{"id":39222,"date":"2021-02-04T16:49:01","date_gmt":"2021-02-04T20:49:01","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=39222"},"modified":"2021-02-04T16:49:01","modified_gmt":"2021-02-04T20:49:01","slug":"colegio-de-presidentes-debate-sobre-alvara-e-habite-se-com-ministerio-da-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/colegio-de-presidentes-debate-sobre-alvara-e-habite-se-com-ministerio-da-economia\/","title":{"rendered":"Col\u00e9gio de Presidentes debate sobre alvar\u00e1 e habite-se com Minist\u00e9rio da Economia"},"content":{"rendered":"

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A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2020<\/a>, do Minist\u00e9rio da Economia, teve a data de in\u00edcio de vig\u00eancia postergada para receber contribui\u00e7\u00f5es do Sistema Confea\/Crea e de outras entidades de Engenharia. Essa foi a\u00a0informa\u00e7\u00e3o anunciada<\/a>\u00a0pelo secret\u00e1rio de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade, Geanluca Lorenzon, durante reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de Presidentes, na manh\u00e3 desta quinta-feira (4\/2), em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n

O representante do Minist\u00e9rio da Economia garantiu ao Conselho Federal vaga no grupo de trabalho que ser\u00e1 formalizado nas pr\u00f3ximas semana para revisar os detalhes da proposta, que prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o bem como do habite-se \u2013 documento de autoriza\u00e7\u00e3o para uso e ocupa\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o \u2013 para atividades consideradas de baixo risco. O objetivo da resolu\u00e7\u00e3o, segundo o governo, \u00e9 desburocratizar a constru\u00e7\u00e3o civil e incentivar atividades como\u00a0reforma, implanta\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00e3o, demoli\u00e7\u00e3o, entre outros servi\u00e7os de natureza parecida. \u201cQueremos n\u00e3o s\u00f3 diminuir o tempo total para o licenciamento urban\u00edstico de obras, mas tamb\u00e9m o n\u00famero de procedimentos\u201d, explicou Lorenzon, ao observar que o Brasil atualmente ocupa a 170\u00aa posi\u00e7\u00e3o em licenciamento de constru\u00e7\u00e3o no \u00cdndice Doing Business do Banco Mundial. Tamb\u00e9m acrescentou que o custo burocr\u00e1tico do ambiente regulat\u00f3rio\u00a0no pa\u00eds aumenta o pre\u00e7o de um im\u00f3vel em 12% do seu valor final.<\/p>\n

Pela propositura inicial do minist\u00e9rio informada ao Confea no dia 28 de janeiro<\/a>, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2020 entraria em vigor em 1\u00ba de mar\u00e7o, no Distrito Federal e nas cidades do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo, e gradualmente em todo o pa\u00eds. Mas diante dos in\u00fameros questionamentos acerca da resolu\u00e7\u00e3o, o\u00a0minist\u00e9rio anunciou nesta quarta-feira (3\/2) que ir\u00e1 rediscutir a implementa\u00e7\u00e3o do piloto do Licenciamento Urban\u00edstico Integrado<\/a>\u00a0com a sociedade, representantes de entidades de munic\u00edpios e estados, do setor produtivo e de conselhos profissionais.<\/p>\n

O adiamento do prazo inicial de vig\u00eancia foi bem recepcionado pelo Confea, que tem mantido di\u00e1logo aberto com o minist\u00e9rio. \u201cJ\u00e1 tivemos uma primeira reuni\u00e3o com o Lorenzon em janeiro, quando recebemos esclarecimentos sobre a resolu\u00e7\u00e3o e propusemos este di\u00e1logo com os presidentes de Creas. Vamos formar nossa opini\u00e3o para envi\u00e1-la \u00e0 secretaria porque queremos o melhor para a sociedade como um todo\u201d, afirmou o presidente do Conselho Federal, eng. civ. Joel Kr\u00fcger.<\/p>\n

Confira os detalhes da primeira reuni\u00e3o entre Confea e o Minist\u00e9rio sobre o assunto<\/a><\/p>\n

Os presidentes de Creas expuseram preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento de licenciamento ambiental, preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e complexidade do conte\u00fado da resolu\u00e7\u00e3o, como pontuado pelo presidente do Conselho Regional do Paran\u00e1, um dos signat\u00e1rios da\u00a0nota de posicionamento dos Creas da Regi\u00e3o Sul<\/a>, publicada em 1\u00ba de fevereiro com cr\u00edticas \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o. As quest\u00f5es foram registradas e esclarecidas\u00a0pelo representante do minist\u00e9rio, que se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para rediscutir o tema e receber outras contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A iniciativa do Confea em abrir di\u00e1logo com o minist\u00e9rio foi elogiada pelo dirigente de C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), em participa\u00e7\u00e3o on-line. \u201cParab\u00e9ns pela agilidade e efetividade na aproxima\u00e7\u00e3o com o governo sobre esse assunto t\u00e3o importante para o setor e que, na vis\u00e3o da CBIC, precisa ser mais calibrado e discutido com clareza. Teremos a oportunidade de ser protagonista no processo de desburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d, enalteceu o eng. civ. Jos\u00e9 Carlos Martins.<\/p>\n

O presidente do Sinduscon do Paran\u00e1, eng. civ. Jos\u00e9 Eug\u00eanio Gizzi, tamb\u00e9m tem acompanhado \u00a0o assunto de perto e concordou que o normativo demanda aprimoramento. \u201cEstou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dialogarmos\u00a0com o Confea, CBIC e minist\u00e9rio\u201d, sinalizou durante videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

