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O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), engenheiro civil Cl\u00e1udio Guenka, reuniu-se com representantes do Centro Universit\u00e1rio do Norte (Uninorte) na manh\u00e3 desta sexta-feira (14).\u00a0 A finalidade foi esclarecer sobre a situa\u00e7\u00e3o envolvendo o curso de Engenharia Ambiental da institui\u00e7\u00e3o de ensino.
\nA reuni\u00e3o foi solicitada por Guenka ap\u00f3s o Conselho ter recebido demanda de profissionais egressos do curso para ampliar as suas atribui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m para a \u00e1rea de Engenharia Sanit\u00e1ria. A principal justificativa apresentada pelos demandantes era a de que, no e-Mec (sistema eletr\u00f4nico de acompanhamento dos processos que regulam a educa\u00e7\u00e3o superior no Brasil), do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Mec), a nomenclatura do curso estaria como Engenharia Ambiental e Sanit\u00e1ria.
\nDe acordo com o gerente jur\u00eddico s\u00eanior do Uninorte, Odacir Capelato, houve um equ\u00edvoco por parte do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o no registro da nomenclatura do curso no e-Mec, em 2009. Desde ent\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o realizou v\u00e1rias solicita\u00e7\u00f5es para retifica\u00e7\u00e3o da nomenclatura junto ao Mec, contudo, at\u00e9 agora n\u00e3o houve corre\u00e7\u00e3o.
\nCapelato esclarece ainda que toda a documenta\u00e7\u00e3o do curso, incluindo edital de lan\u00e7amento, projeto pedag\u00f3gico e inclusive, todos os produtos de comunica\u00e7\u00e3o elaborados para a divulga\u00e7\u00e3o enfoca a Engenharia Ambiental.
\nPara o presidente do Crea-AM, a reuni\u00e3o foi importante em n\u00edvel de esclarecimento para o conselho sobre a problem\u00e1tica e no sentido de prevenir situa\u00e7\u00f5es futuras. Ele enfatiza que o Crea-AM n\u00e3o reconhece ou deixa de reconhecer curso, mas sim, o admite ou n\u00e3o para fins de registro de seus egressos, desde que esteja previamente e devidamente cadastrado no Regional (e atualizado) e que seja afeto \u00e0s profiss\u00f5es abrangidas pelo Sistema Confea\/Crea, portanto, enquadrado na Tabela de T\u00edtulos e\/ou por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Confea.
\nAt\u00e9 ent\u00e3o, o Conselho tem conferido o registro profissional aos egressos do Centro Universit\u00e1rio do Norte relativo ao curso em quest\u00e3o como engenheiros ambientais, tendo como base as documenta\u00e7\u00f5es apresentadas pela institui\u00e7\u00e3o de ensino, n\u00e3o constando qualquer vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 Engenharia Ambiental Sanit\u00e1ria. Segundo o diretor da Escola de Exatas e Tecnologia do Uninorte, Jaime Kuck, o curso j\u00e1 formou mais de 200 profissionais.
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\nManifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica
\nNa tarde desta sexta, o Conselho emitiu manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em resposta \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o oriunda da Promotoria de Justi\u00e7a Especializada da Defesa do Consumidor sobre o caso, com base reclama\u00e7\u00e3o envolvendo a altera\u00e7\u00e3o da grade curricular do curso, com a supress\u00e3o de disciplinas da \u00e1rea Sanit\u00e1ria.
\nConforme o documento, baseado em an\u00e1lise anterior documental, mesmo que n\u00e3o tivesse ocorrido mudan\u00e7as na grade curricular, o curso n\u00e3o habilitaria os alunos ao t\u00edtulo de Engenheiro Ambiental Sanitarista e respectivas atribui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o havendo, portanto, \u201cpreju\u00edzo\u201d.
\nNa manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 esclarecido a diferen\u00e7a entre habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e habilita\u00e7\u00e3o legal. No caso da primeira, refere-se \u00e0 outorga de t\u00edtulo conferido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino, no ato da cola\u00e7\u00e3o de grau, mediante a verifica\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de todas as disciplinas por parte dos alunos que constam na grade curricular do curso. No caso da habilita\u00e7\u00e3o legal, compreende a efetiva\u00e7\u00e3o do registro dos egressos dos cursos ao sistema de classe, no caso o Sistema Confea\/Crea, com a consequente concess\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es que o habilite para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.
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\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Crea-AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"