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Para debater a quest\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel se reuniu com representantes do governo, especialistas do meio ambiente e parlamentares para falar sobre o projeto do novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o (PL 5807\/13, do Executivo, apensado ao PL 37\/11). Segundo os representantes da Comiss\u00e3o, o texto \u00e9 omisso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o ambiental. De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV\/MA), o novo c\u00f3digo j\u00e1 possui mais de 20 emendas tratando de aspectos socioambientais. \u201cO sentido geral desse c\u00f3digo, do jeito que veio, n\u00e3o \u00e9 a favor da sociedade, \u00e9 a favor das empresas. Isso que temos que inverter\u201d, disse. Sarney Filho defendeu condicionantes para que os lucros das empresas sejam limitados pela seguran\u00e7a ambiental. Um dos questionamentos dos especialistas, como o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, \u00e9 a falta de um zoneamento de \u00e1reas de minera\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de um seguro ambiental. \u201cA proposta n\u00e3o traz essas informa\u00e7\u00f5es.\u00a0Desse modo, ela ser\u00e1 votada sem o devido aprofundamento do debate\u201d. Valle acrescenta que a tramita\u00e7\u00e3o em urg\u00eancia da proposta vai prejudicar o teor do texto, uma vez que o projeto foi feito durante quatro anos a portas fechadas no Executivo e veio para o Congresso com 90 dias para ser aprovado. \u201cEle precisa ter debate aprofundado e, sobretudo, incluir a dimens\u00e3o socioambiental, que \u00e9 a grande ausente neste projeto\u201d, afirmou.\u00a0Durante o debate, o coordenador de minera\u00e7\u00e3o e obras civis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), Jonatas Souza da Trindade, apresentou um estudo t\u00e9cnico que aponta a necessidade de o projeto do c\u00f3digo seguir o modelo de outras formas de licenciamento. \u201cO documento, ainda n\u00e3o aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o, prop\u00f5e sugest\u00f5es como as dos setores hidrel\u00e9trico e rodovi\u00e1rio, em que o planejamento ambiental \u00e9 feito antes do licenciamento ambiental\u201d, ressaltou.\u00a0IMPACTOS Um dos grandes impactos da atividade mineral \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao uso da \u00e1gua e a quantidade de alum\u00ednio retirada do solo. Segundo o consultor do Instituto Brasileiro de An\u00e1lises Sociais e Econ\u00f4micas (Ibase), Carlos Bittencourt, a explora\u00e7\u00e3o mineral no Brasil triplicou na \u00faltima d\u00e9cada e trouxe reflexos ambientais irrevers\u00edveis. \u201cA atividade mineral usou cinco quatrilh\u00f5es de litros de \u00e1gua em 2012, o equivalente ao consumo de oito cidades do porte do Rio de Janeiro\u201d, exemplificou. Bittencourt observou que a quantidade de energia el\u00e9trica utilizada para produzir 432 mil toneladas de alum\u00ednio \u00e9 maior do que a necess\u00e1ria para atender as cidades de Bel\u00e9m (PA) e Manaus (AM). \u201cO principal problema que temos apontado \u00e9 o completo sil\u00eancio em rela\u00e7\u00e3o aos aspectos socioambientais\u201d, finalizou. DIVERG\u00caNCIA Apesar da afirma\u00e7\u00e3o dos especialistas em meio ambiente, o assessor da secretaria de geologia, minera\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o mineral do minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), Marcel Stenner, garantiu que a legisla\u00e7\u00e3o proposta pelo governo aborda v\u00e1rias quest\u00f5es. \u201cDiferente da lei atual, o novo marco regulat\u00f3rio d\u00e1 tratamento, cria a quest\u00e3o da responsabilidade do agente minerador sobre eventuais danos e impactos ambientais e estabelece condi\u00e7\u00f5es para que a gente venha a garantir o cumprimento dessas \u00e1reas\u201d, complementou.\u00a0PROJETO O documento vai ser votado na comiss\u00e3o especial em outubro e depois segue para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0Fonte: Ci\u00eancia em Pauta<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"