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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) fiscalizou as oito escolas de samba que ir\u00e3o desfilar pelo Grupo Especial no Carnaval de Manaus. Nenhuma apresentou Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) e nem o profissional registrado para executar os servi\u00e7os t\u00e9cnicos de engenharia. De acordo com a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Conselho, foram observadas atribui\u00e7\u00f5es de engenheiro civil, engenheiro mec\u00e2nico, engenheiro eletricista e engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho. Todas ter\u00e3o que apresentar a documenta\u00e7\u00e3o nesta semana, sob pena de multa e auto de infra\u00e7\u00e3o encaminhado ao Corpo de Bombeiros, indicando que os carros aleg\u00f3ricos e os equipamentos usados est\u00e3o sendo constru\u00eddos sem supervis\u00e3o de um profissional habilitado, o que pode fazer com que os Bombeiros fechem o galp\u00e3o e impe\u00e7a a escola de desfilar. A multa \u00e9 de R$ 6.575,73. Reincidentes pagam o dobro. \u201cO objetivo \u00e9 garantir que os servi\u00e7os t\u00e9cnicos e as obras relacionadas \u00e0 engenharia estejam sendo realizadas por profissionais ou empresas habilitadas. Queremos garantir a prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do cidad\u00e3o que vai brincar o Carnaval. Por isso a import\u00e2ncia de um profissional habilitado para as estruturas do desfile”, ressaltou o presidente do Crea-AM, engenheiro civil Afonso Lins. \u201cEstamos resguardando quem vai usufruir do desfile e tamb\u00e9m quem est\u00e1 trabalhando na confec\u00e7\u00e3o deles. N\u00e3o identificamos nenhum documento que comprove que as atividades est\u00e3o sendo realizadas por profissionais habilitados e com a seguran\u00e7a adequada. Vamos entrar em contato com os presidentes das escolas de samba para solicitar as devidas ARTs. Este \u00e9 um trabalho que requer conhecimento espec\u00edfico\u201d, completou o superintendente-adjunto de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Crea-AM, Swami Vasconcelos.
\n A FISCALIZA\u00c7\u00c3OAs escolas de samba que se apresentar\u00e3o com carros aleg\u00f3ricos est\u00e3o sendo notificadas para que apresentem as correspondentes ARTs dos servi\u00e7os executados nestas estruturas. Em geral, s\u00e3o servi\u00e7os de chassis de caminh\u00f5es ou \u00f4nibus e refor\u00e7o das estruturas, visando a uma adequada sustenta\u00e7\u00e3o dos cen\u00e1rios instalados sobre elas. A responsabilidade t\u00e9cnica das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas tamb\u00e9m \u00e9 checada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do Conselho, chegando mesmo aos casos de opera\u00e7\u00f5es de guindaste e empilhadeira, utilizadas na movimenta\u00e7\u00e3o de grandes pe\u00e7as. O conjunto completo de um carro aleg\u00f3rico pode chegar ao peso de dez toneladas. A LEGISLA\u00c7\u00c3OA execu\u00e7\u00e3o de obras ou presta\u00e7\u00e3o de quaisquer servi\u00e7os t\u00e9cnicos referentes \u00e0 Engenharia e \u00e0 Agronomia fica sujeita \u00e0 Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART), documento que define os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pelos empreendimentos, conforme a Lei Federal n\u00ba 6.496\/77 e Resolu\u00e7\u00e3o 1.025\/2009. O artigo 15 da Lei Federal n\u00ba 5.194\/66 estabelece que s\u00e3o nulos os contratos referentes a qualquer ramo da Engenharia ou Agronomia, inclusive a elabora\u00e7\u00e3o do projeto, dire\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o de obras, quando firmados com pessoas f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o legalmente habilitadas a praticar as atividades nos termos da Lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"