{"id":34707,"date":"2019-06-10T18:46:49","date_gmt":"2019-06-10T18:46:49","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"nota-de-esclarecimento-34707","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/nota-de-esclarecimento-34707\/","title":{"rendered":"Nota de Esclarecimento"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/crea-am.org.br\/img\/upload\/not1560185941.png\" \/><br \/>O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) vem, por\u00a0meio desta, destacar que jamais se manifestou contr\u00e1rio a realiza\u00e7\u00e3o do curso\u00a0 de\u00a0Receitu\u00e1rio Agron\u00f4mico. Em franca expans\u00e3o pelo interior do Estado desde o in\u00edcio\u00a0do ano passado, o Conselho \u00e9 um dos maiores entusiastas a realiza\u00e7\u00e3o deste, bem\u00a0como de qualquer curso t\u00e9cnico que engrande\u00e7a o trabalho dos profissionais do\u00a0Sistema Confea\/Crea.<br \/>\nTodavia, para que haja repasses e transfer\u00eancias de recursos financeiros efetuados\u00a0pelo Crea \u00e0s Entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Confea\/Crea, \u00e9\u00a0preciso que seja na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente, mediante conv\u00eanio e termo de\u00a0fomento.<br \/>\nNesse sentido, e em estrito cumprimento a legisla\u00e7\u00e3o do Confea, em 17 de\u00a0dezembro de 2018, o Crea-AM tornou p\u00fablico aos interessados a abertura do Edital\u00a0do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 02\/2018, objetivando justamente a sele\u00e7\u00e3o de\u00a0propostas para a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias e apoio financeiro, atrav\u00e9s da\u00a0formaliza\u00e7\u00e3o de Termo de Fomento, para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidade de interesse\u00a0p\u00fablico e rec\u00edproco que envolva a transfer\u00eancia de recursos financeiros, mediante a\u00a0execu\u00e7\u00e3o de projetos de interesse do Sistema Confea\/Crea, oriundos de\u00a0associa\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es profissionais com registro no Crea-AM, homologadas\u00a0pelo Confea.<br \/>\nO referido Chamamento realizado pelo Crea-AM, foi concluso em 18 de mar\u00e7o de\u00a02019, sendo contempladas com o recurso financeiro as seguintes Entidades de\u00a0Classe que tiveram seus projetos aprovados no referido certame:<br \/>\nEntidades de classe contempladas com Lote de R$ 23.750,00 (vinte e tr\u00easmil, setecentos e cinquenta reais), cada:<br \/>\n1. Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais em Agrimensuara e Geomensores do Estado doAmazonas \u2013 APA-Geo;2. Associa\u00e7\u00e3o Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Amazonas \u2013APEFEA-AM;3. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Amazonas \u2013 SENGE\/AM; e4. Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas \u2013 AEAA \u2013 AM.<br \/>\nEntidades de Classe contempladas com Lote de R$ 15.000,00 (quinze milreais), cada:<br \/>\n1. Associa\u00e7\u00e3o Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Amazonas \u2013APEFEA-AM;2. Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas \u2013 AEAA \u2013 AM; e3. Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros de Pesca do Estado do Amazonas \u2013 AEP \u2013 AM.<br \/>\nContudo, mesmo com toda publicidade realizada pelo Crea-AM no ano de 2018\u00a0referente ao Chamamento P\u00fablico, inclusive com v\u00e1rios debates e aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0mesmo perante o Plen\u00e1rio deste Regional, a Associa\u00e7\u00e3o dos\u00a0 Engenheiros\u00a0Agr\u00f4nomos do Estado do Amazonas-AEAEA, N\u00c3O apresentou projeto algum no\u00a0prazo estabelecido no Edital convocat\u00f3rio, ficando de fora do Chamamento\u00a0P\u00fablico e por conseguinte impossibilitado de receber aporte financeiro para\u00a0qualquer projeto protocolado posterior a data prevista.<br \/>\nInsta salientar, que a Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros Agr\u00f4nomos do Estado do\u00a0Amazonas-AEAEA, protocolou Of\u00edcio junto ao Crea-AM, solicitando \u201cparceria\u201d\u00a0deste Regional com a realiza\u00e7\u00e3o do Curso de Receitu\u00e1rio Agron\u00f4mico, apenas no\u00a0dia 17.04.2019, ou seja, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do referido chamamento P\u00fablico,\u00a0ficando este Regional legalmente impossibilitado de atender qualquer tipo de\u00a0demanda sem o devido processo legal.<br \/>\nDesta forma, fica claro que o Crea-AM prima pelo princ\u00edpio da legalidade e impessoalidade, no qual n\u00e3o mediu\u00a0esfor\u00e7os para formalizar\u00a0parceria com as entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Confea\/Crea, a\u00a0fim de executarem projetos propostos pelas\u00a0entidades de classe\u00a0na forma da legisla\u00e7\u00e3o\u00a0vigente.<br \/>\nTodavia, as entidades de classe tamb\u00e9m precisam se adequar a nova legisla\u00e7\u00e3o para\u00a0que possam apresentar seus projetos em tempo h\u00e1bil e serem contempladas\u00a0anualmente com os aportes financeiros dispon\u00edveis pelo Crea-AM.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As entidades de classe tamb\u00e9m precisam se adequar a nova legisla\u00e7\u00e3o para que possam apresentar seus projetos em tempo h\u00e1bil e serem contempladas anualmente com os aportes financeiros dispon\u00edveis pelo Crea-AM.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-34707","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34707","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34707"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34707\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}