{"id":33442,"date":"2016-06-27T17:56:59","date_gmt":"2016-06-27T17:56:59","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"tce-am-levara-para-a-pauta-da-reuniao-de-presidentes-de-tribunais-de-contas-discussao-sobre-atribuicoes-proprias-dos-engenheiros-33442","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/tce-am-levara-para-a-pauta-da-reuniao-de-presidentes-de-tribunais-de-contas-discussao-sobre-atribuicoes-proprias-dos-engenheiros-33442\/","title":{"rendered":"TCE-AM levar\u00e1 para a pauta da reuni\u00e3o de presidentes de Tribunais de Contas discuss\u00e3o sobre atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias dos Engenheiros"},"content":{"rendered":"


O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), conselheiro Ari Moutinho, comprometeu-se em apresentar a quest\u00e3o envolvendo as atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da categoria de engenheiros, que passaram a ser executadas tamb\u00e9m por arquitetos, na reuni\u00e3o nacional dos presidentes dos TCE\u00b4s. A finalidade \u00e9 ampliar a discuss\u00e3o em torno do assunto no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador. A decis\u00e3o foi tomada durante reuni\u00e3o ocorrida, na manh\u00e3 desta segunda-feira (27), com a diretoria do Conselho de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas (CREA-AM), na sede do pr\u00f3prio TCE. Trata-se da continua\u00e7\u00e3o de parceria, iniciada no m\u00eas de abril, quando o CREA-AM deu entrada em of\u00edcio (0569\/16) junto ao Tribunal de Contas requerendo que, independente do sombreamento de profiss\u00f5es, as atribui\u00e7\u00f5es dos engenheiros sejam garantidas. Na ocasi\u00e3o, ficou firmado ainda que o TCE emitiria documento alertando todas as prefeituras do Estado. Durante a reuni\u00e3o, o presidente do Conselho, engenheiro Cl\u00e1udio Guenka, explicou que, com a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o em n\u00edvel federal, os arquitetos passaram a ter atribui\u00e7\u00f5es sem fator limitador, por isso, que a situa\u00e7\u00e3o envolvendo o sombreamento de atribui\u00e7\u00f5es tornou-se delicada e vem gerando atritos, inclusive, demandas judiciais em v\u00e1rios Estados do Pa\u00eds. Essa situa\u00e7\u00e3o se deu ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o da Lei N\u00b0 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, bem como as edi\u00e7\u00f5es de resolu\u00e7\u00f5es complementares, como a de N\u00b0 51, de 12 de julho de 2013, Um dos aspectos conflitantes no sombreamento entre algumas modalidades das Engenharias e a Arquitetura \u00e9 o fato de que nas diretrizes curriculares que norteiam a profiss\u00e3o dos Engenheiros constam itens no processo de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica espec\u00edficos que n\u00e3o integram a grade curricular de Arquitetura. Portanto, as atribui\u00e7\u00f5es vinculadas a esses aspectos s\u00f3 podem ser executadas por Engenheiros, como \u00e9 o caso de projetos de estruturas. O CREA-AM encaminhar\u00e1 Nota T\u00e9cnica ao Tribunal de Contas do Estado explicando sobre a situa\u00e7\u00e3o. De acordo com o presidente do TCE, Ari Moutinho, este documento ser\u00e1 enviado a todos os conselheiros e tamb\u00e9m apresentados aos presidentes dos demais Tribunais. \u201cTemos de ter essa discuss\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, ressaltou. Ainda na reuni\u00e3o, foi abordado sobre a continuidade do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre as partes, que trata da coopera\u00e7\u00e3o institucional visando \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos aspectos ligados \u00e0 regularidade na execu\u00e7\u00e3o de projetos. or\u00e7amentos, execu\u00e7\u00f5es de obras ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os que envolvam as \u00e1reas de Engenharia e Agronomia e atividades afins e correlatas desenvolvidas pelo quadro t\u00e9cnico do Tribunal, em especial o registro de ART (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica).\u00a0\u00a0\u00a0Texto: Lis\u00e2ngela CostaFotos: Rhenata Guerreiro\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do CREA-AM(92) 2125-7127comunicacao@crea-am.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A decis\u00e3o \u00e9 resultado de parceria, iniciada em abril, entre o Conselho e o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[61,60,62,63,64],"tags":[],"class_list":["post-33442","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-agronomia","category-eng-civil","category-eng-eletrica-seg-trabalho","category-eng-mecanica-metalurgia","category-geo-minas-eng-quimica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33442","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33442"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33442\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}