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Durante a investiga\u00e7\u00e3o, o MPF constatou que a trajet\u00f3ria da linha de transmiss\u00e3o foi definida sem consulta pr\u00e9via ao povo ind\u00edgena Waimiri Atroari e sem estudos t\u00e9cnicos no local que indicassem todas as alternativas poss\u00edveis para o local da linha. Al\u00e9m de atravessar a Terra Ind\u00edgena Waimiri Atroari, o tra\u00e7ado indicado pelo projeto tamb\u00e9m prev\u00ea interven\u00e7\u00f5es nas proximidades de local habitado pelo povo ind\u00edgena isolado Pirititi, em \u00e1rea de 43 mil hectares situada no munic\u00edpio de Rorain\u00f3polis (a 294 quil\u00f4metros de Boa Vista). Na decis\u00e3o liminar, a Justi\u00e7a destacou que a aus\u00eancia de consulta ao povo ind\u00edgena Waimiri Atroari representa descumprimento do indicado na Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba. 169, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. “A conven\u00e7\u00e3o \u00e9 expl\u00edcita quando afirma ser obrigat\u00f3rio que os governos devem consultar os povos interessados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscet\u00edveis de afet\u00e1-los diretamente”, ressalta um trecho da decis\u00e3o. A multa fixada pela Justi\u00e7a \u00e9 de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica segue em tramita\u00e7\u00e3o na terceira Vara Federal no Amazonas, sob o n\u00famero 18408-23.2013.4.01.3200.\u00a0Anula\u00e7\u00e3o de edital Antes de ajuizar a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPF chegou a expedir recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para anula\u00e7\u00e3o do Edital de Leil\u00e3o n\u00ba. 4\/2011, especificamente quanto ao seu Lote A, j\u00e1 que a ag\u00eancia n\u00e3o apresentou respostas concretas quanto \u00e0s ilegalidades apontadas pelo \u00f3rg\u00e3o na fase de apura\u00e7\u00e3o do caso. A recomenda\u00e7\u00e3o dirigia-se ainda ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), para que este anulasse o processo de licenciamento ambiental do empreendimento, com a suspens\u00e3o imediata das atividades relacionadas ao projeto da linha de transmiss\u00e3o. Para o autor da a\u00e7\u00e3o, procurador da rep\u00fablica Julio Jos\u00e9 Araujo J\u00fanior, a realiza\u00e7\u00e3o de consultas somente ap\u00f3s o leil\u00e3o e ao licenciamento ambiental \u00e9 “inadmiss\u00edvel e representa mera confirma\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o j\u00e1 tomada”. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que sejam feitos estudos pr\u00e9vios \u00e0 decis\u00e3o e que sejam tomados em considera\u00e7\u00e3o todos os fatores envolvidos, notadamente nos meios f\u00edsico, bi\u00f3tico e antr\u00f3pico, e n\u00e3o apenas o econ\u00f4mico\u201d, argumentou. Como pedido final da a\u00e7\u00e3o, o MPF\/AM requer a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, Aneel, Ibama e empresa Transporte Energia S\/A \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do Lote A do Edital de Leil\u00e3o n\u00ba 04\/2011, \u00e0 retirada de qualquer tra\u00e7ado do projeto que possa atingir a \u00e1rea delimitada como ocupada pelo povo Pirititi. O MPF do Amazonas tamb\u00e9m requer interrup\u00e7\u00e3o das atividades de implanta\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o enquanto faltar diagn\u00f3stico das alternativas existentes para o local do empreendimento. Fonte: Portal da Amaz\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"