{"id":49534,"date":"2021-11-05T13:55:22","date_gmt":"2021-11-05T17:55:22","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=49534"},"modified":"2021-11-05T13:55:22","modified_gmt":"2021-11-05T17:55:22","slug":"aprovada-taxa-para-geracao-propria-de-energia-solar-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/aprovada-taxa-para-geracao-propria-de-energia-solar-no-brasil\/","title":{"rendered":"Aprovada taxa para gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de energia solar no Brasil"},"content":{"rendered":"
\"\"

Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados de Bras\u00edlia aprovou em outubro um projeto de lei que prev\u00ea que a gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de\u00a0energia solar<\/a>, passe a pagar uma taxa pelo uso dos fios de distribui\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n

Uma medida que vai de encontro ao que as distribuidoras de energia pretendiam por parte do Governo. Tendo sido aprovada com 476 votos a fazer e 3 contra. Agora, o diploma vai seguir para o Senado Brasileiro.<\/p>\n

Taxa para gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de energia solar<\/strong><\/h2>\n

O projeto de lei, tramitado, foi alvo de muita press\u00e3o por parte dos microgeradores de fontes de energia renov\u00e1vel, especialmente a energia solar, bem como de distribuidores de energia. Estes exigiam a cobran\u00e7a de uma taxa de uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o de energia, correspondente ao custo do servi\u00e7o prestado pelas pr\u00f3prias empresas.<\/p>\n

Uma controv\u00e9rsia que afeta tanto micro como mini geradores de energia, aqueles que consomem as energias renov\u00e1veis que eles pr\u00f3prios produzem (tanto empresas, como consumidores residenciais).<\/p>\n

\n

\u00c9 que este tipo de energia \u00e9 o mais acess\u00edvel para esse tipo de gera\u00e7\u00e3o de eletricidade, existindo cerca de 700 mil unidades consumidoras de energia solar (98% do universo da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, segundo dados da ABSolar).<\/p>\n

Com esta projeto de lei, mesmo de gerar parte da energia que consome, o consumidor vai ter que ter contrato com uma distribuidora de energia, segundo a advogada Marina Aidar.<\/p>\n

\u201cNa gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, a pessoa consegue jogar na rede o excedente do que produz. Ela gera o que consome e pode gerar excedente\u201d, explicou, mas por outro lado a energia \u00e9 intermitente, pois nem sempre estar\u00e1 c\u00e9u limpo (nublado ou chuvoso) e \u00e0 noite n\u00e3o h\u00e1 como produzir energia.<\/p>\n

As distribuidoras trabalham com um sistema de compensa\u00e7\u00e3o, que no final do m\u00eas \u00e9 feito o acerto em o que o consumidor produziu e o que consumiu de energia. Assim, paga ou recebe da empresa a diferen\u00e7a do que injetou na rede e o que usou.<\/p>\n

Mas taxas como o uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o, ficavam fora dos encargos setoriais pagos pelos consumidores (este \u00e9 o valor pago para que a energia seja transmitida pelo fio de cobre).<\/p>\n

Em 2012 a\u00a0ANEEL<\/strong>\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica<\/strong>) deu in\u00edcio \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de mini e microgera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, tendo indicado 2019 como o ano de revis\u00e3o, mas desde a\u00ed, a legisla\u00e7\u00e3o nunca mais foi alvo de discuss\u00e3o, fruto de press\u00f5es de v\u00e1rios lados.<\/p>\n

Um dos pontos mais debatidos foi a de que o subsidio era destinado aos consumidores que n\u00e3o precisariam desse alivio financeiro (uma renda maior). \u201cQuem paga pela manuten\u00e7\u00e3o do fio \u00e9 o consumidor cativo [os que usam a energia de distribuidora], e n\u00e3o quem gera energia e tamb\u00e9m usa o fio. O microgerador usa o fio porque precisa, mas onera os mais pobres\u201d, explicou Aidar.<\/p>\n

O Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) indicou que desde 2012 que tanto a micro como a minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda foram respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o de mais de 140 mil empregos, amealhando cerca de 5.9 bili\u00f5es de reais em impostos.<\/p>\n

\n

E \u00e9 estimado que para este ano, 2021, haja uma previs\u00e3o de investimentos de cerca de 16.7 bili\u00f5es de reais, e at\u00e9 2032 a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda ir\u00e1 trazer uma economia de 13.8 bili\u00f5es aos consumidores de energia.<\/p>\n

Atuais projetos ou protocolados at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, \u00e9-lhes garantido um direito adquirido dos benef\u00edcios existentes at\u00e9 2045, permitindo assim que os investimentos realizados sejam amortizados.<\/p>\n

Para novos projetos, ir\u00e1 existir um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, em que os consumidores que participarem no sistema de compensa\u00e7\u00e3o ir\u00e3o pagar somente a tarifa pelo uso do fio da rede de distribui\u00e7\u00e3o sobre a parcela da energia el\u00e9trica excedente que foi compensada.<\/p>\n

No novo texto, h\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o para mudan\u00e7a do regime de cobran\u00e7a da tarifa, em que em 2023 o consumidor iria pagar 15% e os 85% seriam pagos pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico), em 2024, 30% seriam pagos pelo consumidor e 70% pela CDE.<\/p>\n

A expetativa \u00e9 que o microgerador passe a pagar 100% da tarifa de uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o Fio B a partir de 2029, mas a regra ainda vai ser definida pela ANEEL nos pr\u00f3ximos 18 meses.<\/p>\n

H\u00e1 quem diga que houve um lobby forte das distribuidoras contr\u00e1rias ao modelo, Andr\u00e9 Bueno \u00e9 um dos defensores dessa ideia\u2026 \u201cIsso gerou um grande Fla-Flu entre distribuidoras e associa\u00e7\u00f5es e o lado da Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda. O projeto traz aspetos bastante positivos, como direito adquirido dos benef\u00edcios at\u00e9 2045 para as usinas j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o, pacificando um dos pontos mais pol\u00e9micos.\u201d<\/p>\n

\u201cEntre 2023 e 2028, as novas usinas de GD estar\u00e3o sujeitas a uma regra de transi\u00e7\u00e3o e passar\u00e3o a pagar, de forma gradual, a TUSD B, que \u00e9 o encargo setorial destinado a remunerar as distribuidoras\u201d<\/p>\n

Assim, para definir os encargos, a\u00a0ANEEL<\/a>\u00a0e a CNPE (Conselho Nacional de Politica Energ\u00e9tica<\/a>) v\u00e3o considerar os benef\u00edcios e custos que a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda agrega ao sistema el\u00e9trico e consumidores.<\/p>\n

O projeto vai incluir o Programa de Energia Renov\u00e1vel Social, que \u00e9 destinado a investimentos de sistemas fotovoltaicos e outras fontes renov\u00e1veis, na localmente ou remotamente compartilhada, aos consumidores de rendas baixas.<\/p>\n

Os montantes necess\u00e1rios ir\u00e3o vir do Programa de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica, de fontes de recurso complementares ou de parcelas de outras receitas das atividades exercidas pelas distribuidoras convertida para a diminui\u00e7\u00e3o de tarifas.<\/p>\n

A distribuidora de energia el\u00e9trica ter\u00e1 que apresentar um plano de trabalho ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia, com os seguintes conte\u00fados:<\/strong><\/p>\n