![\"\"](\"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-content\/uploads\/posicionamento_confea.png\")
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O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) manifesta seu posicionamento totalmente contr\u00e1rio \u00e0 proposta que visa a altera\u00e7\u00e3o do Decreto 90.922\/1985 que regulamenta a Lei 5.524\/1968 e que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da Profiss\u00e3o de T\u00e9cnico Industrial de N\u00edvel M\u00e9dio.<\/p>\n
A proposta encaminhada pelo Conselho Federal dos T\u00e9cnicos (CFT) pretende que t\u00e9cnicos em edifica\u00e7\u00f5es e t\u00e9cnicos em constru\u00e7\u00e3o atuem em projetos com at\u00e9 300 m\u00b2 de \u00e1rea constru\u00edda e tr\u00eas pavimentos. O limite permitido \u00e9 de no m\u00e1ximo 80m\u00b2 \u2013 conforme delimitado no Decreto, cujas restri\u00e7\u00f5es se estendem igualmente quando se tratar de projetos e obras em conjuntos residenciais.<\/p>\n
Para o presidente do Confea, engenheiro civil Joel Kr\u00fcger, a proposta coloca em risco a sociedade. \u201cOs t\u00e9cnicos em edifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o possuem conhecimento t\u00e9cnico para projetos superiores ao que \u00e9 determinado pelo Decreto. A medida trar\u00e1 grandes riscos \u00e0 sociedade, diante da aus\u00eancia de capacita\u00e7\u00e3o daqueles profissionais para desenvolver essas atividades de maior envergadura. Vamos dialogar com os parlamentares e minist\u00e9rios para impedir que esse projeto avance\u201d.<\/p>\n
Como o pr\u00f3prio Conselho Federal dos T\u00e9cnicos registra em sua p\u00e1gina oficial na internet, a iniciativa atende apenas a uma ansiedade dos profissionais de n\u00edvel m\u00e9dio, sem quaisquer par\u00e2metros condizentes com a forma\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n
O presidente do Confea refor\u00e7a que o trabalho dos t\u00e9cnicos n\u00e3o deve sofrer qualquer altera\u00e7\u00e3o. \u201cA sociedade brasileira est\u00e1 novamente amea\u00e7ada em sua seguran\u00e7a f\u00edsica. O trabalho dos t\u00e9cnicos em edifica\u00e7\u00f5es deve continuar restrito ao que lhes \u00e9 propiciado pelos seus aprendizados\u201d.<\/p>\n
Os engenheiros t\u00eam na legisla\u00e7\u00e3o em vigor o respeito \u00e0s suas forma\u00e7\u00f5es, por meio da valoriza\u00e7\u00e3o de fundamentos como c\u00e1lculo estrutural, hidr\u00e1ulico e el\u00e9trico, al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o em reformas em estruturas met\u00e1licas e de concreto, premissas estas tamb\u00e9m \u00a0vedadas aos t\u00e9cnicos no decreto 90.922\/1985.<\/p>\n
O Sistema Confea\/Crea envidar\u00e1 esfor\u00e7os para evitar tamanhos riscos, diante de tentativas de usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias profissionais que coloquem em risco a sociedade.<\/p>\n
Outras a\u00e7\u00f5es contra o CFT\u00a0<\/strong> O Confea tamb\u00e9m entrou com a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas civis contra o Conselho Federal dos T\u00e9cnicos \u2013 CFT e o Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas \u2013 CFTA. A justificativa da Procuradoria Jur\u00eddica do Confea \u00e9 o conjunto de \u201cinova\u00e7\u00f5es\u201d, ao conceder atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 margem da lei. O posicionamento \u00e9 fundamentado no sentido de que as resolu\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam esse cond\u00e3o, uma vez que essa incumb\u00eancia s\u00f3 pode ser conduzida por decretos do Executivo Federal. Assim, foram ajuizadas a\u00e7\u00f5es contra as Resolu\u00e7\u00f5es 58\/2019, que tamb\u00e9m aborda as pretensas atribui\u00e7\u00f5es dos t\u00e9cnicos em edifica\u00e7\u00f5es, 101\/2020, conforme descrito, e 74\/2019, voltada aos eletrot\u00e9cnicos.<\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas (CFTA), a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica se voltou contra a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/2020, \u201ccanetada administrativa\u201d que majorou o valor-limite para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projetos, como cr\u00e9dito rural e agroindustriais, por T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas. A Procuradoria Jur\u00eddica do Confea aponta que, na lei de cria\u00e7\u00e3o do CFTA (Lei 13.639\/2018), n\u00e3o h\u00e1 a previs\u00e3o para majora\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o de qualquer valor, o que caberia a decreto federal. A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ingressada pelo Confea foi motivada pela Coordenadoria de C\u00e2maras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO) em conjunto com a Confedera\u00e7\u00e3o dos Engenheiros Agr\u00f4nomos do Brasil (Confaeab).<\/p>\n Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Confea manifesta seu posicionamento totalmente contr\u00e1rio \u00e0 proposta que visa a altera\u00e7\u00e3o do Decreto 90.922\/1985 que regulamenta a Lei 5.524\/1968 e que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da Profiss\u00e3o de T\u00e9cnico Industrial de N\u00edvel M\u00e9dio <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":45514,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[61,60,62,63,64],"tags":[],"class_list":["post-45513","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agronomia","category-eng-civil","category-eng-eletrica-seg-trabalho","category-eng-mecanica-metalurgia","category-geo-minas-eng-quimica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45513","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45513"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45513\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45515,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45513\/revisions\/45515"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45514"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45513"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAtualmente, o Congresso Nacional analisa o Projeto de Decreto Legislativo 304\/2020, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que impede danos semelhantes \u00e0 sociedade, decorrentes da Resolu\u00e7\u00e3o 101\/2020 do CFT que interfere ilegitimamente na habilita\u00e7\u00e3o dos engenheiros mec\u00e2nicos.<\/p>\n