{"id":50181,"date":"2021-12-03T18:36:59","date_gmt":"2021-12-03T22:36:59","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=50181"},"modified":"2021-12-03T18:38:59","modified_gmt":"2021-12-03T22:38:59","slug":"procuradores-dos-26-estados-e-do-distrito-federal-se-reuniram-na-sede-do-confea-em-brasilia-durante-do-6o-encontro-nacional-de-procuradorias-juridicas-do-sistema-confea-crea-enap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/procuradores-dos-26-estados-e-do-distrito-federal-se-reuniram-na-sede-do-confea-em-brasilia-durante-do-6o-encontro-nacional-de-procuradorias-juridicas-do-sistema-confea-crea-enap\/","title":{"rendered":"Crea-AM participa do 6\u00ba Encontro Nacional de Procuradorias Jur\u00eddicas do Sistema Confea\/Crea (Enap), em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"

Procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal se reuniram na sede do Confea, em Bras\u00edlia, durante do 6\u00ba Encontro Nacional de Procuradorias Jur\u00eddicas do Sistema Confea\/Crea (Enap).\"\"<\/p>\n

Realizado nos dias 1\u00ba e 2 de dezembro, o Encontro que seria em 2020 n\u00e3o fosse a pandemia da Covid-19, seguiu o formato das \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es mantendo em sua programa\u00e7\u00e3o um minicurso e palestras, al\u00e9m do tempo dedicado \u00e0 troca de experi\u00eancias numa Roda de Conversa.<\/p>\n

\u201cA din\u00e2mica dos palestrantes permitiu tratar de temas complexos de forma bem leve, atraindo a aten\u00e7\u00e3o dos participantes. A programa\u00e7\u00e3o teve boa acolhida\u201d, resume Fernando Nascimento dos Santos, da subprocuradora jur\u00eddica do Confea. Para ele, por ter sido primeiro evento presencial nestes tempos de pandemia, gerou muita expectativa e entrosamento de todos\u201d.<\/p>\n

Ao se referir a temas complexos, Nascimento falou dos aspectos relevantes da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, tema do minicurso apresentado por Victor Amorim, advogado especialista em Direito P\u00fablico, com foco em assessoramento e consultoria jur\u00eddica em licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos.<\/p>\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e seus reflexos na gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o no Sistema Confea\/Crea foi tema da palestra de Viviane N\u00f3brega Maldonado que explicou por que a lei existe, quem deve cumprir, qual sua amplitude, como funciona, o que s\u00e3o\u00a0stakeholders<\/em>\u00a0(*), entre outras abordagens.<\/p>\n

Desenvolvimento e inova\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Para Rakel Xavier \u2013 advogada com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional\u00a0\u2013 e que h\u00e1 nove anos atua na subprocuradora jur\u00eddica do Crea-RN, o Encontro \u201cfoi fant\u00e1stico, um descortinar para inova\u00e7\u00f5es no desenvolvimento das atividades da procuradoria jur\u00eddica no Sistema\u201d. \u00a0Logo ap\u00f3s o Encontro, ela afirmou: ” o\u00a06.\u00ba Enap disponibilizou a todos n\u00f3s, procuradores e assessores jur\u00eddicos, discuss\u00f5es v\u00e1lidas acerca da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e da LGPD, al\u00e9m das quest\u00f5es relevantes para o Sistema trazidas pela Procuradoria Jur\u00eddica do Confea que contribu\u00edram para o descortinar de novos caminhos de solu\u00e7\u00e3o, auxiliando no aprimoramento do nosso trabalho nos Regionais.<\/p>\n

\u00a0A\u00e7\u00e3o preventiva<\/strong><\/p>\n

Na manh\u00e3 da quarta-feira, as boas-vindas aos participantes do 6\u00ba Enap foram dadas pelo chefe de gabinete do Federal, o eng. agr. Luiz Rossafa, representando o eng. civ. e presidente Joel Kr\u00fcger, e por Igor Garcia, chefe da Procuradoria Jur\u00eddica (Proj).<\/p>\n

Rossafa destacou a import\u00e2ncia do encontro: \u201cespecialmente depois de ano at\u00edpico de 2020, em raz\u00e3o da pandemia\u201d.
\nPara ele, \u201cprocuradores, regionais e o Confea t\u00eam papel estrat\u00e9gico na busca de uma a\u00e7\u00e3o preventiva, visando pontos de aten\u00e7\u00e3o que de certa forma t\u00eam liga\u00e7\u00e3o com as a\u00e7\u00f5es de controle do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e da Controladora Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n

Ele ressaltou a import\u00e2ncia da atividade-fim \u201cque precisa ser protegida do ponto de vista jur\u00eddico e t\u00e9cnico visando simplesmente garantir o cumprimento da lei, tanto da 6496, de 1977, que instituiu a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART), quanto da 5.194\/66, que regulamenta o exerc\u00edcio das atividades dos profissionais registrados no Sistema Confea\/Crea\u201d.<\/p>\n

O chefe de gabinete tamb\u00e9m falou da aten\u00e7\u00e3o a ser dada para as resolu\u00e7\u00f5es do Confea que geram obriga\u00e7\u00f5es diretas do ponto de vista administrativo para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, e da import\u00e2ncia da Tabela de Obras e Servi\u00e7os (TOS): \u201cpara termos registros mais fidedignos das atividades dos profissionais\u201d.<\/p>\n

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A procuradora jur\u00eddica do Crea Amazonas, Gabriella Monteiro (\u00e0 esq.) e a assessora jur\u00eddica da presid\u00eancia, Ana Maria Fernandes Menezes Martins (\u00e0 direita), assessora jur\u00eddica, durante o 6\u00ba Enap<\/p><\/div>\n

Rossafa solicitou \u00e0s procuradorias que \u201cbusquem ajudar, mitigando a possibilidade de pontos de auditoria do Confea e de \u00f3rg\u00e3os de controle para com os administradores e a diretoria do pr\u00f3prio Crea\u201d.<\/p>\n

Para ele, \u201co papel das procuradorias vai muito al\u00e9m da judicializa\u00e7\u00e3o, visando a um sistema organizado em coopera\u00e7\u00e3o e integrado\u201d.<\/p>\n

Assessoria cont\u00ednua<\/strong><\/p>\n

Para Igor Garcia, o Enap \u201c\u00e9 um momento de integra\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento do conhecimento t\u00e9cnico na \u00e1rea do Direito, troca de experi\u00eancia, de informa\u00e7\u00f5es. \u00c9 um momento em que a Procuradoria reconhece seu papel fundamental de sua atua\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os deliberativos e executivos do sistema\u201d.<\/p>\n

O procurador disse que \u201co controle forte por parte da auditoria do Confea, do TCU, e da CGU, imp\u00f5e o assessoramento constante por parte dos advogados \u00e0s presid\u00eancias, c\u00e2maras especializadas e ao plen\u00e1rio regional, evitando ilegalidade, ilegitimidade e, sobretudo, achando solu\u00e7\u00f5es e mostrando caminhos aos gestores do Sistema\u201d.<\/p>\n

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Em Bras\u00edlia, participantes do 6\u00ba Enap<\/p><\/div>\n

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Encontro seguiu o formato das \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es mantendo em sua programa\u00e7\u00e3o um minicurso e palestras, al\u00e9m do tempo dedicado \u00e0 troca de experi\u00eancias numa Roda de Conversa<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":50184,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-50181","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50181","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50181"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50181\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50188,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50181\/revisions\/50188"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50181"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50181"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}