{"id":48304,"date":"2021-09-16T13:33:38","date_gmt":"2021-09-16T17:33:38","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=48304"},"modified":"2021-09-16T13:33:38","modified_gmt":"2021-09-16T17:33:38","slug":"licenciamento-ambiental-debate-expoe-posicoes-divergentes-entre-producao-e-preservacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/licenciamento-ambiental-debate-expoe-posicoes-divergentes-entre-producao-e-preservacao\/","title":{"rendered":"Licenciamento ambiental: debate exp\u00f5e posi\u00e7\u00f5es divergentes entre produ\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Destaque – 72% do licenciamento ambiental \u00e9 concedido por \u00f3rg\u00e3os estaduais e 17,6% pelos municipais – Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Posi\u00e7\u00f5es divergentes quanto aos poss\u00edveis avan\u00e7os e retrocessos do projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental\u00a0(PL 2.159\/2021)\u00a0dominaram o debate da reuni\u00e3o conjunta das Comiss\u00f5es de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) nesta quinta-feira (16). Senadores e debatedores debru\u00e7aram-se sobre temas que perpassam quest\u00f5es como prote\u00e7\u00e3o ambiental, sustentabilidade, desmonte dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, amea\u00e7a aos direitos ind\u00edgenas e de comunidades tradicionais, simplifica\u00e7\u00e3o e celeridade dos processos, gargalos normativos, participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, judicializa\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

Essa foi mais uma das audi\u00eancias p\u00fablicas que as duas comiss\u00f5es est\u00e3o promovendo para debater projetos de lei sobre\u00a0regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u00a0e normas gerais para o\u00a0licenciamento ambiental.\u00a0Coordenador da audi\u00eancia, o presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA), enfatizou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 dicotomia entre produzir, desenvolver e preservar\u201d.<\/p>\n

\u2014 O mundo inteiro faz isso. Toda norma para contribuir tem de ser clara e fruto de debate. Quanto mais a norma for sinuosa, mais problemas teremos.<\/p>\n

Presidente da CRA, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) ponderou que \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o especial com o meio ambiente, mas as obras de interesse nacional necessitam de um estudo diferenciado.<\/p>\n

\u2014 J\u00e1 se v\u00e3o, por exemplo, 17 anos para o reasfaltamento da BR-319, no qual foram gastos mais de R$ 110 milh\u00f5es em estudos. Que a relatora do PL, senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO), coloque no seu relat\u00f3rio instrumentos que possam dar celeridade ao processo.<\/p>\n

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que esses debates \u201cempoderam a popula\u00e7\u00e3o brasileira para entender a import\u00e2ncia de se preservar\u201d.<\/p>\n

Gera\u00e7\u00f5es futuras
\nEx-ministro do Meio Ambiente, Jos\u00e9 Carlos Carvalho iniciou sua fala com a assertiva de que normas como a que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental\u00a0s\u00e3o intergeracionais.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o \u00e9 uma norma para resolver os problemas de hoje, mas que ter\u00e1 reflexos para as gera\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n

O texto do PL aprovado na C\u00e2mara, segundo Carvalho, retirou quest\u00f5es fundamentais, como a avalia\u00e7\u00e3o ambiental estrat\u00e9gica e o zoneamento ecol\u00f3gico-econ\u00f4mico.<\/p>\n

\u2014 Isso \u00e9 fundamental para que a lei possa ser de fato um instrumento que ponha a sustentabilidade no patamar que ela merece, para a concep\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de nossas pol\u00edticas de desenvolvimento.<\/p>\n

Para Carvalho, \u00e9 preciso um aperfei\u00e7oamento que realmente possa aprimorar a norma, e n\u00e3o apenas fazer remendos para atender esse ou aquele setor.<\/p>\n

\u2014 Toda lei ambiental tem de ser feita para o futuro. \u00c9 fundamental haver a avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental anterior ao licenciamento. Hoje h\u00e1 um div\u00f3rcio completo entre o projeto executivo do empreendimento e o estudo de impacto ambiental (EIA\/Rima).<\/p>\n

Fragilidade institucional
\nOs atrasos no licenciamento, bastante criticados pelos que defendem a simplifica\u00e7\u00e3o do processo licenciat\u00f3rio, n\u00e3o est\u00e3o atrelados \u00e0s normas, mas ao desmantelamento e fragilidade institucional das estruturas operacionais. A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada por Carvalho e pela pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Andrea Zhouri.<\/p>\n

A pesquisadora enfatizou que os ritos n\u00e3o s\u00e3o cumpridos de fato e os estudos apresentados n\u00e3o apresentam a qualidade necess\u00e1ria, o que leva \u00e0 cobran\u00e7a de mais documentos pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n

