{"id":48985,"date":"2021-10-10T10:08:50","date_gmt":"2021-10-10T14:08:50","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=48985"},"modified":"2021-10-10T10:10:08","modified_gmt":"2021-10-10T14:10:08","slug":"48985-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/48985-2\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Uni\u00e3o, estado e munic\u00edpios de MT a dar manuten\u00e7\u00e3o em estrada que liga aldeia Enawen\u00ea-Naw\u00ea \u00e0 BR"},"content":{"rendered":"

\"\"A Justi\u00e7a Federal em Mato Grosso atendeu ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio de sua unidade no munic\u00edpio de C\u00e1ceres, e condenou a Uni\u00e3o, o Estado de Mato Grosso e os munic\u00edpios de Ju\u00edna, Comodoro e Sapezal, localizados no referido estado, a custearem a manuten\u00e7\u00e3o e o alargamento da estrada vicinal que liga a Aldeia Ind\u00edgena Halataikwa, da etnia Enawen\u00ea-Naw\u00ea, at\u00e9 \u00e0 BR-174. A TI Enawen\u00ea-Naw\u00ea est\u00e1 localizada na regi\u00e3o noroeste do estado, a aproximadamente 700 kms de Cuiab\u00e1. O trecho a ser trabalhado possui 47,8 kms de extens\u00e3o.<\/p>\n

Todo o processo teve in\u00edcio em 2009, quando as lideran\u00e7as da etnia Enawen\u00ea-Naw\u00ea encaminharam uma carta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal explicando a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria em que se encontravam em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o de acesso a servi\u00e7os essenciais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A \u00e9poca, o acesso \u00e0 Aldeia Halataikwa era poss\u00edvel apenas por meio fluvial, em uma viagem de aproximadamente 8 horas pelo Rio Juruena, o que tornava qualquer atendimento emergencial invi\u00e1vel. Foi ent\u00e3o instaurado um inqu\u00e9rito civil para averiguar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ajuizada em 2015, o MPF enfatiza que isolamento da aldeia Halataikwa foi o agravante do inc\u00eandio de grandes propor\u00e7\u00f5es ocorrido no local, em agosto de 2011, respons\u00e1vel pela destrui\u00e7\u00e3o de aproximadamente 15 casas, quatro pessoas feridas e 300 desabrigadas. \u201cO socorro n\u00e3o chegou, dentre outros, por falta de acesso terrestre ao local de resid\u00eancia dos ind\u00edgenas\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Em 2013, os ind\u00edgenas abriram um acesso entre a BR-174 e a Aldeia Halataikwa, mas prec\u00e1rio e de m\u00e1 qualidade, n\u00e3o garantindo condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o comum, que n\u00e3o sejam adaptados ou preparados para condi\u00e7\u00f5es extremas, principalmente em \u00e9poca de chuvas.<\/p>\n

Durante todo esse per\u00edodo, diversas reuni\u00f5es foram realizadas entre os entes federais, estaduais e municipais, compromissos foram feitos sem que fossem cumpridos, mantendo os ind\u00edgenas na mesma situa\u00e7\u00e3o de dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o at\u00e9 os munic\u00edpios pr\u00f3ximos.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/b>\u00a0\u2013 Em maio de 2015, o MPF ajuizou a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 0000666-57.2015.4.01.3606 contra a Uni\u00e3o, Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), Munic\u00edpios de Ju\u00edna, Sapezal e Comodoro (MT), com o objetivo de serem condenados a assegurar a trafegabilidade do ramal vi\u00e1rio que liga a aldeia Halataikwa \u00e0 rodovia BR-174, por meio da manuten\u00e7\u00e3o e alargamento dele.<\/p>\n

