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Com intenso apoio de conselheiros federais e assessores parlamentares do Confea, desde o dia 24\/06, o n\u00famero de assinaturas de parlamentares para cria\u00e7\u00e3o da frente foi alcan\u00e7ado nesta semana. A cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento est\u00e1 marcada para o dia 11 de dezembro, Dia do Engenheiro, em sess\u00e3o solene na C\u00e2mara dos Deputados. Segundo o regimento interno do Congresso Nacional, a frente dever\u00e1 ser integrada por, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o dos parlamentares, ou seja, pelo menos 171 deputados. A Frente Parlamentar da Engenharia, que teve como autor o deputado Augusto Coutinho (DEM\/PE), tem como objetivo aumentar a capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Confea\/Crea junto ao legislativo para que os projetos de interesse das profiss\u00f5es possam tramitar com mais celeridade. \u201cAo manifestar apoio \u00e0 Frente, as lideran\u00e7as do Sistema Confea\/Crea e do deputado Coutinho se comprometeram, mais uma vez, a defender projetos de lei de interesse da \u00e1rea tecnol\u00f3gica nacional\u201d, disse o presidente do Crea-PE, Jos\u00e9 M\u00e1rio Cavalcanti, que tamb\u00e9m integra o Grupo de Trabalho Assuntos Parlamentares (GT Apar). A mobiliza\u00e7\u00e3o desse GT, a fim de instalar a frente e acompanhar os projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional de assuntos de interesse do Sistema, tamb\u00e9m est\u00e1 entre as iniciativas pactuadas na Agenda de A\u00e7\u00f5es Parlamentares definidas em Lind\u00f3ia e j\u00e1 foi aprovada pelo Plen\u00e1rio do Confea. (PL 0992\/13) Outras quest\u00f5es priorit\u00e1rias definidas no Semin\u00e1rio de Integra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e3o se materializando, a partir de decis\u00f5es aprovadas na 14\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, consecutiva ao semin\u00e1rio, realizada do dia 28 ao dia 30 de junho. Como exemplo, a realiza\u00e7\u00e3o de um encontro nacional dos profissionais da agronomia brasileira, no segundo semestre deste ano, para que seja analisada toda a conjuntura relacionada \u00e0 profiss\u00e3o. Ser\u00e3o considerados para as discuss\u00f5es, sete eixos tem\u00e1ticos: valoriza\u00e7\u00e3o do profissional; o exerc\u00edcio \u00e9tico na profiss\u00e3o; o reconhecimento da sociedade; a melhoria da fiscaliza\u00e7\u00e3o nas engenharias; a integra\u00e7\u00e3o da classe; a qualifica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos profissionais; e a defesa da profiss\u00e3o.\u00a0De acordo com a mo\u00e7\u00e3o, o evento contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o dos Engenheiros Agr\u00f4nomos do Brasil (Confaeab). (PL 0982\/13). Tamb\u00e9m foi aprovada a mo\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de um congresso nacional das engenharias, a ser realizado no segundo semestre, com a participa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Civil (Abenc). O evento tem como objetivo discutir o reconhecimento da sociedade; o exerc\u00edcio \u00e9tico na profiss\u00e3o; a valoriza\u00e7\u00e3o do profissional; a integra\u00e7\u00e3o da classe; a melhoria da fiscaliza\u00e7\u00e3o nas engenharias; a defesa da profiss\u00e3o; e a qualifica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos profissionais. (PL 0983\/13) Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, o presidente do Confea, engenheiro civil Jos\u00e9 Tadeu, refor\u00e7ou o entendimento da Procuradoria Jur\u00eddica (Proj) de que, atualmente, deve ser composto por 18 integrantes. \u201cN\u00e3o podemos continuar com apenas 15 conselheiros. Como j\u00e1 existe o entendimento da Proj, \u00e9 preciso que a Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o, Normas e Procedimentos (Conp) e a Comiss\u00e3o Eleitoral Federal (CEF) possam preencher essa lacuna jur\u00eddica e institucional\u201d, afirmou o presidente. (PL-0988\/2013) Conhe\u00e7a as propostas definidas no Semin\u00e1rio de Integra\u00e7\u00e3o:\u00a0\tAgenda de A\u00e7\u00f5es Parlamentares 1. Cria\u00e7\u00e3o de frentes parlamentares da Engenharia nos munic\u00edpios