\u2014 Os \u00f3rg\u00e3os ambientais foram sucateados nos \u00faltimos anos. Um novo projeto de lei n\u00e3o vai alterar essa situa\u00e7\u00e3o, mas pode aumentar os conflitos, provocar mais judicializa\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Para a pesquisadora, o PL representa um retrocesso na pol\u00edtica ambiental brasileira ao proporcionar comprometimento das an\u00e1lises t\u00e9cnicas e da participa\u00e7\u00e3o social.\u00a0Ela criticou o autolicenciamento e modalidades simplificadas, como a licen\u00e7a ambiental \u00fanica (LAU), licen\u00e7a\u00a0ambiental\u00a0por ades\u00e3o e compromisso (LAC)\u00a0e bif\u00e1sica. Hoje o licenciamento \u00e9, em geral, trif\u00e1sico.<\/p>\n

\u2014 A LAC revela um excesso de confian\u00e7a nos dados apresentados pelas empresas e expressa uma transfer\u00eancia de responsabilidade constitucional do Estado para o setor privado. Os casos de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, s\u00e3o exemplos de excesso de confian\u00e7a nos laudos apresentados pelas empresas.<\/p>\n

A pesquisadora apontou que tamb\u00e9m s\u00e3o eixos cr\u00edticos a dispensa licenciat\u00f3ria para empreendimentos degradadores, como cultivos agr\u00edcolas, atividades militares e obras emergenciais, e o subdimensionamento dos impactos.<\/p>\n

O PL amea\u00e7aria, segundo Andrea, 40% das terras ind\u00edgenas e 90% das terras quilombolas, al\u00e9m de desrespeitar direitos e tratados internacionais vigentes no pa\u00eds.<\/p>\n

\u2014 Em v\u00e1rios aspectos o PL configura viola\u00e7\u00e3o aos direitos constitucionais. \u00c9 um processo que tem sido caracterizado como de \u201cdesregula\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cdesmonte\u201d ambiental, representando uma grande amea\u00e7a para o meio ambiente e a sociedade.<\/p>\n

Celeridade
\nPara o gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Davi Bomtempo, e o consultor jur\u00eddico da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Marcos Saes, a celeridade do processo licenciat\u00f3rio \u00e9 um dos pontos mais positivos do PL.<\/p>\n

Ao destacar que 72% do licenciamento ambiental \u00e9 concedido por \u00f3rg\u00e3os estaduais e 17,6% pelos municipais, Bomtempo afirmou que excesso de procedimentos burocr\u00e1ticos, superposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, complexidade regulat\u00f3ria, inseguran\u00e7a jur\u00eddica, falta de clareza de procedimentos e atua\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria e condicionantes fora do escopo s\u00e3o os principais gargalos do processo licenciat\u00f3rio.<\/p>\n

Segundo o gerente da CNI, nos pa\u00edses do G7 (Alemanha, Canad\u00e1, Estados Unidos, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Jap\u00e3o e Reino Unido) a mesma licen\u00e7a \u00e9 usada desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a opera\u00e7\u00e3o do empreendimento, enquanto no Brasil s\u00e3o necess\u00e1rias tr\u00eas licen\u00e7as.<\/p>\n

\u2014 No G7, h\u00e1 um investimento muito grande em banco de dados, eles aproveitam informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 disponibilizadas, inclusive de estudos realizados em outros processos. Mas no Brasil falta base de dados que facilite o aproveitamento das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 produzidas.<\/p>\n

Consulta feita em 2019 pela CNI a 583 industriais apontou que 95,4% consideram o licenciamento ambiental importante para a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, 84% acreditam que ajuda na melhoria da qualidade da gest\u00e3o ambiental do seu empreendimento e 65,5% consideram que esse n\u00e3o \u00e9 apenas um instrumento de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos pelo Estado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m favor\u00e1vel ao projeto, Marcos Saes exp\u00f4s que as mais de 50 mil normas existentes no pa\u00eds para quem lida com o licenciamento ambiental \u00e9 um enorme desafio.<\/p>\n

\u2014 Essa lei geral veio para uniformizar esses entendimentos de norte a sul do pa\u00eds. O sistema atual n\u00e3o \u00e9 bom, \u00e9 insano, tendo-se de ir ao cart\u00f3rio para tudo. Sustentabilidade \u00e9 dar o mesmo peso \u00e0 quest\u00e3o ambiental e \u00e0 econ\u00f4mica.<\/p>\n

Saes afirmou que essa nova norma ser\u00e1 uma lei procedimental; por isso, n\u00e3o vai alterar o direito ambiental.<\/p>\n

\u2014 O primeiro ponto \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o, e isso ela faz, porque compila pr\u00e1ticas que funcionam em nosso pa\u00eds. A LAC n\u00e3o \u00e9 novidade, dez estados do pa\u00eds j\u00e1 a praticam. O empreendedor passa a ter o compromisso, mas n\u00e3o vem sozinho, porque tem a assinatura t\u00e9cnica.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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