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Levantamento sobre os textos foi apresentado durante o 3\u00ba Encontro de L\u00edderes Representantes do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua.Para o presidente do Confea, eng. civ. Jos\u00e9 Tadeu da Silva, a distribui\u00e7\u00e3o do documento \u00e9 necess\u00e1ria para que a informa\u00e7\u00e3o chegue na ponta. \u201c\u00c9 importante acompanhar de perto as dezenas de Projetos de Lei de interesse da \u00e1rea tecnol\u00f3gica e da sociedade e \u00a0que tramitam no Congresso Nacional. Para isso, elaboramos um compilado de PLs – entre eles, o PL 13, de 2013, que caracteriza as atividades da engenharia e da agronomia como t\u00edpicas de Estado \u2013 e entregamos para as lideran\u00e7as classistas replicarem as informa\u00e7\u00f5es junto aos profissionais e tamb\u00e9m atuarem na base, junto aos parlamentares de seus Estados. \u00c9 preciso integrar o movimento para que chegue coeso em Bras\u00edlia quando da aprova\u00e7\u00e3o desses Projetos de Lei\u201d, explica.O trabalho foi realizado pela equipe de assessoria parlamentar do Confea, formada pelo assessor Pedro Lopes de Queir\u00f3s e pelo funcion\u00e1rio Antonio do Carmo, e teve sua \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o no \u00faltimo dia 20 de fevereiro. O conte\u00fado do trabalho foi categorizado em quatro capitulos.O primeiro deles traz os projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o que interferem na\u00a0Lei n\u00ba 5.194\/66, que regulamenta as profiss\u00f5es de engenheiro, arquiteto e agr\u00f4nomo e instituiu o conselho profissional. S\u00e3o 34 PLs que integram essa categoria, com assuntos que variam entre criminaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio ilegal das profiss\u00f5es do Sistema, regulamenta\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es de f\u00edsico, geof\u00edsico, ec\u00f3logo, paisagista, tecn\u00f3logo e engenheiro e t\u00e9cnico de combate a inc\u00eandios e de seguran\u00e7a do trabalho, exame de sufici\u00eancia para obten\u00e7\u00e3o do registro profissional, obras p\u00fablicas inacabadas, cadastro unificado de todas as obras de engenharia, revalida\u00e7\u00e3o de diplomas estrangeiros, inspe\u00e7\u00e3o em edifica\u00e7\u00f5es, C\u00f3digo Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico profissional, al\u00e9m do projeto que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e agr\u00f4nomos ocupantes de cargo efetivo no servi\u00e7o p\u00fablico federal.\u00a0No segundo cap\u00edtulo do levantamento est\u00e3o as seis propostas que tramitam na C\u00e2mara e no Senado e interferem na\u00a0Lei n\u00ba 4.950-A\/66, sobre sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional. Na terceira categoria, est\u00e3o os projetos de lei que pretendem revisar a lei de cria\u00e7\u00e3o da M\u00fatua (Lei n\u00ba 6.496\/77).No \u00faltimo cap\u00edtulo est\u00e1 uma tabela contendo todos os 194 textos de interesse do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua. Alguns dos temas deste \u00faltimo grupo s\u00e3o Pol\u00edtica Nacional de Energia Nuclear, equipamentos e procedimentos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna aqu\u00e1tica dos cursos d\u2019agua em constru\u00e7\u00e3o de barragens, agrot\u00f3xicos, C\u00f3digo Brasileiro de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, justi\u00e7a agr\u00e1ria, Pol\u00edtica Nacional de Planejamento Regional Urbano, licenciamento ambiental, Estatuto de Autonomia e Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e biodiesel. Fonte: Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o Confea\/Crea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"