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O plen\u00e1rio do Confea aprovou uma lista de procedimentos a serem adotados pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) na preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios e trag\u00e9dias em estabelecimentos com grande concentra\u00e7\u00e3o de pessoas.\u00a0
\nA iniciativa aprovada no dia 30 de junho vai ao encontro da\u00a0Lei 13.425\/2017, sancionada em mar\u00e7o passado e que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio e a desastres em edifica\u00e7\u00f5es e \u00e1reas de reuni\u00e3o de p\u00fablico. A nova legisla\u00e7\u00e3o, que entrar\u00e1 em vigor em 26 de setembro pr\u00f3ximo, foi criada a partir do inc\u00eandio da boate Kiss, ocorrido na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013.\u00a0
\nPara o presidente do Confea, eng. civ. Jos\u00e9 Tadeu, a elabora\u00e7\u00e3o do normativo \u00e9 fundamental para estabelecer regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o da lei. \u201cA seguran\u00e7a necess\u00e1ria, oferecida a quem estiver nos locais estabelecidos na lei, ganhar\u00e1 o refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Creas\u201d, afirma Tadeu ao lembrar que o artigo 21 da legisla\u00e7\u00e3o federal prev\u00ea responsabilidades para os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das profiss\u00f5es das \u00e1reas de Engenharia. Aos Creas caber\u00e1 exigir a apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos t\u00e9cnicos elaborados pelos profissionais, devidamente aprovados pelo poder p\u00fablico municipal. Nos projetos t\u00e9cnicos incluem-se projetos de c\u00e1lculo estrutural, instala\u00e7\u00f5es prediais e outros a cargo de profissionais das \u00e1reas de Engenharia. Se a edifica\u00e7\u00e3o estiver sujeita a projeto de preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, tamb\u00e9m ser\u00e1 exigida a sua apresenta\u00e7\u00e3o ao Crea.
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\nCorpo de bombeiros, prefeituras e institui\u00e7\u00f5es de ensino\u00a0
\nO normativo do Confea orienta que o Creas oficiem ao Corpo de Bombeiros Militar informando que planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio e a desastres em estabelecimentos, edifica\u00e7\u00f5es e \u00e1reas de reuni\u00e3o de p\u00fablico, sejam realizadas por profissionais habilitados junto aos conselhos de classe.\u00a0
\nJ\u00e1 as prefeituras ser\u00e3o alertadas pelos Creas quando for constatada a inexist\u00eancia ou recusada a apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos t\u00e9cnicos ou do projeto de preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios. O alerta \u00e0s prefeituras ser\u00e1 dado ainda em caso de os Regionais constatarem que projetos t\u00e9cnicos n\u00e3o est\u00e3o aprovados pelo poder p\u00fablico municipal ou foram elaborados por leigos.
\nOs Creas tamb\u00e9m dever\u00e3o comunicar oficialmente as institui\u00e7\u00f5es de ensino registradas no conselho profissional sobre a necessidade do cumprimento do artigo 8 da Lei 13.425\/17, a fim de verificar a inclus\u00e3o do conte\u00fado relativo \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate a inc\u00eandio e a desastres em disciplinas ministradas.\u00a0
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\nReconhecimento
\nAprovado por unanimidade, o normativo foi motivado pelas Coordenadorias de C\u00e2maras Especializadas de Engenharia Civil e El\u00e9trica do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, as quais solicitaram ao Federal a elabora\u00e7\u00e3o de normas e a uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o prevista na Lei 13.425\/2017.
\nO trabalho final, apresentado pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Exerc\u00edcio Profissional na sess\u00e3o plen\u00e1ria n\u00ba 1441, recebeu elogios. O conselheiro federal e engenheiro civil Paulo La\u00e9rcio reconheceu a import\u00e2ncia de as duas coordenadorias terem colaborado nessa tem\u00e1tica que visa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sociedade.\u00a0
\nO conselheiro e coordenador da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Atribui\u00e7\u00e3o Profissional, eng. civ. Osmar Barros Filho, tamb\u00e9m parabenizou a iniciativa e informou que algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino j\u00e1 est\u00e3o ajustando suas grades curriculares para atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.
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\nJulianna Curado
\nEquipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"