{"id":32828,"date":"2013-08-22T11:38:16","date_gmt":"2013-08-22T11:38:16","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"cidades-do-amazonas-estao-sem-previsao-para-receber-dinheiro-do-icms-ecologico-32828","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/cidades-do-amazonas-estao-sem-previsao-para-receber-dinheiro-do-icms-ecologico-32828\/","title":{"rendered":"Cidades do Amazonas est\u00e3o sem previs\u00e3o para receber dinheiro do ICMS Ecol\u00f3gico"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/crea-am.org.br\/img\/upload\/not1308221377170037074.jpg\" \/><br \/>O ICMS Ecol\u00f3gico \u00e9 uma oportunidade disposta no artigo n\u00ba. 158 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que j\u00e1 foi adotado por 17 estados brasileiros. A partir dele, as prefeituras recebem recursos financeiros adicionais se criarem projetos que incentivem a preserva\u00e7\u00e3o ambiental. De acordo com o site Tributo Verde, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SDS) do Amazonas possui uma minuta de anteprojeto de lei em debate. Falta apenas tramita\u00e7\u00e3o interna e, especialmente, apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Amazonas.  A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas informou que ainda n\u00e3o recebeu a poss\u00edvel minuta da SDS. O assessor t\u00e9cnico da comiss\u00e3o, Alberto Freitas, especulou que o projeto ainda n\u00e3o esteja definido por envolver quest\u00f5es de pol\u00edtica fiscal e extra-fiscal que precisam ser conciliadas.  A cidade de Manaus possui 4,75% de sua \u00e1rea reservada a espa\u00e7os protegidos. Dentro desta \u00e1rea h\u00e1 parques, \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e corredores ecol\u00f3gicos, segundo informou a assessoria de imprensa da  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). A secretaria tamb\u00e9m informou que possui 24 projetos ambientais em andamento.  O ICMS Ecol\u00f3gico n\u00e3o representa um novo tributo para a popula\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 um crit\u00e9rio para o c\u00e1lculo do valor a ser repassado aos munic\u00edpios que possuem Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) em seus territ\u00f3rios. Os Estados t\u00eam autonomia para legislar sobre o percentual do repasse \u00e0s prefeituras. O primeiro Estado a adotar o ICMS Ecol\u00f3gico foi o Paran\u00e1, em 1991. O tributo surgiu nasceu como forma de compensa\u00e7\u00e3o a cidades paranaenses que possu\u00edam restri\u00e7\u00f5es legais devido a presen\u00e7a de UCs e \u00e1reas de mananciais em seus territ\u00f3rios, o que representava fator impeditivo para a expans\u00e3o de atividades econ\u00f4micas como pecu\u00e1ria e agricultura.  A reportagem questionou a SDS, Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e Sefaz sobre o assunto. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos preferiram n\u00e3o se pronunciar.\u00a0Fonte: Portal Amaz\u00f4nia.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Amazonas \u00e9 um dos nove estados brasileiros sem legisla\u00e7\u00e3o para adotar o imposto ICMS Ecol\u00f3gico. A ideia consiste em uma alternativa de gest\u00e3o ambiental criada pelos governos estaduais para incentivar munic\u00edpios a preservarem suas \u00e1reas verdes. Al\u00e9m do Amazonas, Maranh\u00e3o e Roraima s\u00e3o os \u00fanicos estados da Amaz\u00f4nia sem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o imposto.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-32828","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32828"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32828\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}