{"id":50128,"date":"2021-12-02T14:00:44","date_gmt":"2021-12-02T18:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=50128"},"modified":"2021-12-02T14:00:44","modified_gmt":"2021-12-02T18:00:44","slug":"comissao-de-agricultura-aprova-projeto-de-doacao-de-alimentos-por-grandes-supermercados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/comissao-de-agricultura-aprova-projeto-de-doacao-de-alimentos-por-grandes-supermercados\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Agricultura aprova projeto de doa\u00e7\u00e3o de alimentos por grandes supermercados"},"content":{"rendered":"
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Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Com o objetivo de evitar o desperd\u00edcio de comida, a Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) aprovou nesta quinta-feira (2) um projeto do senador licenciado\u00a0Ciro Nogueira (PP-PI)\u00a0\u2014\u00a0atual ministro da Casa Civil\u00a0\u2014\u00a0que estabelece normas para que os grandes supermercados possam doar alimentos para entidades beneficentes de assist\u00eancia social (PL 2.874\/2019).<\/p>\n

O relator, senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), apresentou parecer favor\u00e1vel, na forma de substitutivo.\u00a0O projeto original estabelecia a obrigatoriedade da doa\u00e7\u00e3o de alimentos e exigia que os\u00a0estabelecimentos celebrassem contratos com as entidades beneficentes de assist\u00eancia social, o que foi alterado. Mas o\u00a0relator manteve a previs\u00e3o de multa para quem descartar alimentos ainda na validade e adequados ao consumo humano sem motivo justo.<\/p>\n

Petec\u00e3o incluiu a institui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio de Alimentos (PNCPDA), prevendo conceitos, princ\u00edpios, objetivos e instrumentos para a doa\u00e7\u00e3o de alimentos e dando tratamento\u00a0a quest\u00f5es fiscais e sanit\u00e1rias.<\/p>\n

A proposta agora segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa. Se aprovada, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Imposto de Renda<\/strong><\/h3>\n

O relator tamb\u00e9m\u00a0prop\u00f4s a dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoas Jur\u00eddicas, variando de acordo com as doa\u00e7\u00f5es.\u00a0Nas doa\u00e7\u00f5es de alimentos ainda no prazo de validade previsto na embalagem, e de alimentos in natura em condi\u00e7\u00f5es de consumo seguro e na forma das normas sanit\u00e1rias vigentes, o limite da dedu\u00e7\u00e3o prevista ser\u00e1 de 5%.<\/p>\n

Nas doa\u00e7\u00f5es de alimentos fora do prazo de validade previsto na embalagem, mas em condi\u00e7\u00f5es de consumo seguro segundo a avalia\u00e7\u00e3o do doador e conforme regulamento, o limite da dedu\u00e7\u00e3o prevista ser\u00e1 de 4%. Petec\u00e3o observa que “os alimentos possuem um prazo de consumo seguro que perdura ap\u00f3s o prazo da validade da venda, a fim de resguardar a sua seguran\u00e7a sanit\u00e1ria e qualidade. Esse consumo seguro, naturalmente, depende de o consumidor seguir as orienta\u00e7\u00f5es de armazenamento do alimento, fornecidas pelo fabricante”.<\/p>\n

Os doadores que usufru\u00edrem das dedu\u00e7\u00f5es dever\u00e3o passar \u00e0s autoridades federais fiscal e sanit\u00e1ria, sempre que solicitado, as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s doa\u00e7\u00f5es realizadas, que compor\u00e3o um sistema de informa\u00e7\u00e3o. \u201cAssim, o pa\u00eds estar\u00e1 contribuindo com um controle detalhado de informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas e geogr\u00e1ficas sobre a doa\u00e7\u00e3o de alimentos\u201d, afirmou Petec\u00e3o.<\/p>\n

O substitutivo manteve a determina\u00e7\u00e3o do projeto original de que o doador de alimentos apenas responder\u00e1 civilmente por danos ocasionados pelos alimentos doados quando houver dolo. A doa\u00e7\u00e3o de alimentos, nos termos da proposta, n\u00e3o vai configurar, em hip\u00f3tese alguma, rela\u00e7\u00e3o de consumo, “ainda que haja finalidade de publicidade direta ou indireta”.<\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/strong><\/h3>\n

O projeto original\u00a0determinava que todos os estabelecimentos atacadistas e varejistas que comercializam alimentos e n\u00e3o se enquadram como microempresa ou empresa de pequeno porte deveriam doar seus alimentos n\u00e3o destinados a venda que estivessem em condi\u00e7\u00f5es de serem consumidos de forma segura.\u00a0Al\u00e9m disso, previa a aplica\u00e7\u00e3o de multas para os estabelecimentos que n\u00e3o cumprissem a lei.<\/p>\n

