![\"\"](\"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-content\/uploads\/WhatsApp-Image-2021-02-04-at-12.18.33.jpeg\")
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O Minist\u00e9rio da Economia revogou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2020, que previa a implementa\u00e7\u00e3o do piloto do Licenciamento Urban\u00edstico Integrado para libera\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o bem como do habite-se \u2013 documento de autoriza\u00e7\u00e3o para uso e ocupa\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o \u2013 para atividades consideradas de baixo risco. A proposta agora \u00e9 inicialmente ouvir conselhos profissionais, setor produtivo e representantes de entidades de munic\u00edpios e estados para elaborar um novo texto em conjunto.\u00a0<\/span><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Confea, a decis\u00e3o do governo foi acertada. \u201cCompreendemos que o objetivo \u00e9 desburocratizar a constru\u00e7\u00e3o civil, mas isso precisa ser efetivado com cautela para amadurecer propostas e reformular processos\u201d, argumenta o eng. civ. Joel Kr\u00fcger. \u201cPor isso, \u00e9 fundamental que o Minist\u00e9rio da Economia conhe\u00e7a a vis\u00e3o t\u00e9cnica do Conselho Profissional para que sejam assegurados princ\u00edpios como a valoriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade t\u00e9cnica de profissionais habilitados no processo de licenciamento declarat\u00f3rio, e a preserva\u00e7\u00e3o integral da atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os governamentais envolvidos\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n Em fevereiro passado, o assunto foi pautado na reuni\u00e3o de presidentes do Confea e dos Creas, que teve a participa\u00e7\u00e3o de representante do Minist\u00e9rio da Economia, a quem foram apresentados in\u00fameros questionamentos.\u00a0Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es apontadas pelos representantes da Engenharia foi o risco de quest\u00f5es importantes n\u00e3o terem sido consideradas para defesa da sociedade ao longo da formula\u00e7\u00e3o da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2020. A reivindica\u00e7\u00e3o foi contemplada na justificativa de revoga\u00e7\u00e3o publicada pelo Governo Federal no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em 8 de mar\u00e7o: \u201cConsiderando a manifesta necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o a partir da discuss\u00e3o\u00a0com a sociedade e entidades representativas de munic\u00edpios, estados e conselhos profissionais, [o Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios \u2013 CGSIM] resolve revogar a resolu\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n Di\u00e1logo<\/strong><\/span> \u00c0 \u00e9poca, o\u00a0secret\u00e1rio de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade,\u00a0Geanluca Lorenzon,\u00a0garantiu ao Conselho Federal vaga no grupo de trabalho para revisar os detalhes da proposta. O adiamento do prazo inicial de vig\u00eancia foi bem recepcionado pelo Confea, que tem mantido di\u00e1logo aberto com o minist\u00e9rio. \u201cJ\u00e1 tivemos uma primeira reuni\u00e3o em janeiro, quando recebemos esclarecimentos sobre a resolu\u00e7\u00e3o e propusemos este di\u00e1logo com os presidentes de Creas. Vamos formar nossa opini\u00e3o para envi\u00e1-la \u00e0 secretaria porque queremos o melhor para a sociedade como um todo\u201d, disse o presidente Joel Kr\u00fcger\u00a0ao representante do Executivo, na reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de Presidentes, no m\u00eas passado.\u00a0<\/span><\/p>\n Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Economia revogou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2020, que previa a implementa\u00e7\u00e3o do piloto do Licenciamento Urban\u00edstico Integrado para libera\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o bem como do habite-se<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":39239,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[61,60,62,63,64],"tags":[],"class_list":["post-39880","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agronomia","category-eng-civil","category-eng-eletrica-seg-trabalho","category-eng-mecanica-metalurgia","category-geo-minas-eng-quimica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39880","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39880"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39880\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39881,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39880\/revisions\/39881"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPela propositura inicial do Minist\u00e9rio da Economia informada ao Confea no dia 28 de janeiro, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2020 entraria em vigor em 1\u00ba de mar\u00e7o, no Distrito Federal e nas cidades do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo, e gradualmente em todo o pa\u00eds. Mas diante dos in\u00fameros questionamentos acerca da resolu\u00e7\u00e3o, em 3 de fevereiro a\u00a0pasta anunciou que iria rediscutir a implementa\u00e7\u00e3o do piloto do Licenciamento Urban\u00edstico Integrado\u00a0com a sociedade, representantes de entidades de munic\u00edpios e estados, do setor produtivo e de conselhos profissionais.\u00a0<\/span><\/p>\n