e nos estados; 2. Mutir\u00e3o no Congresso Nacional;\u00a03. Abordagem direta dos parlamentares pelas lideran\u00e7as nos estados;\u00a04. Acompanhamento pelo Confea dos projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional de assuntos de interesse do Sistema; 5. Formaliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas que viabilizem a cria\u00e7\u00e3o da frente parlamentar da Engenharia, da Agronomia e demais profiss\u00f5es que integram o Sistema. Isso, em raz\u00e3o dos projetos de lei ora em tramita\u00e7\u00e3o nas Casas do Congresso e pelo impacto desses sobre a atual legisla\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio e da organiza\u00e7\u00e3o profissional, e que desenvolvam trabalhos integrados com o GT de Assessoria Parlamentar e os assessores parlamentares do Confea. \uf0a7\tAgenda de Mudan\u00e7as 1. Revisar a legisla\u00e7\u00e3o interna do Sistema Confea\/Crea (resolu\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es plen\u00e1rias), visando a eliminar as \u201cinconsist\u00eancias jur\u00eddicas\u201d, por meio de um grupo de trabalho (com representantes de cada modalidade profissional e apoio jur\u00eddico interno e externo), bem como propor sistema de s\u00famula vinculante para agilizar as Decis\u00f5es do Sistema; 2. Implementar a concess\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es por meio da forma\u00e7\u00e3o profissional, conforme estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1010, at\u00e9 dezembro de 2013; 3. Defesa do sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional; 4. Criar mecanismos para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o das Entidades de Classe no Sistema Confea, Creas e M\u00fatua e na sociedade, com a revis\u00e3o de todas as resolu\u00e7\u00f5es que tratam de conv\u00eanios e repasses para as Entidades de Classe, simplificando, facilitando e desburocratizando todos os procedimentos, respeitando a natureza e os objetivos estatut\u00e1rios das Entidades; bem como a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, jur\u00eddica e pol\u00edtica para modificar o art. 36 da Lei 5.194, de 1966, possibilitando o repasse de recursos da renda l\u00edquida do Sistema para as Entidades de Classe; 5. Reconhecer a import\u00e2ncia da ART como instrumento de valoriza\u00e7\u00e3o profissional e atuar t\u00e9cnica, jur\u00eddica e politicamente para garantir no Congresso Nacional a legalidade referente aos valores da ART, inclusive a Anuidade do Sistema; bem como propor regulamenta\u00e7\u00e3o dos tecn\u00f3logos e dos t\u00e9cnicos; 6. Dar efici\u00eancia e maior inser\u00e7\u00e3o no acompanhamento dos projetos de lei ora em tramita\u00e7\u00e3o nas Casas do Congresso e pelo impacto desses sobre a atual legisla\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio e da organiza\u00e7\u00e3o profissional; 7. Composi\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Confea: representa\u00e7\u00e3o federativa -1 (um) representante de cada unidade federativa, 1 (um) representante das institui\u00e7\u00f5es de ensino de Engenharia, 1 (um) representante das institui\u00e7\u00f5es de ensino da Agronomia, 1 (um) representante das institui\u00e7\u00f5es de ensino de n\u00edvel t\u00e9cnico, 1 (um) representante da categoria dos t\u00e9cnicos e 1 (um) representante da categoria dos tecn\u00f3logos; 8. Ampliar a atua\u00e7\u00e3o da M\u00fatua no Sistema com a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de pens\u00e3o e previd\u00eancia privada para os profissionais que recolhem a ART, bem como a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, jur\u00eddica e pol\u00edtica para modificar a legisla\u00e7\u00e3o que trata da distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o das ARTs, destinando um percentual para Entidades de Classe;\u00a09. Planejamento, desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento territorial nos v\u00e1rios n\u00edveis da Engenharia e da Agronomia P\u00fablicas e da Sustentabilidade Ambiental; 10. A necessidade de supera\u00e7\u00e3o dos conflitos interconselhos: Confea\/CAU\/CFE\/CFA\/CFQ\/CFC, etc. Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"