Petec\u00e3o observou que “para eliminar os entraves \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de alimentos, o combate ao desperd\u00edcio demanda um marco regulat\u00f3rio com um tratamento mais aprofundado e que tenha sido objeto de debates efetivos e adequados no Congresso”, o que n\u00e3o ocorreu com o projeto.<\/p>\n

Tamb\u00e9m lembrou que em debates realizados no Congresso sobre outros projetos relacionados a alimentos “foi consenso que a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser obrigat\u00f3ria”.\u00a0Ele citou como exemplo o PLS 102\/2012, do ex-senador Ivo Cassol (RO), sobre a reutiliza\u00e7\u00e3o, para fins de doa\u00e7\u00e3o, de alimentos preparados. A esse projeto, j\u00e1 aprovado no Senado e ainda tramitando na C\u00e2mara dos Deputados como PL 5.958\/2013, est\u00e3o apensados outros vinte projetos de lei, de autoria de diversos deputados e senadores.<\/p>\n

O relator substituiu a obrigatoriedade pela determina\u00e7\u00e3o de que, “desde que mantidas as propriedades nutricionais e a seguran\u00e7a para consumo, os alimentos industrializados ou embalados, respeitado o prazo de validade para venda, e os alimentos preparados ou in natura que tenham perdido sua condi\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o podem ser doados, no \u00e2mbito da PNCPDA, a bancos de alimentos, institui\u00e7\u00f5es receptoras e diretamente ao consumidor final”.<\/p>\n

Descarte<\/strong><\/h3>\n

O relator manteve a previs\u00e3o de multa para quem descartar, sem justo motivo, alimentos processados ou industrializados, embalados ou n\u00e3o, dentro do prazo de validade para venda, alimentos in natura ainda pr\u00f3prios para consumo, segundo as normas sanit\u00e1rias vigentes, ou em desacordo com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei 12.305, de de 2010, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n

A Lei 9.605, de 1998, na qual foi inserida a penalidade, n\u00e3o estipula o valor da multa.<\/p>\n

Ser\u00e1 considerada perda de alimentos a diminui\u00e7\u00e3o da massa de mat\u00e9ria seca, do valor nutricional ou da seguran\u00e7a sanit\u00e1ria de alimentos causada por inefici\u00eancias nas cadeias de abastecimento alimentar. E ser\u00e1 considerado desperd\u00edcio de alimentos o descarte volunt\u00e1rio de alimentos decorrente de: vencimento do prazo de validade para venda, dano \u00e0 embalagem, e dano parcial ou aspecto comercialmente indesej\u00e1vel, embora mantidas as propriedades nutricionais e a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, no caso de produtos in natura.<\/p>\n

Desperd\u00edcio<\/strong><\/h3>\n

O principal intuito do projeto \u00e9 evitar o desperd\u00edcio de alimentos que ocorre com muita frequ\u00eancia quando os supermercados, ou estabelecimento similares, n\u00e3o conseguem vender seus produtos. Segundo Ciro Nogueira, o desperd\u00edcio de alimentos \u00e9 um problema s\u00e9rio e urgente que gera problemas econ\u00f4micos, ambientais e sociais.<\/p>\n

\u201cDados da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (FAO) em 2013 estimam que s\u00e3o perdidos ou desperdi\u00e7ados anualmente cerca de 1,3 bilh\u00e3o de toneladas de alimentos em todo o planeta, equivalentes a um ter\u00e7o de toda a produ\u00e7\u00e3o mundial. Os efeitos dessas perdas proporcionam malef\u00edcios significativos \u00e0 sociedade, constatados em preju\u00edzos econ\u00f4micos, em contexto de redu\u00e7\u00e3o da oferta e consequente aumento dos pre\u00e7os do produto\u201d, explicou o ent\u00e3o senador na justificativa da proposta.<\/p>\n

No Brasil, de acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras), s\u00f3 esses estabelecimentos perderam em faturamento R$ 7,11 bilh\u00f5es em alimentos descartados em 2016. Al\u00e9m disso, segundo Viviane Romeiro, coordenadora de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas do World Resources Institute<\/em> (WRI) Brasil, o pa\u00eds descarta cerca de 41 mil toneladas de alimentos anualmente.<\/p>\n

Fome<\/strong><\/h3>\n

O relator acrescentou que “a inseguran\u00e7a alimentar grave (fome) esteve presente no lar de 10,3 milh\u00f5es de pessoas ao menos em alguns momentos entre 2017 e 2018”. Dos 68,9 milh\u00f5es de domic\u00edlios do pa\u00eds, 36,7% estavam com algum n\u00edvel de inseguran\u00e7a alimentar, atingindo, ao todo, 84,9 milh\u00f5es de pessoas. \u00c9 o que retratou a Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares (POF) 2017-2018: An\u00e1lise da Seguran\u00e7a Alimentar no Brasil, divulgada em setembro de 2020 pelo IBGE.<\/p>\n

