessas emendas. Temos que fazer essa avalia\u00e7\u00e3o e, obviamente, se n\u00f3s avaliarmos que \u00e9 importante conversar com os parlamentares para fazer a revers\u00e3o, n\u00f3s vamos fazer\u201d, declarou Entre as altera\u00e7\u00f5es aprovadas, que devem afetar tanto empres\u00e1rios como os trabalhadores, est\u00e3o inclu\u00eddas mudan\u00e7as nas regras de concess\u00e3o dos portos e na forma de contrata\u00e7\u00e3o dos portu\u00e1rios.\u00a0Leia mais: L\u00edder da MP dos Portos, Eduardo Braga descarta veto em proposta Portos do Amazonas tem alta de 2,82% na movimenta\u00e7\u00e3o de cargas, diz Antaq Um dos pontos mais pol\u00eamicos determina que os contratos de concess\u00e3o e arrendamento de terminais portu\u00e1rios firmados antes da Lei de Moderniza\u00e7\u00e3o dos Portos (lei 8.630\/93) poder\u00e3o ser prorrogados pelo mesmo prazo inicial. O relat\u00f3rio de Eduardo Braga previa a prorroga\u00e7\u00e3o pelo prazo de at\u00e9 cinco anos. O gerente Administrativo do Porto do Chibat\u00e3o, Carlos Augusto Costa, afirma que at\u00e9 o momento a empresa n\u00e3o fez uma avalia\u00e7\u00e3o sobre o texto que foi aprovado, mas ressalta que uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es dos empres\u00e1rios \u00e9 a possibilidade de negociar diretamente com os sindicatos. \u201cAinda n\u00e3o temos uma avalia\u00e7\u00e3o at\u00e9 porque tem muita coisa subjetiva. Uma negocia\u00e7\u00e3o direta com os terminais privativos seria positiva pois n\u00e3o teria a obrigatoriedade de cumprir o coeficiente de carga pr\u00f3pria. Isso j\u00e1 \u00e9 muito importante para o terminal para n\u00e3o termos inger\u00eancias sobre os TPAs\u201d, afirmou. Outros dois pontos n\u00e3o tiveram consenso entre os membros da Comiss\u00e3o especial. Um deles pretende retirar a compet\u00eancia exclusiva da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) para realizar os procedimentos licitat\u00f3rios. J\u00e1 do lado dos trabalhadores, altera dispositivos do texto para, entre outras coisas, incluir amarradores de navio como trabalhador portu\u00e1rio. Em entrevista concedida ao Jornal do Commercio no m\u00eas passado, o secret\u00e1rio do Sindicato dos Estivadores de Manaus (Setem-AM), Claudomir Farias Barreto, afirmou que a reivindica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e9 que n\u00e3o fique restrita apenas aos Portos Organizados a obrigatoriedade de contratar m\u00e3o de obra espec\u00edfica dos portu\u00e1rios, mas que tamb\u00e9m seja requisitado nos Terminais de Uso Privativo (TUPs). \u201cA MP foi criada e publicada sem a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. A principal emenda que n\u00f3s queremos que seja contemplada \u00e9 o equil\u00edbrio entre o que vai ser mudado para beneficiar os mpres\u00e1rios do setor portu\u00e1rio e o que vai ser modificado para garantir a m\u00e3o de obra\u201cSe o governo e empres\u00e1rios aceitarem e continuar requisitando os trabalhadores portu\u00e1rios avulsos, seja no porto organizado, seja nos TUPs, estar\u00e1 contemplada nossa reivindica\u00e7\u00e3o\u201d, reclamou. A MP estabelece um novo marco regulat\u00f3rio para o setor portu\u00e1rio. O texto, que ainda passar\u00e1 pelos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, precisa ser aprovado at\u00e9 16 de maio, quando perder\u00e1 a validade.Fonte: Portal Amaz\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"