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O descumprimento das Normas T\u00e9cnicas 9050 e 16537, que tratam sobre acessibilidade a edifica\u00e7\u00f5es, mobili\u00e1rio, espa\u00e7os e equipamentos urbanos foi tema de Audi\u00eancia P\u00fablica realizada nesta segunda-feira (5), no audit\u00f3rio Natanael Rodrigues, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De autoria do deputado estadual Luiz Castro (REDE), o evento contou com a presen\u00e7a de integrantes de \u00f3rg\u00e3os que atuam nesse segmento. O ponto alto da discuss\u00e3o girou em torno de como o poder p\u00fablico pode se organizar com comiss\u00f5es de acessibilidade nos \u00f3rg\u00e3os a fim de que na hora que os projetos forem elaborados e executados n\u00e3o se permitam mais erros de acessibilidade, uma realidade comum no Estado e no Pa\u00eds. A discuss\u00e3o entre os atores tamb\u00e9m tratou como fortalecer a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais de engenharia e arquitetura para que saiam dos seus cursos com pleno conhecimento, convic\u00e7\u00e3o e capacidade de somente aprovarem projetos que forem executar as normas t\u00e9cnicas de acessibilidade. No decorrer dos trabalhos, foram abordadas tamb\u00e9m as dificuldades enfrentadas pelos portadores de necessidades especiais, pelas ruas da cidade e o acesso ao transporte e \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 preciso que ocorram adapta\u00e7\u00f5es e muitas melhorias para a locomo\u00e7\u00e3o e garantia de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida aos cidad\u00e3os em\u00a0 geral\u201d, defendeu\u00a0 Luiz Castro, ressaltando que a obra de recupera\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio da Eduardo Ribeiro n\u00e3o respeitou as normas t\u00e9cnicas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT). Para o assessor t\u00e9cnico da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Seped), Mario C\u00e9lio Ferreira de Castro Alves, \u00f3rg\u00e3o que acompanha se a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida ou n\u00e3o, \u00e9 preciso lembrar que a rampa, dentro da quest\u00e3o da arquitetura, tem o mesmo valor que o braile para um cego e o software de voz para o surdo. \u201cA lei previa que, em dez anos, todos os ambientes fossem acess\u00edveis e n\u00e3o temos visto isto na pr\u00e1tica\u201d, disse, ressaltando que a obra da Avenida Eduardo Ribeiro prejudica tanto os deficientes, como os idosos, obesos, mulheres com salto alto etc. Novo Horizonte O engenheiro civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), Higor de Lima Nery, tem observado que os novos projetos aprovados j\u00e1 trazem essa preocupa\u00e7\u00e3o em atender as normas da acessibilidade. Segundo ele, o grande problema s\u00e3o as constru\u00e7\u00f5es antigas. Como a fun\u00e7\u00e3o do Crea \u00e9 fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, Nery informou que hoje os profissionais qualificados verificam se o projeto est\u00e1 dentro das normas antes de aprov\u00e1-los. \u201cA maioria atende esse requisitos\u201d, assegurou. De acordo com o diretor de Planejamento do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Laurent Troost, tanto as pessoas com defici\u00eancia como as sem defici\u00eancia t\u00eam direito de andar em cal\u00e7adas e espa\u00e7os p\u00fablicos de forma segura. Ele disse que hoje o \u00f3rg\u00e3o municipal tem tido esse cuidado de aprovar projetos que respeitem as normas. No entanto, frisou que pelo fato de Manaus ter aproximadamente 14 mil ruas, o desafio \u00e9 grande no sentido de garantir acessibilidade a todos. \u201c\u00c9 um projeto de longo prazo\u201d, assinalou. Segundo Laurent Troost, a campanha \u201cCal\u00e7ada Livre\u201d, de sensibiliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 o primeiro passo para essa transforma\u00e7\u00e3o acontecer na cidade. O conserto das cal\u00e7adas \u00e9 dos propriet\u00e1rios, mas nem sempre fazem. \u201cVamos continuar intensificando essa campanha\u201d, assegurou. \u00a0 Fonte e fotos: Comunica\u00e7\u00e3o Assembleia Legislativa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"