Petec\u00e3o destacou ainda que, conforme o estudo Inqu\u00e9rito Nacional sobre Inseguran\u00e7a Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, a situa\u00e7\u00e3o piorou muito em 2020, pois 19 milh\u00f5es de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domic\u00edlios no pa\u00eds enfrentou algum grau de inseguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n

A sondagem in\u00e9dita estima que 55,2% dos lares brasileiros, ou o correspondente a 116,8 milh\u00f5es de pessoas, conviveram com algum grau de inseguran\u00e7a alimentar no final de 2020 e 9% deles vivenciaram inseguran\u00e7a alimentar grave, isto \u00e9, passaram fome, nos tr\u00eas meses anteriores ao per\u00edodo de coleta, feita em dezembro de 2020, em 2.180 domic\u00edlios.<\/p>\n

Estrat\u00e9gias<\/strong><\/h3>\n

O substitutivo aprovado prev\u00ea que programas de combate ao desperd\u00edcio e \u00e0 perda de alimentos priorizar\u00e3o as seguintes estrat\u00e9gias: incentivo a pesquisas que identifiquem as formas e a dimens\u00e3o do desperd\u00edcio e das perdas de alimentos e que desenvolvam tecnologias e boas pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o de alimentos; e a capacita\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o, colheita, armazenamento, transporte, beneficiamento, industrializa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, preparo e doa\u00e7\u00e3o de alimentos. Outras estrat\u00e9gias ser\u00e3o a difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, sobre a import\u00e2ncia e os meios de combate ao desperd\u00edcio e \u00e0 perda de alimentos, desde a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 o consumo, o descarte ou a compostagem; e a inser\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o alimentar nas atividades do ensino fundamental e m\u00e9dio, de modo a destacar os meios de combate e as consequ\u00eancias do desperd\u00edcio e da perda de alimentos.<\/p>\n

O texto determina ainda o estabelecimento de incentivos fiscais, na forma da lei: a segmentos industriais que produzam m\u00e1quinas e equipamentos cujo uso proporcione redu\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio no processamento e no beneficiamento de g\u00eaneros aliment\u00edcios; a doadores de alimentos; e a entidades que atuam respeitando as diretrizes de combate ao desperd\u00edcio.<\/p>\n

J\u00e1 incentivos\u00a0credit\u00edcios s\u00e3o previstos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o ou \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de bancos de alimentos, de institui\u00e7\u00f5es receptoras e de suas respectivas redes. Eles ser\u00e3o destinados prioritariamente a munic\u00edpios nos quais o poder p\u00fablico tenha constatado situa\u00e7\u00e3o de maior inseguran\u00e7a alimentar e volume elevado de desperd\u00edcio e de perda de alimentos.\u00a0Banco de alimentos \u00e9 a estrutura f\u00edsica ou log\u00edstica que oferta servi\u00e7os de capta\u00e7\u00e3o ou recep\u00e7\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de g\u00eaneros aliment\u00edcios oriundos de doa\u00e7\u00f5es dos setores p\u00fablicos e privados e que s\u00e3o direcionados a institui\u00e7\u00f5es receptoras p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n

Est\u00e1 prevista ainda a responsabilidade compartilhada sobre os alimentos, desde sua produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 seu consumo e descarte final; a coopera\u00e7\u00e3o entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o, as organiza\u00e7\u00f5es com e sem fins lucrativos e os demais segmentos da sociedade; a educa\u00e7\u00e3o voltada a despertar a consci\u00eancia de consumo sustent\u00e1vel, a partir de a\u00e7\u00f5es concretas para conter o desperd\u00edcio de alimentos; e a viabiliza\u00e7\u00e3o das microcoletas (coletas de pequenas quantidades de alimentos, seja de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas), por meio de solu\u00e7\u00f5es como aplicativos, sites e outras “que aproximam diretamente as pontas que querem doar e as que querem receber”.<\/p>\n

“Observe-se que o impacto fiscal de tal dedu\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 por ser calculado, pois n\u00e3o h\u00e1 estat\u00edsticas de desperd\u00edcio de alimentos potencialmente do\u00e1veis. Mas \u00e9 certo que as externalidades positivas, socioecon\u00f4micas e ambientais, ultrapassam, em muito, a ren\u00fancia fiscal que se apresentar\u00e1, diferentemente de outras ren\u00fancias fiscais atualmente existentes, cujo impacto socioecon\u00f4mico \u00e9 desconhecido”, afirma Petec\u00e3o.<\/p>\n

Por isso, o substitutivo do relator tamb\u00e9m prev\u00ea planejamento, monitoramento cont\u00ednuo e avalia\u00e7\u00e3o de resultados de cada programa, segundo indicadores e metas preestabelecidos, e divulga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dessas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade, quando houver a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta agora segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa. Se aprovada, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":50129,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[105],"tags":[],"class_list":["post-50128","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50128"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50128\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50130,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50128\/revisions\/50130"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50129"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}