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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) dever\u00e1 apresentar, dentro de pouco tempo, proposta ao Conselho Federal\u00a0 (Confea) quanto \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es dos t\u00e9cnicos agr\u00edcolas. A discuss\u00e3o ser\u00e1 feita no \u00e2mbito da C\u00e2mara Especializada de Agronomia (Ceagro), da autarquia. A quest\u00e3o referente \u00e0 emiss\u00e3o de Receitu\u00e1rio Agron\u00f4mico (prescri\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para utiliza\u00e7\u00e3o de defensivos agr\u00edcolas) ser\u00e1 um dos aspectos abordados. Durante reuni\u00e3o na Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Amazonas (FAEA), o assunto foi intensamente debatido pelos representantes do Conselho e de outras institui\u00e7\u00f5es ligadas ao setor prim\u00e1rio em raz\u00e3o da escassez de \u00a0engenheiros agr\u00f4nomos, no Estado, legalmente habilitados a emitir o receitu\u00e1rio. No Amazonas, o Conselho conta com cerca de 17 mil profissionais registrados. Desse n\u00famero, 2414 s\u00e3o ativos da \u00e1rea de Agronomia, sendo 1154 engenheiros agr\u00f4nomos e 1260 t\u00e9cnicos agr\u00edcolas ou em agropecu\u00e1ria. Do universo de engenheiros agr\u00f4nomos, apenas 469 est\u00e3o aptos a exercer o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o legalmente. \u00a0\u00a0 Durante o encontro, o diretor administrativo do Conselho, Wenceslau Abtibol, explicou que a Resolu\u00e7\u00e3o 344\/1990, do Confea, teve por finalidade complementar a Lei 7.802\/1989, conhecida como Lei do Agrot\u00f3xico. Segundo ele, o artigo 13, estabelece que a venda de agrot\u00f3xicos e afins aos usu\u00e1rios ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de receitu\u00e1rio pr\u00f3prio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais. \u00a0Enquanto que a Resolu\u00e7\u00e3o especifica, em seu artigo 1\u00ba, que compete aos Engenheiros Agr\u00f4nomos e Engenheiros Florestais, nas respectivas \u00e1reas de habilita\u00e7\u00e3o, para efeito de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, a atividade de prescri\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio agron\u00f4mico.\u00a0 A mesma Resolu\u00e7\u00e3o (Art. 3\u00ba) determina que os t\u00e9cnicos agr\u00edcolas e tecn\u00f3logos da \u00e1rea da agropecu\u00e1ria e florestas s\u00e3o habilitados legalmente a assumir a Responsabilidade T\u00e9cnica na aplica\u00e7\u00e3o dos produtos agrot\u00f3xicos e afins prescritos pelo receitu\u00e1rio agron\u00f4mico, desde que, sob supervis\u00e3o do Engenheiro Agr\u00f4nomo ou Florestal.\u00a0 Conforme, Abtibol esse estudo que o Crea-AM se prop\u00f4s a fazer vem ao encontro da demanda do setor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o do documento, considerando as dificuldades geogr\u00e1ficas por conta da grande extens\u00e3o do territ\u00f3rio estadual, bem como do n\u00famero reduzido de profissionais habilitados. Esse trabalho deve envolver institui\u00e7\u00f5es de ensino e representa\u00e7\u00f5es das modalidades envolvidas. Ainda na ocasi\u00e3o, o secret\u00e1rio estadual de Produ\u00e7\u00e3o Rural, Hamilton Casara, prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um Plano de A\u00e7\u00e3o envolvendo o uso de defensivos agr\u00edcolas, incluindo a\u00e7\u00f5es socioeducativas, de preven\u00e7\u00e3o e controle, bem como de incentivo ao desenvolvimento de pesquisa e aquisi\u00e7\u00e3o de financiamentos para investimento no setor. No caso do Instituto de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio do Amazonas (Idam), haver\u00e1 um esfor\u00e7o no sentido de disponibilizar profissionais, principalmente na \u00e1rea da Regi\u00e3o Metropolitana de Manaus (RMM), para atendimento das demandas dos agricultores quanto ao Receitu\u00e1rio Agron\u00f4mico. A Federa\u00e7\u00e3o estar\u00e1 encaminhando relat\u00f3rio para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) visando cientificar sobre as decis\u00f5es tomadas na reuni\u00e3o, conforme o presidente da Federa\u00e7\u00e3o, Muni Louren\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"