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No primeiro dia do Encontro de L\u00edderes Representantes do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, nesta quarta-feira (20), em Bras\u00edlia, a comitiva do Amazonas se reuniu com o deputado federal Marcelo Ramos (PR) e os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB). Nesta quinta-feira (21), foi programada a A\u00e7\u00e3o Parlamentar, na qual foram apresentadas aos parlamentares de cada Estado as Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas Priorit\u00e1rias de interesse do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua.
\nA comitiva do Amazonas tem audi\u00eancias programadas nesta quinta com o\u00a0Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB) e os deputados federais Bosco Saraiva (SD), Capit\u00e3o Alberto Neto (PRB), Delegado Pablo (PSL), Jos\u00e9 Ricardo (PT) e Sidney Leite (PSD).
\nDeputado discursou na aberturaNa solenidade de abertura do Encontro de L\u00edderes, o deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM) falou sobre o fim do regime especial de tributa\u00e7\u00e3o do Programa Minha Casa, Minha Vida e o impacto negativo na constru\u00e7\u00e3o civil e no mercado de trabalho.
\n\u201cProjetos at\u00e9 R$ 100 mil tinham regime especial de tributa\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota unificada de 4 por cento foi para 1. Esse benef\u00edcio venceu em 31 de dezembro de 2018, e n\u00e3o foi renovado, assim os contratos de presta\u00e7\u00e3o continuada hoje est\u00e3o no limbo. Queremos regulamentar isso para que as pessoas que assinaram contrato e registraram antes desta data tenham direito a menor al\u00edquota\u201d, disse Ramos.
\nO deputado acha que por meio de acordo de lideran\u00e7a, a proposta tramite com celeridade no Congresso. Segundo o deputado, desde novembro a Caixa n\u00e3o assina nenhum contrato de obras de infraestrutura do Minha Casa, Minha Vida e a partir deste ano parou de pagar os contratos em andamento. \u00a0\u201cO setor da constru\u00e7\u00e3o civil que tem rela\u00e7\u00e3o com a Caixa vive um ambiente de instabilidade, de desequil\u00edbrio dos contratos e consequentemente desemprego\u201d.
\nSenadoNo fim da tarde de quarta-feira, a comitiva foi ao Senado, onde apresentaram\u00a012 proposi\u00e7\u00f5es aos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, ambos engenheiros.\u00a0
\nEntre as 12 propostas em tramita\u00e7\u00e3o est\u00e3o a PL 9818\/2018, que retira da Lei 12.378\/2010 a prerrogativa do CAU\/BR de definir as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o privativas dos arquitetos e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o compartilhadas com outras profiss\u00f5es regulamentadas. A mat\u00e9ria encontra-se na CTASP – Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, onde no dia 20\/06\/2018 foi designada Relatora da proposi\u00e7\u00e3o a Dep. Fl\u00e1via Morais \u2013 PDT\/GO, ap\u00f3s parecer da relatora e voto da comiss\u00e3o sobre o texto a proposi\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 para a CCJC – Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
\nOutra proposta \u00e9 a PL 6699\/2002, que criminaliza o exerc\u00edcio ilegal da profis\u00e3o de Engenheiro, Arquiteto e Agr\u00f4nomo, ao incluir como Crime contra a Sa\u00fade P\u00fablica o exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o de Engenheiro, Arquiteto e Agr\u00f4nomo. Esta mat\u00e9ria encontra-se no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, aguardando entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, sendo aprovado o Projeto de lei seguir\u00e1 para o Senado, que neste contexto ser\u00e1 a c\u00e2mara revisora da proposi\u00e7\u00e3o.
\nJ\u00e1 a PL 7050\/2017 prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o da Anuidade a novos profissionais, ap\u00f3s os\u00a0primeiros 36 meses de registro em seus respectivos conselhos. A mat\u00e9ria encontra-se na CTASP – Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, aguardando delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"