A iniciativa do Confea em abrir di\u00e1logo com o minist\u00e9rio foi elogiada pelo dirigente de C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), em participa\u00e7\u00e3o on-line. \u201cParab\u00e9ns pela agilidade e efetividade na aproxima\u00e7\u00e3o com o governo sobre esse assunto t\u00e3o importante para o setor e que, na vis\u00e3o da CBIC, precisa ser mais calibrado e discutido com clareza. Teremos a oportunidade de ser protagonista no processo de desburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d, enalteceu o eng. civ. Jos\u00e9 Carlos Martins.<\/p>\n

O presidente do Sinduscon do Paran\u00e1, eng. civ. Jos\u00e9 Eug\u00eanio Gizzi, tamb\u00e9m tem acompanhado \u00a0o assunto de perto e concordou que o normativo demanda aprimoramento. \u201cEstou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dialogarmos\u00a0com o Confea, CBIC e minist\u00e9rio\u201d, sinalizou durante videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

Grupo de trabalho<\/strong><\/p>\n

Em nota publicada nesta quarta-feira (3\/2), o Minist\u00e9rio da Economia informou que o grupo de trabalho ter\u00e1 prazo de 30 dias para melhor adequar o texto da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2020 a seus objetivos. O comit\u00ea ter\u00e1 audi\u00eancias p\u00fablicas com participa\u00e7\u00e3o ampla da sociedade para alcan\u00e7ar os seguintes compromissos:<\/p>\n

I \u2013 desenvolvimento de um canal para licenciamento declarat\u00f3rio de obras e edifica\u00e7\u00f5es de baixo risco, aplicado somente aos munic\u00edpios que vierem a aderir \u00e0 proposta, conforme padr\u00e3o mundial;<\/p>\n

II \u2013 valoriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade t\u00e9cnica de profissionais habilitados, como engenheiros, arquitetos e urbanistas, no processo de licenciamento declarat\u00f3rio;<\/p>\n

III \u2013 balc\u00e3o \u00fanico para o encaminhamento de informa\u00e7\u00f5es, de forma a alimentar todos os \u00f3rg\u00e3os governamentais envolvidos dos munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o;<\/p>\n

IV \u2013 preserva\u00e7\u00e3o integral do exerc\u00edcio de poder de pol\u00edcia (fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o) de todos os \u00f3rg\u00e3os governamentais envolvidos; bem como da autonomia de munic\u00edpios e Corpo de Bombeiros em definir os conceitos de baixo risco aplic\u00e1veis \u00e0s suas jurisdi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

V \u2013 integra\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia de dados a fim de valorizar os cidad\u00e3os de boa-f\u00e9 e monitorar os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o nas suas diversas esferas.<\/p>\n

Como vai funcionar<\/strong>
\nA proposta de Licenciamento Urban\u00edstico Integrado que est\u00e1 em discuss\u00e3o prop\u00f5e que prefeituras e o Corpo de Bombeiros definam que tipo de obra e edifica\u00e7\u00e3o pode receber o alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o ou habite-se declarat\u00f3rio, ao regulamentar uma matriz de risco.<\/p>\n

Assim que os par\u00e2metros forem definidos pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas, eles inserem as informa\u00e7\u00f5es no sistema eletr\u00f4nico do integrador nacional.<\/p>\n

O cidad\u00e3o acessa\u00a0o integrador nacional e, caso sua situa\u00e7\u00e3o se enquadre para licenciamento integrado, conforme definido pelas prefeituras e Corpo de Bombeiros, ele est\u00e1\u00a0apto para o requerimento.<\/p>\n

O cidad\u00e3o, ent\u00e3o, submete os documentos necess\u00e1rios, nos padr\u00f5es definidos pela prefeitura e Corpo de Bombeiros, e automaticamente recebe o licenciamento por meio do integrador nacional.<\/p>\n

Prefeitura e Corpo de Bombeiros recebem imediatamente as informa\u00e7\u00f5es, em seus pr\u00f3prios sistemas ou no integrador, com acesso integral a todos os processos.<\/p>\n

Com isso, prefeitura e Corpo de Bombeiros podem, a qualquer momento, fiscalizar, bem como cassar ou cobrar taxas e emolumentos estipulados em sua legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vantagens<\/strong>
\nSegundo o Minist\u00e9rio da Economia, um dos benef\u00edcios da integra\u00e7\u00e3o nacional de licenciamento urban\u00edstico \u00e9 que a cultura da responsabilidade declarat\u00f3ria passar\u00e1 a ser nacional, e a licen\u00e7a poder\u00e1 ser cassada a qualquer momento, por qualquer \u00f3rg\u00e3o com acesso ao sistema. Na avalia\u00e7\u00e3o do governo, os profissionais de Engenharia que atuam com boa-f\u00e9, experi\u00eancia e seriedade ser\u00e3o mais valorizados, ter\u00e3o as capacidades t\u00e9cnicas empoderadas, e, por consequ\u00eancia, mais oportunidades de potenciais servi\u00e7os no mercado.<\/p>\n

Ainda de acordo com as expectativas do governo, aos cidad\u00e3os ser\u00e1 proporcionado um tr\u00e2mite \u00fanico e 100% digital, com previsibilidade e confian\u00e7a no processo integrado nacionalmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sob a coordena\u00e7\u00e3o do presidente do Crea-AM, eng. Afonso Lins, f\u00f3rum foi realizado nesta quinta-feira (4), no Centro de Conven\u00e7\u00f5es de Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":39239,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-39222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39222"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39222\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39240,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39222\/revisions\/39240"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}