O MPF argumentou que a obra \u00e9 imprescind\u00edvel ao exerc\u00edcio do direito de locomo\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas e, por consequ\u00eancia, afeta gravemente o direito de livre acesso aos servi\u00e7os essenciais, especialmente aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social. \u201c(…) a absoluta precariedade daquela estrada implica o n\u00e3o atendimento de direitos e necessidades b\u00e1sicas daquelas comunidades, constitucionalmente garantidos, tais como o direito das crian\u00e7as \u00e0 educa\u00e7\u00e3o (porque o transporte escolar simplesmente n\u00e3o consegue passar naquelas estradas) e os servi\u00e7os prestados por \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o aos ind\u00edgenas, a exemplo da FUNAI (…). No caso, \u00e9 not\u00f3rio que o quadro de quase isolamento e inacessibilidade dos Enawen\u00ea-naw\u00ea, bem como os preju\u00edzos decorrentes dessa condi\u00e7\u00e3o, prejudicam o seu direito de ir e vir por meio de um ramal vi\u00e1rio terrestre adequado. Outrossim, a falta de conserva\u00e7\u00e3o das vias compromete a integridade dos ve\u00edculos destinados ao transporte de pacientes, sobretudo em \u00e9poca de pandemia, configurando clara afronta \u00e0 dignidade da pessoa humana, submeter os ind\u00edgenas a condi\u00e7\u00f5es t\u00e3o in\u00f3spitas\u201d.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, foram apresentadas contesta\u00e7\u00f5es, impugna\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es e realizadas, ao menos, sete audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o para a resolu\u00e7\u00e3o do problema, tendo como resultado a execu\u00e7\u00e3o de 10,3 quil\u00f4metros de um total de 47,80 quil\u00f4metros da estrada vicinal, por meio do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n

Decis\u00e3o \u2013\u00a0<\/b>A ju\u00edza federal da 2\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal da SSJ de C\u00e1ceres (MT), Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, diante de todos os fatos expostos, confirmou a decis\u00e3o que j\u00e1 havia sido dada anteriormente, como tutela de urg\u00eancia, e condenou a Uni\u00e3o, o Estado de Mato Grosso e os munic\u00edpios de Ju\u00edna, Comodoro e Sapezal, localizados no referido estado, a custearem a manuten\u00e7\u00e3o e o alargamento da estrada vicinal que liga a Aldeia Ind\u00edgena Halataikwa, da etnia Enawen\u00ea-Naw\u00ea, at\u00e9 a BR-174, garantindo-se boas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade e de forma duradoura.<\/p>\n

A magistrada determinou a imediata retomada das abras de manuten\u00e7\u00e3o e alargamento da via de acesso \u00e0 aldeia, mesmo que, em um primeiro momento, fiquem resumidas no encascalhamento desta.<\/p>\n

Os custos da obra dever\u00e3o ser pagos pela Uni\u00e3o, pelo Estado de Mato Grosso e pelos munic\u00edpios de Ju\u00edna, Comodoro e Sapezal. Estes dever\u00e3o disponibilizar a quantia m\u00ednima de R$ 1 milh\u00e3o. Em audi\u00eancia, as partes j\u00e1 haviam indicado que este seria o valor suficiente para terminar a obra, descontando o que j\u00e1 foi gasto nas fases de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o. A magistrada advertiu que, caso a quantia n\u00e3o seja suficiente, os citados dever\u00e3o arcar, de forma solid\u00e1ria, com os gastos necess\u00e1rios para a conclus\u00e3o da via, independentemente do valor fixado ao final da obra.<\/p>\n

O munic\u00edpio de Ju\u00edna ser\u00e1 o respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da obra, j\u00e1 que possui conv\u00eanio celebrado com o Estado de Mato Grosso para o fornecimento de combust\u00edvel. A Uni\u00e3o, devido a inexist\u00eancia de qualquer participa\u00e7\u00e3o em valores at\u00e9 o momento, assim como sua completa in\u00e9rcia participativa nas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 depositar R$ 100 mil em conta banc\u00e1ria a ser indicada pelo munic\u00edpio de Ju\u00edna, para que os trabalhos sejam iniciados.<\/p>\n

A obra dever\u00e1 ser iniciada no m\u00e1ximo em 60 dias, ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, com prazo de conclus\u00e3o de 120 dias, devendo ser apresentado relat\u00f3rio mensal do andamento da obra, com a apresenta\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas quantos aos recursos financeiros gastos. O Dnit e a Funai ser\u00e3o os fiscalizadores da obra.<\/p>\n

Enawen\u00ea-Naw\u00ea \u2013<\/b>\u00a0A terra ind\u00edgena Enawen\u00ea-naw\u00ea, possui aproximadamente 740 mil hectares e abriga cerca de 800 ind\u00edgenas. Parte do territ\u00f3rio est\u00e1 sobreposto \u00e0 unidade de conserva\u00e7\u00e3o federal Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica do Iqu\u00ea, num ambiente de transi\u00e7\u00e3o entre o Cerrado e a Floresta Tropical. A terra ind\u00edgena foi declarada em 1991 e homologada em outubro de 1996.<\/p>\n

Fonte: <\/em><\/strong>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/em><\/strong>
\nProcuradoria da Rep\u00fablica em Mato Grosso<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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