{"id":34387,"date":"2018-09-20T16:32:40","date_gmt":"2018-09-20T16:32:40","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"carta-aberta-sobre-a-criacao-do-cft-crt-34387","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/carta-aberta-sobre-a-criacao-do-cft-crt-34387\/","title":{"rendered":"Carta Aberta sobre a Cria\u00e7\u00e3o do CFT\/CRT"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/crea-am.org.br\/img\/upload\/not1537379641.jpg\" \/><br \/>Em 26\/03\/18, foi promulgada a Lei Federal n\u00ba 13.639 pelo presidente da Rep\u00fablica Michel Temer, a qual \u201cCria o Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais, o Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas, os Conselhos Regionais dos T\u00e9cnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas\u201d.<br \/>\nCom isso, atendendo ao disposto na Lei e em cumprimento ao Decreto n\u00ba 9.461 de 08\/08\/18, a partir de 21 de setembro, o Sistema Confea\/Crea estar\u00e1 impossibilitado de prestar servi\u00e7os aos T\u00e9cnicos Industriais, cuja responsabilidade passar\u00e1 a ser do Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais \u2013 CFT.<br \/>\nAssim sendo, dessa data em diante, o CREA-AM tratar\u00e1 do cancelamento autom\u00e1tico dos T\u00e9cnicos Industriais e da migra\u00e7\u00e3o de seus dados eletr\u00f4nicos e\/ou f\u00edsicos ao novo Conselho. As empresas que possuem apenas T\u00e9cnicos Industriais como Respons\u00e1veis T\u00e9cnicos dever\u00e3o apresentar profissional de n\u00edvel superior, caso tenham interesse em permanecer no Sistema Confea\/Crea, do contr\u00e1rio tamb\u00e9m ter\u00e3o seus registros ou vistos automaticamente cancelados.<br \/>\nDa mesma forma acontecer\u00e1 o cancelamento autom\u00e1tico de cursos voltados para T\u00e9cnicos Industriais de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino de T\u00e9cnicos de N\u00edvel M\u00e9dio cadastrados no CREA-AM e, aqueles em processo de conclus\u00e3o, ser\u00e3o encaminhados ao novo Conselho para continuidade da an\u00e1lise.<br \/>\nPara a finalidade deste, consideramos:<br \/>\nT\u00e9cnicos Industriais: T\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio cujo t\u00edtulo comp\u00f5e o GRUPO ENGENHARIA, baseado na Tabela de T\u00edtulos Profissionais do Sistema Confea\/Crea (Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 473\/02 do CONFEA).<br \/>\nT\u00e9cnicos Agr\u00edcolas: T\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio cujo t\u00edtulo comp\u00f5e o GRUPO AGRONOMIA, baseado na Tabela de T\u00edtulos Profissionais do Sistema Confea\/Crea (Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 473\/02 do CONFEA). Estes continuar\u00e3o sendo atendidos pelo CREA-AM at\u00e9 que sejam vencidas as obriga\u00e7\u00f5es e etapas predispostas nos artigos 32; 33; 34; 35 e 36 da Lei Federal n\u00ba 13.639\/18, sendo que, at\u00e9 que isso ocorra, \u00e9-lhes aplic\u00e1vel as Leis n\u00ba 5.194\/1966 e a de n\u00ba 6.496\/1977 c\/c Resolu\u00e7\u00f5es do CONFEA.<br \/>\nT\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a do Trabalho: T\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio cujo t\u00edtulo comp\u00f5e o GRUPO ESPECIAL, baseado na Tabela de T\u00edtulos Profissionais do Sistema Confea\/Crea (Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 473\/02 do CONFEA). Estes n\u00e3o s\u00e3o abrangidos pela Lei Federal n\u00ba 13.639\/18.<br \/>\nOs procedimentos para a transi\u00e7\u00e3o entre os Conselhos j\u00e1 est\u00e3o em andamento, conforme prev\u00ea o artigo 34 da referida Lei, com o processo eleitoral conduzido pela CNPL \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Profiss\u00f5es Liberais. Por\u00e9m, apenas o Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais est\u00e1 oficialmente institu\u00eddo, bem como os respectivos Conselhos Regionais, enquanto que o Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas encontra-se em fase inicial de elei\u00e7\u00e3o.<br \/>\nDe acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 013, de 16 de agosto de 2018, do CFT \u2013 Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais, o AMAZONAS est\u00e1 inserido no Conselho Regional dos T\u00e9cnicos Industriais da Primeira Regi\u00e3o \u2013 CRT-01, com sede em Bras\u00edlia, junto com Distrito Federal, Acre, Roraima, Rond\u00f4nia, Tocantins, Goi\u00e1s, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.<br \/>\nPara maiores informa\u00e7\u00f5es, seguem: 1) Endere\u00e7o: SCS, Quadra 2, Bloco D, Edif\u00edcio Oscar Niemeyer, 3\u00ba Andar, CEP 70.316-900, Bras\u00edlia\/DF; 2) Site: <a href=\"http:\/\/www.cft.org\" class=\"autohyperlink\">www.cft.org<\/a>.br; e 3) E-mail: <a href=\"mailto:contato@cft.org.br\" class=\"autohyperlink\">contato@cft.org.br<\/a>.<br \/>\n\u00a0<br \/>\nAtenciosamente,<br \/>\n\u00a0<br \/>\nEng. Civ.\/Seg. Trab. Francisco Carlos Tavares Amorim<br \/>\nPresidente em Exerc\u00edcio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leia o texto do presidente em exerc\u00edcio, Eng. Civ.\/Seg. Trab. Francisco Amorim, sobre a transi\u00e7\u00e3o destes profissionais para o novo Conselho.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-34387","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34387","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34387"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34387\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34387"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}