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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras P\u00fablicas (Dicop), emitiu uma nota t\u00e9cnica sobre as contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia que tenham rela\u00e7\u00e3o com a pandemia ocasionada pela Covid-19.
\nConfira a nota na \u00edntegra.Idealizada pelo conselheiro-presidente do TCE-AM, Mario de Mello, a nota t\u00e9cnica foi aprovada pelo Tribunal Pleno na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta quarta-feira (13). Ela orienta os gestores p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obras e servi\u00e7os de engenharia destinados ao enfrentamento da pandemia e durante o mesmo per\u00edodo.As orienta\u00e7\u00f5es s\u00e3o, entre outros, para as contrata\u00e7\u00f5es realizadas antes e durante a Lei n\u00ba 13.979\/2020, que disp\u00f5e sobre as medidas no enfretamento da emerg\u00eancia na sa\u00fade p\u00fablica, tendo em vista o reflexo financeiro que podem gerar em uma poss\u00edvel escassez de recursos p\u00fablicos.Na nota, h\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, alertando para os casos espec\u00edficos relacionados ao combate \u00e0 crise sanit\u00e1ria e que sejam atendidos de forma emergencial. Neste caso, os servi\u00e7os de engenharia est\u00e3o enquadrados na lei.Obras x servi\u00e7osSegundo a nota t\u00e9cnica, h\u00e1 uma diferen\u00e7a entre servi\u00e7os e obras de engenharia e devem atender aos requisitos que comprovem sua situa\u00e7\u00e3o emergencial, como a necessidade de pronto atendimento; a exist\u00eancia do risco \u00e0 seguran\u00e7a de pessoas, obras, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, equipamentos e outros bens; e a limita\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o \u00e0 parcela necess\u00e1ria ao atendimento da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.Mesmo dispensadas das licita\u00e7\u00f5es de forma excepcional, as contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e obras disp\u00f5em de uma s\u00e9rie de documentos necess\u00e1rios para serem considerados dentro da legalidade. O \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico precisa, por exemplo, emitir um parecer que caracterize a situa\u00e7\u00e3o emergencial, e os or\u00e7amentos precisam estar dentro dos pre\u00e7os de mercado. Um cronograma de entrega bem definido e a nota de empenho dos servi\u00e7os tamb\u00e9m devem constar para as atividades contratadas serem iniciadas.\u00c9 necess\u00e1rio, tamb\u00e9m, que se comprove a raz\u00e3o da escolha da empresa que ir\u00e1 executar os servi\u00e7os. Qualquer documento ou comprova\u00e7\u00e3o ausente no processo da contrata\u00e7\u00e3o deve resultar na irregularidade do ato.A nota t\u00e9cnica orienta, ainda, sobre a classifica\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia dos contratos e os riscos que rescis\u00f5es e suspens\u00f5es possam ocasionar aos \u00f3rg\u00e3os e \u00e0 sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"