{"id":34663,"date":"2019-04-29T09:29:57","date_gmt":"2019-04-29T09:29:57","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"resolucao-do-confea-crea-deve-impedir-a-aplicacao-do-pregao-para-obras-e-servicos-de-engenharia-34663","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/resolucao-do-confea-crea-deve-impedir-a-aplicacao-do-pregao-para-obras-e-servicos-de-engenharia-34663\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o do Confea\/Crea deve impedir a aplica\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o para obras e servi\u00e7os de Engenharia"},"content":{"rendered":"


O plen\u00e1rio do Confea aprovou, nesta sexta (26), por unanimidade, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria 1.493, resolu\u00e7\u00e3o que estabelece as obras e servi\u00e7os de Engenharia e Agronomia, que exigem habilita\u00e7\u00e3o legal para sua elabora\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o, com a emiss\u00e3o da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica \u2013 ART, s\u00e3o servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados.
\n\u201cOs servi\u00e7os s\u00e3o assim caracterizados por envolverem o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de natureza intelectual, cient\u00edfica e t\u00e9cnica, por abarcarem risco \u00e0 sociedade, ao seu patrim\u00f4nio e ao meio ambiente, e por sua complexidade, exigindo, portanto, profissionais legalmente habilitados e com as devidas atribui\u00e7\u00f5es\u201d, diz a norma.
\n\u201cAs obras s\u00e3o assim caracterizadas em fun\u00e7\u00e3o da complexidade e da multiprofissionalidade dos conhecimentos t\u00e9cnicos exigidos para o desenvolvimento do empreendimento, sua qualidade e seguran\u00e7a, por envolver risco \u00e0 sociedade, ao seu patrim\u00f4nio e ao meio ambiente, e por demandar uma intera\u00e7\u00e3o de concep\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeira que determinar\u00e1 a otimiza\u00e7\u00e3o de custos e prazos, exigindo, portanto, profissionais legalmente habilitados e com as devidas atribui\u00e7\u00f5es\u201d, ratifica na sequ\u00eancia.
\nAo apresentar a delibera\u00e7\u00e3o que deu origem \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o, Normas e Procedimentos (Conp) informo que a proposta foi discutida em sua quarta reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada entre os dias 23 e 26 de abril, tendo sido admitida pela Ger\u00eancia de Conhecimento Institucional (GCI),\u00a0 Procuradoria Jur\u00eddica (Proj), Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Exerc\u00edcio Profissional (Ceep), ap\u00f3s sua consulta p\u00fablica, no portal do Confea, no per\u00edodo de 16 de fevereiro a 16 de abril \u00faltimos. Foram recebidas 12 contribui\u00e7\u00f5es, analisadas e sistematizadas pela GCI.
\nO documento estipula ainda que \u201cajustes no planejamento e na execu\u00e7\u00e3o da obra ou do servi\u00e7o s\u00e3o frequentemente necess\u00e1rios para a entrega de um produto final que atenda ao interesse p\u00fablico e privado\u201d e ainda que \u201cos padr\u00f5es de desempenho e qualidade dos servi\u00e7os e obras de Engenharia e de Agronomia, por serem objeto de solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e tecnicamente complexas, n\u00e3o podem ser definidos a partir de especifica\u00e7\u00f5es usuais de mercado, carecendo de capacidade t\u00e9cnica intr\u00ednseca apenas aos profissionais legalmente habilitados e com as devidas atribui\u00e7\u00f5es\u201d.
\n\u00a0
\nEquipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea
\nFoto: Marck Castro\/Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cOs servi\u00e7os s\u00e3o assim caracterizados por envolverem o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de natureza intelectual, cient\u00edfica e t\u00e9cnica, por abarcarem risco \u00e0 sociedade, ao seu patrim\u00f4nio e ao meio ambiente, e por sua complexidade, exigindo, portanto, profissionais legalmente habilitados e com as devidas atribui\u00e7\u00f5es\u201d, diz a norma.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-34663","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34663","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34663"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34663\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}