![\"\"](\"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-content\/uploads\/Plen_MArgon.png\")
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Em agosto, durante a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00ba 1577, foi aprovado o estudo sobre viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mica, ratificando a legitimidade de atua\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Engenheiros Agr\u00f4nomos nos referentes estudos. A Decis\u00e3o Plen\u00e1ria 1426\/2021 detalha o embasamento jur\u00eddico e t\u00e9cnico que ratifica a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais do Sistema Confea\/Crea.<\/p>\n
A celeuma surgiu por parte do Conselho Federal de Economia (Cofecon) ao afirmar que os estudos de viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4micas s\u00e3o atividades privativas dos economistas e requer a revis\u00e3o das Resolu\u00e7\u00f5es 218\/1973 e 1073\/2016. Para refutar esse entendimento, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Atribui\u00e7\u00e3o Profissional (Ceap), juntamente com a Comiss\u00e3o Tem\u00e1tica de Harmoniza\u00e7\u00e3o Interconselhos (CTHI), respaldada pela Procuradoria Jur\u00eddica (Proj), elaborou uma an\u00e1lise minunciosa evidenciando que a atividade de \u201cestudos sobre viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mica\u201d para os profissionais do Sistema est\u00e1 amparada em legisla\u00e7\u00f5es federais e pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n
No documento formulado pelo Confea, fica claro que configura-se inerente \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e \u00e0s atividades da Engenharia e da Agronomia o estudo e a aplica\u00e7\u00e3o das ferramentas e t\u00e9cnicas relacionadas \u00e0 \u00e1rea de conhecimento em \u201cEngenharia Econ\u00f4mica\u201d. \u201cA forma\u00e7\u00e3o em Engenharia contempla o estudo de ferramentas para a aplica\u00e7\u00e3o em an\u00e1lises e avalia\u00e7\u00f5es, desde projetos de engenharia, considerando a dimens\u00e3o afeta aos custos financeiros e econ\u00f4micos para determinada escolha t\u00e9cnica em fun\u00e7\u00e3o da intera\u00e7\u00e3o entre a escolha t\u00e9cnica e a escolha financeira ou econ\u00f4mica.\u201d, explicita o documento na justificativa.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para embasar a decis\u00e3o plen\u00e1ria, foi usada a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 218\/73, que destaca o \u201cestudo de viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mica\u201d est\u00e1 entre o rol das atividades dos Engenheiros e Engenheiros Agr\u00f4nomos h\u00e1 mais de 40 anos. O Decreto n\u00ba 23.196\/33 tamb\u00e9m preconiza como atribui\u00e7\u00f5es dos agr\u00f4nomos ou engenheiros agr\u00f4nomos \u201cestudos econ\u00f4micos relativos a agricultura e ind\u00fastrias correlatas\u201d. Sendo assim, fica comprovado que os \u201cestudos de viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mica\u201d em projetos das \u00e1reas de Engenharia e Agronomia t\u00eam a necessidade de tratamento concatenado e sistematizado em fun\u00e7\u00e3o das dimens\u00f5es das viabilidades t\u00e9cnicas de Engenharia e Agronomia, bem como as de dimens\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e financeiras\u201d. O documento esclarece ainda ao Cofecon que o \u201cestudo de viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mica\u201d \u00e9 mais abrangente do que o \u201cestudo de viabilidade econ\u00f4mica\u201d, o qual compete aos economistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em agosto, durante a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00ba 1577, foi aprovado o estudo sobre viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mica, ratificando a legitimidade de atua\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Engenheiros Agr\u00f4nomos nos referentes estudos. A Decis\u00e3o Plen\u00e1ria 1426\/2021 detalha o embasamento jur\u00eddico e t\u00e9cnico que ratifica a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais do Sistema Confea\/Crea. A celeuma surgiu por parte do Conselho Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":47958,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-47955","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47955","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47955"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47955\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47959,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47955\/revisions\/47959"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPor sua vez, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio das resolu\u00e7\u00f5es que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia (DCN), demonstra que os Engenheiros devem ter como parte de sua forma\u00e7\u00e3o disciplinas, nas quais sejam desenvolvidas compet\u00eancias e habilidades para o \u201cestudo de viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mica\u201d. E para complementar, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sesu), do MEC, no documento intitulado \u201cReferenciais Nacionais dos Cursos de Engenharia\u201d, estabelece que os cursos de Engenharia e Agronomia devem prover condi\u00e7\u00f5es para que o perfil dos egressos contemple condi\u00e7\u00f5es para que os futuros Engenheiros \u201crealizem estudos de viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n