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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 1106\/20, do deputado<\/span> Andr\u00e9 Ferreira (PSC-PE)<\/span><\/a>, que simplifica a inscri\u00e7\u00e3o no programa de tarifa social da conta de energia. A proposta, que segue para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, prev\u00ea a inscri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de fam\u00edlias de baixa renda inclu\u00eddas no Cadastro \u00danico nas regras da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica.<\/span><\/span><\/p>\n O Poder Executivo e as concession\u00e1rias, permission\u00e1rias e autorizadas de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica tamb\u00e9m dever\u00e3o atualizar a rela\u00e7\u00e3o de cadastrados. O Cadastro \u00danico tem quase 77 milh\u00f5es de registros ativos de brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/span><\/p>\n “Estamos fazendo uma distribui\u00e7\u00e3o de renda. O projeto vai reduzir em 65% a conta de energia para mais de 12 milh\u00f5es de brasileiros”, estima Andr\u00e9 Ferreira. “Sabemos que muita gente que estava no Cadastro \u00danico desconhecia este direito.” Ele destacou que a proposta foi sugerida pelo prefeito de Jaboat\u00e3o dos Guararapes (PE).<\/span><\/p>\n O relator, deputado<\/span> L\u00e9o Moraes (Pode-RO)<\/span><\/a>, elogiou a proposta. “\u00c9 um dos projetos mais importantes deste ano. Vai atender milh\u00f5es de pessoas quando a infla\u00e7\u00e3o galopa e falta comida”, comentou.<\/span><\/span><\/p>\n O deputado<\/span> Otoni de Paula (PSC-RJ)<\/span><\/a>) destacou que a redu\u00e7\u00e3o na conta de luz ser\u00e1 de 65% para os beneficiados. “As pessoas n\u00e3o se cadastram por n\u00e3o conhecer o benef\u00edcio ou n\u00e3o ter tempo”, analisou. J\u00e1 o deputado<\/span> Camilo Capiberibe (PSB-AP)<\/span><\/a> avalia que a burocracia segrega a popula\u00e7\u00e3o para ter acesso a este benef\u00edcio.<\/span><\/span><\/p>\n O deputado<\/span> General Peternelli (PSL-SP)<\/span><\/a> afirmou que a proposta segue o objetivo do governo de diminuir as desigualdades. “\u00c9 importante que o governo federal, estados e munic\u00edpios interajam os bancos de dados sociais para atender a todos os necessitados. Al\u00e9m da tarifa de energia, poderemos conceder outros benef\u00edcios.”<\/span><\/span><\/p>\n